Política
Com 17 votos favoráveis e apenas 2 contrários, os deputados estaduais mantiveram o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao projeto de lei conhecido como ‘Lei da Inadimplência’.
29 de setembro de 2017
Logo Diário do Estado MS
Com 17 votos favoráveis e apenas 2 contrários, os deputados estaduais mantiveram o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao projeto de lei conhecido como ‘Lei da Inadimplência’, após manifestações de empresários e lojistas.
A proposta previa inclusão do nome de contribuintes em serviços de proteção ao crédito somente após notificação do cidadão por carta com AR (Aviso de Recebimento).
“Acredito que é melhor voltarmos atrás do que nos perdermos no caminho”, disse a deputada Grazielle Machado (PR), que frisou que o ‘debate é soberano’, mesmo o projeto sendo aprovado em plenário após ter passado por todas as comissões.
Um dos autores do projeto, deputado Pedro Kemp (PT) destacou que entendeu que a matéria não era necessariamente positiva para consumidores e lojistas, e votou pela manutenção do veto.
Para Herculano Borges (SD) a falsa sensação de adimplência do consumidor com dívidas no comércio, que só seria inscrito após notificação por AR, o fez voltar atrás, antes que houvesse prejuízo efetivo para os lojistas.
Lídio Lopes (PEN) e Paulo Siufi (PMDB), disseram que o segmento se mostrou organizado ao pressionar pela manutenção do veto. “Na ânsia de aprovar rápido, se acaba errando”, disparou o peemedebista.
Na bancada petista, Amarildo Cruz ressaltou que a proposta só seria viável dentro de uma economia estável, e que houve justiça ao se manter o veto.
O presidente Junior Mochi (PMDB) parabenizou as manifestações das entidades que representam os empresários e lojistas, ressaltando que fica como lição que a secretaria (de apoio legislativo) envia os projetos mediante termos de cooperação técnica às assessorias jurídicas das instituições, para que elas possam se posicionar ainda nas comissões.
Base
Apenas o líder, Rinaldo Modesto (PSDB), e o vice-líder do governo, Beto Pereira (PSDB), também autor do projeto, foram contra a decisão de Reinaldo Azambuja de vetar a proposta.
Beto foi vaiado ao defender o projeto, na sessão de quarta-feira (27) foi a vez de Rinaldo receber vaias de empresários ao votar pela derrubada do veto do governador. (Midiamax)
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
MAIS LIDAS
