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Governo de MS firma pacto interfederativo e se antecipa na prevenção e controle de incêndios no Pant

Segundo o governador Eduardo Riedel, o Governo do Estado já investiu cerca de R$ 50 milhões em ações para evitar o agravamento do fogo

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6 de junho de 2024

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(Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS)

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Mato Grosso do Sul assinou nesta quarta-feira (5) junto ao Governo Federal e outros estados o Pacto Interfederativo para o Combate aos Incêndios no Pantanal e na Amazônia. O objetivo dessa iniciativa é antecipar e integrar ações de prevenção e controle do fogo nas duas regiões, que devem sofrer nos próximos meses os efeitos de uma forte estiagem.
A assinatura e anúncio do pacto aconteceu em Brasília (DF), em cerimônia que fez alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além do governador sul-mato-grossense Eduardo Riedel e os governadores e representantes dos demais estados.
"Importante registrar que o Pantanal é um bioma historicamente muito susceptível às queimadas nessa época de seca. Tivemos um histórico 2020, que foi fora de qualquer proporção, e em 2024 as condições de clima que estão colocadas são piores que naquele ano. Então estamos muito preocupados e agindo para não repetir aquele cenário", frisa Riedel.
O governador de Mato Grosso do Sul - onde está 65% do Pantanal - ainda destaca que desde 2020 o Estado se estruturou para enfrentar tal problema. "Estamos trabalhando duramente, com toda a nossa força, pois já começou a época de incêndios lá, com mais de 800, 900 focos. Já estamos fazendo esse combate, tanto é que a área é menor por causa da nossa ação".
Quanto à cooperação firmada hoje, Riedel destaca que é um instrumento que soma esforços na preservação. "Mato Grosso do Sul já alocou praticamente R$ 50 milhões em prevenção, e tem colocado esse esforço gigante para poder evitar essa queimadas que em anos como esse, de muito déficit hídrico, de muita massa seca, costuma acontecer no Pantanal. Vamos usar toda nossa capacidade e esse acordo auxilia nisso, para ampliar essa ação".
Além do pacto interfederativo (firmado hoje por MS, MT, PA, AC e RR), foram assinadas outras 13 iniciativas que vão desde a criação de novas áreas protegidas pelo Governo Federal a até programas nacionais de conservação e cooperações entre instituições federais.
"O que estamos vendo no Rio Grande do Sul em chuva e os efeitos dessa chuva, vamos ver em estiagem provavelmente na Amazônia e no Pantanal. Vamos ter um fenômeno com incêndios e queimadas", destaca a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Marina ainda explica que materiais orgânicos chamados turfas alimentam as chamas dos incêndios subterrâneos que ocorrem em áreas remotas, dificultando o trabalho de frente ao fogo, que é natural para o período de seca no Pantanal, mas toma proporções fora da normalidade e de ameaça à vida se aliadas às condições climáticas de seca previstas.
Antes das assinaturas, várias ações do Governo Federal em conjunto com os estados foram elencadas por Marina, apontando para números de redução do desmatamento nos primeiros cinco meses deste ano e em outros períodos. No Cerrado, por exemplo, houve diminuição de 12,9% em comparação ao mesmo período (janeiro a maio) de 2023.
Já no Pantanal, os números apresentados são um retrato de agosto de 2022 até julho de 2023. Nesse período, a queda do desmatamento foi de 9,2%. "Temos no Pantanal essa inflexão, e aqui está o governador Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul, onde foi feita uma lei [a Lei do Pantanal] para proteger esse bioma. Já temos esse resultado inicial", afirma Marina.

Justiça

Mato Grosso do Sul terá cadastro público de condenados por crimes sexuais a partir de junho

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Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.

A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.

Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.

Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.

A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.

A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.

eleições 2026

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.

Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.

Avaliação dos prefeitos pode ser obstáculo

O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.

Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.

Cientista político vê vantagem, mas com ressalvas

O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.

"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.

Programa MS Ativo Municipalismo

O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.

A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.

Máquina pública e investimentos

Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.