Governo de MS
O trabalho do “Livre Gestar-Maternar” envolve também a preparação da mãe e do bebê para o momento de encaminhamento da criança para a família.
22 de dezembro de 2023
Keila Oliveira, Agepen
Fotos: Divulgação/Agepen
Cuidados e atenção à saúde física e emocional das custodiadas gestantes ou com bebês recém-nascidos no EPFIIZ (Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”), na Capital, têm sido foco do Projeto “Livre Gestar-Maternar”, realizado há quase quatro anos no local, com o objetivo de proporcionar acolhimento e humanização da pena.
A iniciativa busca práticas viáveis, com a realização de ações que envolvem atendimentos de saúde, assistência jurídica e estímulo à autoestima, entre outras, levando em consideração esse período tão complexo para a mulher. Atualmente, o projeto atende a cinco gestantes e três internas com bebês até seis meses de nascido.
Todas as reeducandas grávidas recebem acompanhamento de pré-natal na enfermaria da unidade. Em casos de gestação classificada como Alto Risco é solicitado o encaminhamento para atendimentos com especialistas via SISREG/SE
Além disso, o projeto estrutura várias ações durante o ano, com atenção à saúde bucal, cuidados pessoais no salão de beleza que existe no presídio, além de sessão de fotografias para um álbum do período gestacional. Por meio do Gestar-Maternar, as reeducandas recebem plantão tira-dúvidas com a Defensoria Pública.
Atenção especial também com a alimentação das internas gestantes e lactantes, com reforço no oferecimento de frutas e lanches, por meio da empresa terceirizada responsável pela alimentação servida no estabelecimento prisional.
Os bebês, em regra, permanecem até os seis meses na unidade, e são atendidos pela creche do presídio, com toda atenção prestada, inclusive com cuidados realizados pelas próprias mães.
O local é um ambiente arejado e higienizado com recursos lúdicos e estimulantes para o desenvolvimento da criança e do cuidar da mãe, incentivando o vínculo mãe-bebê.
O trabalho do “Livre Gestar-Maternar” envolve também a preparação da mãe e do bebê para o momento de encaminhamento da criança para a família.
“A condição de privação de liberdade não exclui o dom da mulher de gerar vida, de construir uma ‘maternagem’ de amor e de esperança de dias melhores, pois a maioria das internas gestantes e/ou com seus bebês sentem culpa de estarem com seus filhos em um ambiente prisional”, defende a policial penal Liléia Souza Leite, psicóloga que coordena o projeto.
De acordo com a diretora do EPFIIZ, Mari Jane Boleti Carrilho, o Livre Gestar- Maternar é resultado de um trabalho conjunto, que envolve vários setores do presídio, para garantir olhar mais humanizado a essas mulheres.
“Surgiu a partir da escuta qualificada das demandas de atendimento das gestantes/lactantes. Então, foi realizado um cronograma de ações com acompanhamento multiprofissional atentos ao bem-estar físico, mental e social dessas internas, diante dos inúmeros desafios da situação de estar gerando uma vida dentro do ambiente prisional”, explica.
Em celebração a esse período de fim de ano, as reeducandas atendidas pelo projeto ganharam uma programação especial. Os bebês, as lactantes, as gestantes e as internas que estiveram com seus filhos em 2023 receberam presentes da creche do EPFIIZ.
Durante a confraternização, houve apresentação do coral formado por internas da unidade prisional, outro projeto social realizado no local.
A comemoração contou com a participação da diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, acompanhadas pelas chefias das divisões ligadas à pasta.
Justiça
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um...
22 de maio de 2026
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.
A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.
Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.
Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.
A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.
A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.
eleições 2026
Cientista político e diretor de instituto de pesquisa analisam cenário eleitoral e apontam que popularidade dos prefeitos pode tanto ajudar quanto prejudicar campanha do governador
27 de janeiro de 2026
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.
Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.
O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.
Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.
O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.
"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.
O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.
A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.
Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.
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