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Justiça

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Mato Grosso do Sul terá cadastro público de condenados por crimes sexuais a partir de junho

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22 de maio de 2026

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Glenda Melo

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Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.

A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.

Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.

Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.

A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.

A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.

eleições 2026

Riedel reúne apoio dos 79 prefeitos de MS e lidera pesquisas, mas possivel segundo turno

Cientista político e diretor de instituto de pesquisa analisam cenário eleitoral e apontam que popularidade dos prefeitos pode tanto ajudar quanto prejudicar campanha do governador

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27 de janeiro de 2026

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.

Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.

Avaliação dos prefeitos pode ser obstáculo

O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.

Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.

Cientista político vê vantagem, mas com ressalvas

O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.

"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.

Programa MS Ativo Municipalismo

O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.

A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.

Máquina pública e investimentos

Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.

Educação

Estado inicia 2026 com entregas no interior e investimentos em educação

Agenda do Governo de Mato Grosso do Sul contempla reforma de escola estadual e obras de infraestrutura urbana em Tacuru.

Estado inicia 2026 com entregas no interior e investimentos em educação

10 de janeiro de 2026

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O Estado iniciou o ano de 2026 com uma agenda de entregas nos municípios do interior, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento regional e com políticas públicas voltadas à população. Ao longo da semana, obras nas áreas de educação e infraestrutura urbana foram entregues em diferentes regiões, sob a condução do governador em exercício José Carlos Barbosa, o Barbosinha.

Entregas no Cone Sul

Em Tacuru, no Cone Sul do Estado, foram entregues obras que somam R$ 17,8 milhões em investimentos. O pacote incluiu a reforma completa da Escola Estadual Cleto de Moraes Costa, além de pavimentação asfáltica, recapeamento e drenagem de vias urbanas, marcando o ritmo adotado pelo governo já nos primeiros dias do ano.

Reforma da Escola Cleto de Moraes Costa

A principal entrega foi a reforma geral da Escola Estadual Cleto de Moraes Costa, que recebeu mais de R$ 10,5 milhões em investimentos. A obra garantiu acessibilidade, climatização, modernização das salas de aula e melhores condições de ensino para alunos e profissionais da educação.

O secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, destacou que a iniciativa faz parte de uma política pública contínua. Segundo ele, mais de 70% das escolas da rede estadual já foram reformadas, totalizando 225 unidades, com R$ 1,3 bilhão em investimentos, sendo mais de R$ 200 milhões aplicados apenas na região sul.

Imagem da notícia

(Foto: João Garrigó)

Reflexos na educação

De acordo com o secretário, os investimentos têm impacto direto nos indicadores educacionais, com avanços nos resultados de proficiência, além da redução dos índices de abandono e reprovação. Ele também ressaltou a ampliação do ensino em tempo integral e da educação profissional no ensino médio, destacando o trabalho de professores, diretores e equipes escolares.

Avaliação do município

O prefeito de Tacuru, Rogério de Souza Torquetti, classificou a reforma da escola como uma conquista histórica para o município, ressaltando o impacto do investimento na vida das crianças e das famílias e a importância da parceria entre Estado e município.

Comunidade escolar

O diretor da Escola Estadual Cleto de Moraes Costa, Jarbas Moreira, destacou o impacto da obra para a comunidade local e o sentimento de pertencimento da população com a unidade escolar, afirmando que a melhoria da estrutura reflete diretamente no entusiasmo dos alunos.

Imagem da notícia

(Foto: João Garrigó)

Educação como eixo central

Durante a agenda, o governador em exercício José Carlos Barbosa reforçou que a educação é o principal eixo social da atual gestão e destacou os avanços do Estado nos indicadores educacionais. Ele também ressaltou que o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul está associado à responsabilidade social, geração de empregos e sustentabilidade.

Além da educação, as entregas em Tacuru incluíram obras de pavimentação, recapeamento e drenagem em ruas e bairros do município. A agenda contou com o acompanhamento da equipe da Casa Civil, liderada pelo secretário Walter Carneiro Júnior, responsável pela articulação institucional e suporte às atividades do governador em exercício.

Com a agenda de início de ano, o Estado reafirma a diretriz de manter presença ativa nos municípios, diálogo com lideranças locais e investimentos que impactam diretamente a vida da população sul-mato-grossense.