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Prazo para inscrição em edital de fomento ao esporte de R$ 7 milhões encerra nesta quarta-feira

O recurso é disponibilizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul por meio da Setesc e Fundesporte.

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21 de maio de 2024

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(Redação, Bel Manvailer)

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Associações, federações, institutos, Organizações Não Governamentais (ONGs), clubes escolares e/ou esportivos, podem se inscrever no edital de R$ 7 milhões “Esporte e Transformação Social: Novas Conquistas em MS” até quarta-feira (22). O recurso é disponibilizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) e Fundação de Desporto e Lazer (Fundesporte).
Com o objetivo de explicar sobre o funcionamento do edital e levar informações à comunidade esportiva de Mato Grosso do Sul, equipe técnica da Fundesporte realizou reuniões explicativas, em todas as regiões do estado, para orientar sobre os procedimentos de inscrição e esclarecer dúvidas.
A finalidade foi explicar do que se trata o edital “Esporte e Transformação Social: Novas Conquistas em MS”, quem pode participar e como se inserir no processo seletivo. O passo a passo para a elaboração do projeto também foi apresentado.
Alguns dos itens obrigatórios para a participação no edital são: ter sede em Mato Grosso do Sul, foro em Mato Grosso do Sul, ser uma organização sem fins lucrativos, ser uma pessoa jurídica registrada, finalidade esportiva, ter a contabilidade de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, Estatuto Registrado, dentre outros.
Para o diretor-presidente da Fundesporte, Paulo Ricardo Nuñez, a reunião é de extrema importância para que representantes da comunidade esportiva possam se candidatar ao edital cumprindo todos os requisitos necessários.
“Nossas reuniões em diversas cidades de Mato Grosso do Sul têm sido importantes para esclarecer os passos necessários para a inscrição no edital. O diálogo direto e a disseminação de informações têm sido essenciais para garantir que todos os interessados estejam cientes das oportunidades disponíveis e saibam como acessá-las.”, frisa Nuñez.
Segundo o secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Ferreira Miranda, o processo de democratização e aprofundamento do acesso ao edital de fomento é crucial para promover o desenvolvimento esportivo em nosso estado. “As reuniões realizadas em diversas cidades de Mato Grosso do Sul permitiram que mais instituições conhecessem os detalhes e requisitos para participar, assegurando que todas as associações, federações, ONGs e clubes tenham a oportunidade de se inscrever e aproveitar esses recursos. É fundamental que esse conhecimento seja amplamente difundido, pois só assim conseguiremos fortalecer o esporte como ferramenta de inclusão e transformação social”.
A equipe visitou a cidade Rio Verde de Mato Grosso, reunindo representantes de outros quatros municípios: São Gabriel do Oeste, Rochedo, Sonora e Pedro Gomes, contabilizando 15 instituições diferentes. Bonito também foi uma das cidades contempladas pela reunião técnica, mobilizando também representantes de Porto Murtinho, Bela Vista, Bodoquena e Jardim, com 12 instituições participantes.
Ponta Porã, Naviraí, Aquidauana, Nova Andradina, Rio Brilhante, e suas respectivas regiões, também receberam a equipe da Fundesporte. Em Campo Grande, diversas reuniões também foram realizadas.
O prazo para inscrições termina na quarta-feira (22), às 17 horas.

Justiça

Mato Grosso do Sul terá cadastro público de condenados por crimes sexuais a partir de junho

Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um...

Mato Grosso do Sul terá cadastro público de condenados por crimes sexuais a partir de junho

22 de maio de 2026

Mato Grosso do Sul terá cadastro público de condenados por crimes sexuais a partir de junho

 

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Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.

A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.

Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.

Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.

A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.

A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.

eleições 2026

Riedel reúne apoio dos 79 prefeitos de MS e lidera pesquisas, mas possivel segundo turno

Cientista político e diretor de instituto de pesquisa analisam cenário eleitoral e apontam que popularidade dos prefeitos pode tanto ajudar quanto prejudicar campanha do governador

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27 de janeiro de 2026

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.

Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.

Avaliação dos prefeitos pode ser obstáculo

O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.

Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.

Cientista político vê vantagem, mas com ressalvas

O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.

"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.

Programa MS Ativo Municipalismo

O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.

A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.

Máquina pública e investimentos

Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.