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Governo de Mato Grosso do Sul quer atingir 98% de cobertura de esgoto em sete anos

Atualmente, a área de cobertura do esgotamento sanitário no Estado é de 63,36%, atendendo aproximadamente 1 milhão de pessoas.

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30 de agosto de 2024

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Comunicação Sanesul

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O Governo de Mato Grosso do Sul deseja cumprir a ambiciosa meta para o saneamento básico no Estado: alcançar 98% da área de cobertura de esgoto nos próximos sete anos. Atualmente, a área de cobertura do esgotamento sanitário no Estado é de 63,36%, atendendo aproximadamente 1 milhão de pessoas em várias localidades do Estado.

Esse projeto visa expandir significativamente o acesso ao serviço de esgotamento sanitário, uma necessidade básica que impacta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população. Com o aumento da cobertura, o governo espera reduzir a incidência de doenças relacionadas à falta de saneamento e melhorar as condições ambientais em diversas regiões.

O plano de expansão prevê a construção de novas redes de esgoto e o aprimoramento das infraestruturas existentes.

Para o Governo do Estado, a iniciativa faz parte de um esforço maior para modernizar o sistema de saneamento do estado, por meio de investimentos da PPP (Parceria Público Privada) com a Ambiental MS Pantanal, responsável pelas obras prioritárias nos 68 municípios atendidos pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).

A expectativa é que, com o avanço desses projetos, a maior parte da população sul-mato-grossense tenha acesso a um sistema de esgotamento sanitário eficiente até o final da próxima década. A projeção do governo para 2024 é aumentar a cobertura de esgoto para 70%, um passo significativo em direção à meta final de 98% dentro dos próximos sete anos.

Esse incremento gradual é essencial para garantir que as melhorias sejam sustentáveis e que a infraestrutura possa suportar a expansão. O planejamento inclui a ampliação da rede de esgoto em todas as unidades consumidoras de responsabilidade da companhia pública de saneamento. Essa estratégia busca cumprir com as metas estabelecidas e também assegurar que o acesso ao saneamento básico seja universal e equitativo.

De acordo com a Sanesul, até junho deste ano, o Estado conta com 344.031 ligações reais de esgoto. Esse número representa as conexões ativas e em funcionamento que atendem tanto a áreas residenciais quanto comerciais. A expansão dessas ligações é parte fundamental dos esforços do governo para melhorar a infraestrutura de saneamento e aumentar a cobertura de esgoto, alinhando-se com a meta de 98% de cobertura nos próximos anos.

A Sanesul também tem trabalhado em projetos para aumentar esse número, garantindo que mais residências e estabelecimentos tenham acesso a um sistema de esgoto adequado. O governador Eduardo Riedel ressalta o desejo de que Mato Grosso do Sul alcance a meta de 98% de cobertura de esgoto dois anos antes do prazo estabelecido pelo novo marco legal do saneamento, que é 2033.

Com essa antecipação, o Estado pretende se posicionar como um dos líderes nacionais em saneamento básico, demonstrando compromisso com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável. A estratégia do governo municipalista é acelerar o ritmo dos investimentos e das obras, buscando superar os desafios logísticos e financeiros para garantir que a meta seja atingida já em 2031.

Justiça

Mato Grosso do Sul terá cadastro público de condenados por crimes sexuais a partir de junho

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22 de maio de 2026

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Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.

A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.

Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.

Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.

A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.

A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.

eleições 2026

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.

Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.

Avaliação dos prefeitos pode ser obstáculo

O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.

Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.

Cientista político vê vantagem, mas com ressalvas

O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.

"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.

Programa MS Ativo Municipalismo

O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.

A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.

Máquina pública e investimentos

Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.