Saul Schramm
O Governo do Estado formalizou ontem (3), durante reunião do Conselho Superior da Polícia Civil, a autorização para promoção funcional da carreira de Delegado de Polícia.
O governador Eduardo Riedel participou da reunião com a presença do delegado-geral, Roberto Gurgel de Oliveira Filho e dos secretários Pedro Arlei Caravina (Segov) e Ana Carolina Nardes (SAD), além dos demais membros do Conselho.
“Nós encaminhamos o projeto de lei, em julho, para a Assembleia Legislativa, que regulamentou esta mudança. E acabou com o interstício que tinha para essa promoção, melhorando ainda mais a performance da carreira dos nossos policiais. São 533 que estão aptos agora a promoção. Mas isto também está acontecendo em todas as carreiras. Este é um processo que a gente vem melhorando”, disse Riedel.
“O conselho superior é um órgão com representatividade em todas as classes da Polícia Civil, tonto policial quanto pericial, e tem a função de planejar, executar e uma série de outras atribuições relacionas a vida funcional do policial. O governador veio autorizar a promoção do ano base 2023, algo tão esperado pelos policiais. O que é um reconhecimento do governador com o trabalho que cada um dos policiais faz pelo nosso Estado”, afirmou Gurgel.
Entenda:
No dia 21 de julho deste ano, após tramitar na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a Lei Complementar n. 315/2023, de autoria do Poder Executivo, alterou a redação e acrescentou dispositivos à Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005. A referida lei aprovou a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PCMS), que dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros, além de outras providências. “O Conselho Superior é a instância máxima de gestão da Polícia Civil conduzida pelo delegado-geral e pelos conselheiros. Eu fiz questão de vir a esta reunião não só para assinar o ato permitido pela legislação aprovada em julho, mas principalmente como gesto de gratidão ao trabalho que a Polícia Civil do Estado oferece para toda a sociedade. E melhorar a condição das carreiras é uma diretriz do nosso governo”, explicou Riedel. O objetivo da alteração na norma foi a desburocratização do processo promocional da PCMS, tornando seu procedimento mais simples, lógico e objetivo. Com a Lei Complementar 193, em 2014, as promoções anuais produzem efeitos a partir do dia 1º de setembro do ano ao qual se refere, sendo este o marco inicial para a contagem de novo interstício. Interstício é o período mínimo de serviço, em cada posto, necessário para que seja adquirido os conhecimentos e experiências desejáveis para o desempenho das funções dos cargos do posto superior. Assim, o projeto alterou a data do início do processo de promoção funcional para o mês de setembro, deixando expresso que a apuração dos interstícios se dará até o dia 1º deste mês, o que se demonstra mais coerente e lógico com o sistema atualmente vigente de ascensão funcion al das carreiras da Polícia Civil.
Justiça
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um...
22 de maio de 2026
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.
A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.
Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.
Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.
A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.
A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.
eleições 2026
Cientista político e diretor de instituto de pesquisa analisam cenário eleitoral e apontam que popularidade dos prefeitos pode tanto ajudar quanto prejudicar campanha do governador
27 de janeiro de 2026
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.
Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.
O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.
Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.
O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.
"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.
O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.
A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.
Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.
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