Polícia Civil reforça efetivo com formação de 447 novos investigadores e escrivães em MS

O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreendeu 2.110 quilos de maconha escondidos sob uma carga de milho a granel na rodovia MS-160, em Tacuru, e prendeu em flagrante o motorista, de 37 anos, por tráfico interestadual de drogas.

Abordagem na rodovia

Segundo o boletim de ocorrência, a apreensão ocorreu durante patrulhamento da Operação Programa Brasil Contra o Crime Organizado. Os policiais militares desconfiaram de uma carreta Scania G 420 que fazia ultrapassagens em locais proibidos e trafegava acima do limite de velocidade.

Na abordagem, o motorista demonstrou nervosismo. Ele se identificou como estudante e morador de Rio Brilhante e apresentou apenas uma versão em PDF da nota fiscal da carga no celular, informando que retiraria o documento físico em Tacuru.

Droga estava sob o milho

A contradição levou à vistoria da carga, quando os militares encontraram os fardos de maconha escondidos sob os grãos. De acordo com a polícia, o prejuízo estimado às organizações criminosas foi de R$ 4.445.000,00.

Questionado, o motorista informou que teria chegado no dia anterior a uma estrada vicinal perto de uma cooperativa, em Sete Quedas, onde dormiu na cabine enquanto o caminhão era carregado. Ele afirmou desconhecer a presença do entorpecente e disse que receberia coordenadas do destino final no Paraná de um homem que chamava de "Patrão" após passar por Tacuru.

Pesagem e encaminhamento do caso

Por causa da complexidade para separar a droga, o veículo foi levado até a empresa Ruaro Armazém Gerais, em Dourados, onde investigadores da Defron acompanharam a pesagem diferencial. O procedimento apontou peso bruto total de 45.740 kg, sendo 27.280 kg de milho, 2.110 kg de maconha e 16.350 kg de tara do veículo.

Os grãos foram deixados com a empresa como fiel depositária. Durante o deslocamento pela MS-156, a tampa do tombador do semirreboque apresentou falha e derramou grãos na pista, o que exigiu reparo e limpeza pelos policiais para evitar acidentes.

O caso foi registrado na sede da Defron. O entorpecente, dois aparelhos celulares e o conjunto veicular foram apreendidos. O motorista foi autuado em flagrante, sem uso de algemas, por não oferecer resistência.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais em razão da divulgação e ameaça de divulgação de imagens íntimas de seu ex-companheiro após o término do relacionamento.

A decisão confirmou integralmente a sentença proferida pela 2ª Vara da comarca de Coxim e rejeitou os recursos apresentados por ambas as partes.

Segundo os autos, após o fim da relação, o réu passou a ameaçar a vítima com a exposição de fotografias íntimas e chegou a criar um perfil falso em rede social para publicar o conteúdo. As imagens também teriam sido encaminhadas a familiares e pessoas próximas do autor da ação, incluindo sua esposa e enteado.

Recursos foram negados

Ao recorrer da decisão, o autor da ação pediu a majoração da indenização para valor equivalente a 30 salários mínimos. Já o réu alegou não haver provas suficientes que demonstrassem sua autoria na criação do perfil falso e na divulgação das imagens.

Relatora do processo, a juíza convocada para atuar no segundo grau, Cíntia Xavier Letteriello, rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa.

De acordo com o voto, a realização de perícia técnica não era indispensável, já que o conjunto probatório reunido nos autos foi considerado suficiente para comprovar os fatos narrados.

Divulgação de imagens viola direitos da personalidade

A decisão destacou que mensagens, áudios, fotografias, registros de rede social e outros documentos demonstraram a ocorrência dos fatos.

Ao analisar o mérito, a relatora ressaltou que o consentimento para a produção de imagens íntimas durante um relacionamento não autoriza a divulgação ou a ameaça de divulgação do material após o término da relação.

Segundo o entendimento da magistrada, a exposição indevida de conteúdo íntimo configura violação aos direitos da personalidade, especialmente à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

Valor da indenização foi mantido

Para os desembargadores, a utilização de imagens íntimas como forma de constrangimento ou retaliação representa grave ofensa à dignidade da pessoa humana e gera dano moral presumido, dispensando a comprovação específica do sofrimento causado à vítima.

Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que os R$ 10 mil fixados na sentença atendem aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sendo suficientes para compensar os danos sofridos.

Com a decisão unânime, foi mantida a condenação imposta pela Justiça de Coxim.