Governo de MS
As secretarias municipais de Saúde, juntamente com os estabelecimentos de saúde contratualizados ou contratados pelo SUS
25 de janeiro de 2024
(Kamilla Ratier, Comunicação SES)
Foto: Álvaro Rezende
O Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), publicou em Diário Oficial do Estado a Resolução n. 162/SES/MS que dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Mato Grosso do Sul para o exercício 2024, que visa o fortalecimento dos serviços previstos no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), através do Projeto MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila.
Mato Grosso do Sul receberá o valor de R$ 15.971.607,49 em recursos federais para a execução dos procedimentos para a Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas no Estado.
Conforme a superintendente de Gestão Estratégica da SES e coordenadora do projeto ‘MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila’, Maria Angélica Benetasso, o Estado vem com a continuidade das execuções de cirurgias oftalmológicas.
“Por ser uma especialidade de grande demanda em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, em consenso com todos os municípios junto a diretoria do Cosems/MS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul), entendemos que para a utilização desses recursos iremos direcioná-los para a área de oftalmologia”.
As secretarias municipais de Saúde, juntamente com os estabelecimentos de saúde contratualizados ou contratados pelo SUS, interessados em fazer a adesão ao Plano Estadual de Redução de Cirurgias Eletivas, deverão encaminhar para o e-mail: [email protected], a adesão com proposta de execução e protocolo assistencial, contendo a estimativa com a quantidade de procedimentos a serem executadas por mês e o quantitativo total a ser realizado no período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025.
O prazo para envio da documentação começa nesta terça-feira (23) e vai até sábado (27).
A proposta terá caráter suplementar às metas já pactuadas em contratos e convênios SUS e deve considerar a capacidade instalada, os recursos humanos, habilitações e a disponibilidade de insumos necessários das unidades executoras. Aos municípios que não possuem capacidade para a participação no projeto deverão encaminhar a declaração de não adesão.
O início da execução dos procedimentos cirúrgicos somente poderá ocorrer após a assinatura do ‘Termo Aditivo’ ou contrato com a unidade executante, publicado em Diário Oficial.
Entre as cirurgias oftalmológicas disponíveis estão a fotocoagulação a laser, correção cirúrgica de estrabismo, substituição de lente intra-ocular, entre outras.
Justiça
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um...
22 de maio de 2026
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.
A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.
Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.
Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.
A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.
A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.
eleições 2026
Cientista político e diretor de instituto de pesquisa analisam cenário eleitoral e apontam que popularidade dos prefeitos pode tanto ajudar quanto prejudicar campanha do governador
27 de janeiro de 2026
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.
Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.
O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.
Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.
O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.
"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.
O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.
A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.
Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.
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