Governo de MS
O comitê terá como presidente o secretário de Estado responsável pela área de desenvolvimento e membros representantes de cada órgão do Poder Público
18 de janeiro de 2024
(Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS)
Divulgação
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG-ROTA), para atuar na instalação do acesso que promoverá a integração logística e comercial do continente sul-americano com diversos países ao redor do mundo.
O secretário da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, afirma o comitê tem finalidade importante para atender as necessidades do projeto, que é estratégico para o Estado e também para o País. “A Rota Bioceânica é um projeto fundamental para o Mato Grosso do Sul e o Brasil, dado o posicionamento geopolítico da produção, importação e também para a integração latino-americana. Traz todo o foco de integrar Brasil, Paraguai, Argentina e Chile”.
O decreto publicado hoje (17), no Diário Oficial, estabelece que o comitê será responsável por estabelecer diretrizes, governança e desenvolvimento da Rota no Estado, com políticas, ações e iniciativas sustentáveis que “propiciem avanços regionais multidimensionais e estimulem investimentos, conectando o Mato Grosso do Sul e o Brasil e outros países”.
O comitê terá como presidente o secretário de Estado responsável pela área de desenvolvimento e membros representantes de cada órgão do Poder Público – das áreas de infraestrutura e logística, saúde, educação, assistência social, segurança pública, turismo, entre outras – e de entidades da sociedade civil. Os representantes serão designados para mandato de dois anos, com a possibilidade de um mandato subsequente, sem remuneração.
A atuação do comitê terá como objetivos identificar as principais infraestruturas de integração e desenvolvimento sul-americano, com foco nos corredores bioceânicos, destacando as potencialidades e buscando alternativas aos possíveis entraves que surgirem.
A atuação contribui para solucionar questões relativas a instalação do traçado no Estado. “A rota impacta no desenvolvimento econômico, na necessidade de infraestrutura e de preparar as cidades que estão envolvidas diretamente e é importante porque a gente vai conseguir estabelecer quais são os impactos diretos e quais são as ações necessárias nas diversas áreas, sociais, econômicas e de infraestrutura, que nós precisamos desenvolver para avançar”, disse Verruck.
Também caberá ao comitê, entre outras diversas funções e responsabilidades, mapear estudos e pesquisas, promover iniciativas a longo prazo, avaliar apoio por meio de planos, programas e iniciativas de cooperação internacional por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
As reuniões do comitê devem ocorrer a cada dois meses em Campo Grande – ou em outra cidade, conforme necessidade.
A Rota Bioceânica, que começa em Mato Grosso do Sul, por Porto Murtinho, em direção ao Paraguai, por Carmelo Peralta, será um caminho mais curto ao Oceano Pacífico para acesso aos mercados asiáticos. Com a nova rota a previsão é de ganhos expressivos na exportação, importação, competitividades dos produtos regionais, e promoção de intercâmbio entre o Brasil e a Ásia.
Justiça
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um...
22 de maio de 2026
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.
A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.
Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.
Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.
A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.
A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.
eleições 2026
Cientista político e diretor de instituto de pesquisa analisam cenário eleitoral e apontam que popularidade dos prefeitos pode tanto ajudar quanto prejudicar campanha do governador
27 de janeiro de 2026
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.
Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.
O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.
Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.
O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.
"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.
O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.
A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.
Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.
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