Governo de MS
O diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen enfatizou a importância das políticas penais implementadas em MS
8 de outubro de 2024
(Keila Oliveira e Tatyane Santinoni, Comunicação Agepen/MS)
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Durante uma visita a unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, o diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Sandro Abel Sousa Barradas, destacou o trabalho essencial da Polícia Penal no estado para a justiça e segurança pública.
Segundo ele, a instituição tem encontrado um equilíbrio eficaz entre a disciplina e a segurança, aliado a frentes de assistência e ressocialização, impactando diretamente no combate ao crime organizado.
Acompanhado pelo diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Rodrigo Rossi Maiorchini, e pelo secretário-executivo de Justiça da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro, Barradas percorreu, na Capital, o complexo penitenciário da Gameleira – incluindo duas unidades de regime fechado e uma de semiaberto – e o Estabelecimento Penal "Jair Ferreira de Carvalho"; além da Penitenciária Estadual de Dourados e da Unidade Penal "Ricardo Brandão", em Ponta Porã.
Também participaram das visitas o coordenador-geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Senappen, Thiago Utida e representantes das diretorias da agencia penitenciária.
O diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen enfatizou a importância das políticas penais implementadas em Mato Grosso do Sul, ressaltando o papel da Polícia Penal no controle das organizações criminosas.
“O que percebemos é uma segurança dinâmica que atua na cultura da Polícia Penal, promovendo trabalho e educação. Isso se reflete em dados do Sisdepen, que acompanho a nível nacional, e agora confirmamos in loco. Em todas as unidades visitadas, constatamos ações efetivas no cumprimento da execução penal, posicionando nossa Polícia Penal com um protagonismo nacional em políticas que favorecem a assistência nas unidades prisionais, com avanços significativos, especialmente nos últimos dois anos”, afirmou.
O dirigente expressou orgulho pelos resultados obtidos e parabenizou os gestores locais pela dedicação em aprimorar a execução penal no Estado.
“Estamos cientes dos desafios a enfrentar, mas, sob a orientação do nosso secretário André Garcia, estamos comprometidos em auxiliar na busca de melhorias para uma execução penal mais eficiente e uma Polícia Penal forte no combate ao crime organizado. Queremos que o sistema prisional de Mato Grosso do Sul seja uma referência em todo o país”, completou.
Barradas também mencionou que essas visitas são cruciais para traçar diagnósticos que ajudem a identificar necessidades em áreas como assistência jurídica e políticas de saúde para os servidores.
Entre as prioridades do Governo Federal, ele destacou o compromisso em melhorar a infraestrutura das unidades prisionais, investindo não apenas em equipamentos e tecnologia, mas também em condições físicas que garantam um ambiente salubre para todos.
Justiça
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um...
22 de maio de 2026
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.
A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.
Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.
Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.
A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.
A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.
eleições 2026
Cientista político e diretor de instituto de pesquisa analisam cenário eleitoral e apontam que popularidade dos prefeitos pode tanto ajudar quanto prejudicar campanha do governador
27 de janeiro de 2026
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.
Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.
O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.
Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.
O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.
"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.
O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.
A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.
Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.
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