Governo de MS
Com a assinatura do termo de adesão, o Estado vai participar do "Plano Brasil sem Fome", que reúne mais de 90 programas e ações do governo federal, além de mobilizar outros poderes, com o objetivo de retirar o país do mapa da fome.
19 de dezembro de 2023
(Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS)
Foto: Leomar Rosa
O governador Eduardo Riedel e os ministros de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e a ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participam nesta segunda-feira (18) pela manhã, no Bioparque Pantanal, de cerimônia de assinaturas de adesão a programas federais para a redução da pobreza no Mato Grosso do Sul e anúncio da liberação de R$ 120 milhões para o enfrentamento à fome.
Com a assinatura do termo de adesão, o Estado vai participar do "Plano Brasil sem Fome", que reúne mais de 90 programas e ações do governo federal, além de mobilizar outros poderes, com o objetivo de retirar o país do mapa da fome.
Também o Estado, governo federal e a prefeitura de Campo Grande assinam o protocolo de intenções que visa à redução da pobreza, além do decreto que institui o PROACINQ, programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Comunidades Quilombolas de Mato Grosso do Sul. Ao todo serão comtemplados 15 mil indígenas em comunidades de 21 municípios do estado, e mil habitantes de comunidades quilombolas, que passam neste ano de 2023, a integrar o programa. Para a safra de 2022/2023 os investimentos totalizaram R$ 9,2 milhões.
Em seguida, ainda no Bioparque, os ministros participam do ato de sanção, pelo governador Riedel, da Lei do Pantanal e que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável deste bioma.
Construída em um amplo processo de consenso e equilíbrio, pela primeira vez na história do estado de Mato Grosso do Sul, criou-se uma lei proativa de proteção de um bioma que tem mais de 84% da sua área preservada, regulando seu uso sustentável pela pecuária e valorizando seu ativo ambiental.
Programas Sociais em Mato Grosso do Sul
O programa "Mais Social", instituído pelo Governo do Estado beneficia 54 mil famílias. Já o "Conta de Luz Zero" atinge 152 mil famílias, e o "Cesta Básica Indígena" beneficia 19,8 mil. O "Cuidar de quem cuida" proporciona renda para 2 mil pessoas e o "Supera MS" engloba 2 mil estudantes.
Justiça
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um...
22 de maio de 2026
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.
A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.
Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.
Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.
A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.
A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.
eleições 2026
Cientista político e diretor de instituto de pesquisa analisam cenário eleitoral e apontam que popularidade dos prefeitos pode tanto ajudar quanto prejudicar campanha do governador
27 de janeiro de 2026
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.
Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.
O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.
Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.
O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.
"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.
O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.
A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.
Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.
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