Ilustrativa
A partir de amanhã (23) os eleitores só poderão ser preso em caso de flagrante delito, ou se houver uma sentença criminal, onde a pessoa foi condenada por crime inafiançável. Esta medida adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), prevista na legislação eleitoral, tem como intenção preservar a eleição, que ocorre no próximo domingo (28).
Esta determinação válida neste segundo turno, segue até 48 horas depois do término da votação, que se encerra às 17h do próximo domingo (28), em todo País. A conta feita pela Justiça Eleitoral é cinco dias antes dos pleitos, seja no primeiro ou segundo (turno).
Segundo o TSE, o objetivo da lei é garantir o exercício do direito do voto, sem que eleitores sejam ameaçados, para que o maior número possível de pessoas possam participar do pleito “sem ameaças ou pressões indevidas”. A mesma determinação já ocorreu no primeiro turno, a partir do dia 2 de outubro.
Já no dia da eleição são considerados crimes a propaganda de boca de urna, assim como usar alto-falante e amplificador de som, bem como promover comícios e carreatas para divulgar propaganda de partido ou de candidato. Os últimos atos de campanha para conseguir votos poderão ser feitos até dia 27, na véspera do pleito.
As punições para tais crimes no dia do pleito podem gerar detenção de seis meses a um ano, podendo gerar prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa de R$ 5.320,50 até R$ 15.961,50. Já as “tradicionais” propagandas eleitorais no rádio e televisão seguem até o dia 26 de outubro, dois dias antes da eleição.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
MAIS LIDAS
