Assessoria/Rachid Waqed
No domingo (14), a promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, cidade a 444 quilômetros de Campo Grande, cobrou informações sobre a licença ambiental para o contrato de implantação da Rodovia MS-228, no Pantanal.
A obra é de responsabilidade do empresário André Luiz dos Santos, o Patrola, por meio da André L. dos Santos (CNPJ 08.594.032/0001-74), contratado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) por meio de licitação.
Em outubro de 2023, foi instaurado o inquérito pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Agora, dois meses e meio depois, a promotora ainda não obteve novas informações sobre a licença ambiental para a obra.
Com isso, foi oficiado o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para que em 45 dias apresente as informações sobre o processo de licenciamento ambiental. A obra em questão é a de implantação de revestimento primário na MS-228, entre os km 45 e 84,506.
O Midiamax acionou a Agesul para saber como está o andamento do licenciamento ambiental da obra. “O processo de licenciamento do trecho questionado segue tramitando dentro do órgão ambiental estadual. Após a emissão da licença ambiental, a obra será retomada”, confirmou o órgão.
O que já foi feito no processo
No despacho, a promotora esclarece que a licença ambiental deve partir da Agesul. Durante o procedimento, Patrola apresentou documentos do contrato, a ordem de serviço, o termo de contratação e também a justificativa para paralisação da obra. Ainda a notificação para reinício a partir de 3 de outubro.
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) ordenou a paralisação de obras no Pantanal, mas depois atendeu pedido da Agesul para que as empreiteiras retomassem as obras antes das chuvas, para evitar maiores danos.
Porém, o que a Agesul alega é que Patrola ‘sumiu’ por um mês, sem retomar as obras. Pouco tempo após esse período, um trecho da MS-228 do contrato do empreiteiro desmoronou. O fato foi registrado por caminhoneiro que passava pelo local.
Ainda é aguardado parecer técnico de vistoria do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do MPMS.
Prazo prorrogado
Com a série de denúncias, a falta de licença ambiental para o desmatamento naquela região e inclusive para a realização das obras da Agesul passaram a ser investigadas. Todas as obras foram paralisadas e o Governo do Estado focou no desenvolvimento da Lei do Pantanal, para proteção do bioma.
A lei foi sancionada em dezembro, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Até o momento, ainda não há detalhes sobre quais obras já puderam ser retomadas a partir da sanção da lei, ou quais licenças ambientais foram concedidas.
O contrato para pavimentação da MS-228 foi firmado em 2022 e já custou R$ 37.788.580,25 aos cofres estaduais. Só para os reparos feitos na prevenção de danos causados pelas chuvas seriam aplicados mais R$ 15 milhões.
Em dezembro, a Agesul prorrogou o prazo para entrega das obras, que devem encerrar em junho de 2024.
Justiça
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um...
22 de maio de 2026
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.
A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.
Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.
Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.
A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.
A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.
eleições 2026
Cientista político e diretor de instituto de pesquisa analisam cenário eleitoral e apontam que popularidade dos prefeitos pode tanto ajudar quanto prejudicar campanha do governador
27 de janeiro de 2026
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.
Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.
O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.
Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.
O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.
"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.
O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.
A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.
Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.
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