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Os deputaduais estaduais aprovaram na sessão ordinária de ontem, em primeira discussão, o Projeto de Lei 22/2018, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB) e outros 12 parlamentares. A matéria que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do peixe Dourado por período de oito anos, prevê multa de 200 a 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) para quem descumprir a lei, se esta entrar em vigor, com a aprovação do projeto em todas as fases e sanção do Governo do estado. A proposta será então apreciada em segunda discussão.
Os parlamentares também analisaram no dia de ontem dois vetos totais do Poder Executivo. Em discussão única, o veto ao o Projeto de Lei 267/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que trata sobre a validade e procedimentos pertinentes à emissão de notas fiscais por pescadores profissionais do Estado. O veto foi mantido e a matéria será então arquivada.
O autor da matéria, deputado estadual Renato Câmara, defendeu sua proposta. “É só um pedido ao Governo do Estado de ampliação na validade da nota fiscal emitida pela Agência Fazendária de Mato Grosso do Sul [Agenfa], para que ele não sofra o transtorno de ter que estornar a nota não utilizada, quando passa do prazo limite atual que é de 90 dias, gerando o valor de R$ 53 por nota vencida. Este benefício proporcionaria proporcionar condições melhores ao pescador”, relatou.
O outro veto apreciado pelos deputados estaduais também foi mantido por maioria. Trata-se do veto total ao PL 165/2017, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores da Secretaria de Educação lotados nas escolas públicas estaduais.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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