Divulgação
A Segem (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo) em parceria com Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) realiza entre os dias 13 e 24 de maio o 1º. Ciclo de oficinas para atualização e revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. O evento acontece das 7h30 às 17h30, na sala de treinamento do CONEMAE – Anexo da Sefaz - Bloco 06 - Parque dos Poderes.
Ao todo 43 unidades gestoras das 13 secretarias e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) participam da atividade que é promovida pela Superintendência de Planejamento Estratégico e Governança da Segem e Superintendência de Orçamento da Sefaz, com o objetivo de alinhar o planejamento estratégico do Governo de Mato Grosso do Sul às suas ações e entregas.
Participam das oficinas as equipes técnicas das secretarias que são os responsáveis pelas áreas de apoio financeiro, orçamento, produção, planejamento, gerentes de programas e pontos focais das unidades gestoras.
A programação deste 1º Ciclo de oficinas foi elaborada para tratar sobre a completude e ajustes das informações dos programas finalísticos cadastrados no Sistema de Finanças e Planejamento (SPF), relativos ao presente exercício 2024.
O Superintendente de Planejamento Estratégico e Governança da Segem, Rodrigo Benavides destaca que a participação das unidades gestoras nas oficinas é fundamental para o engajamento no processo de construção do planejamento estratégico e aprimoramento das ferramentas de gestão.
“O PPA é um instrumento que necessita de revisão constante, por isso sistematizamos de uma forma que todos participem deste processo. Essa atualização está norteada pelo resultado do monitoramento que nossa Superintendência realiza e tem o foco no cumprimento do plano de governo e nas necessidades da população”, explicou.
Para o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Nogueira “além de fortalecer o processo de planejamento, essa atividade busca uma forma mais moderna e mais estruturada de fazer as peças orçamentárias, seja o PPA, a LOA, a LDO conversarem mais com a realidade, ” reforçou.
O resultado dessa atividade irá complementar a revisão final do PPA 2024/2027 para a vigência em 2025 que será o segundo e último ciclo do processo, previsto para acontecer entre os meses de junho a setembro.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988, elaborado a cada 4 anos pelos Estados e demais entes federados com a participação da sociedade. Nele são priorizadas em quais áreas o Governo de Mato Grosso do Sul deve investir os recursos públicos, por exemplo: Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública, etc. Neste instrumento também são incluídas as metas que devem ser atingidas com os programas de governo e as ações que garantem os recursos para a melhor execução desse plano.
Em 2023 o Governo do Estado promoveu diversos encontros com a sociedade para debater sobre propostas de melhorias para elaboração de novas políticas públicas nos municípios de MS. O resultado desse trabalho foi compilado em um material para revisão e avaliação das possibilidades de implantação como ações de governo.
A Revisão do Plano Plurianual é o momento que o Governo do Estado analisa as iniciativas que foram aprovadas na Lei do PPA nº 6.158, de 13 de dezembro de 2023, e que estão vigentes a partir de 2024 para verificar se há a necessidade de ajustes e melhorias no PPA a viger em 2025.
Além do diálogo permanente com todos os órgãos do poder executivo estadual, a consulta direta e aberta com a sociedade é o mais importante canal de escuta ativa deste governo. O PPA 2024-2027 está sendo construído e administrado de maneira efetiva e colaborativa. Suas revisões e ajustes são necessários para atender os anseios da sociedade sul-mato-grossense.
Justiça
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um...
22 de maio de 2026
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.
A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.
Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.
Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.
A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.
A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.
eleições 2026
Cientista político e diretor de instituto de pesquisa analisam cenário eleitoral e apontam que popularidade dos prefeitos pode tanto ajudar quanto prejudicar campanha do governador
27 de janeiro de 2026
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.
Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.
O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.
Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.
O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.
"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.
O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.
A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.
Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.
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