Governo de MS
O estado possui na atualidade, semanalmente, em torno de duas mil vagas abertas de trabalho que não estão sendo ocupadas pela população em geral, segundo informou o supervisor do MS Qualifica na Funtrab, professor Rony Oliveira, durante as tratativas com a agência penitenciária.
12 de dezembro de 2023
(Comunicação Agepen)
Parceria entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Funtrab (Fundação do Trabalho) vai levar ações do Programa “MS Qualifica” para dentro das unidades prisionais e para aqueles que concluíram suas penas e buscam oportunidades no mercado de trabalho. As ofertas também serão destinadas aos familiares.
O Programa MS Qualifica é desenvolvido pela Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) com objetivo contribuir com os trabalhadores para obtenção de melhores empregos, para criar novas oportunidades e aumentar a renda dos profissionais, promovendo assim a inclusão social e combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade.
As capacitações são ministradas atualmente em convênio com o Sistema S (Sebrae, Senar, Senac e Senai), com mais de 850 opções de cursos oferecidos, envolvendo desde workshops de 8 horas/aula a cursos completos de 160 horas. São voltadas ao mercado de trabalho, visando à empregabilidade, por isso têm como foco áreas com grandes demandas por profissionais no estado. A meta do Governo é qualificar 13 mil pessoas até 2025 por meio do programa.
A parceria, além de possibilitar a qualificação, também contribuirá para inclusão profissional, segundo a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves. “O principal é este link de qualificar e já poder encaminhar para o mercado esse egresso e o pré-egresso, ou mesmo, quem está nas unidades quando saírem já com possibilidade de emprego, pois a rede terá conhecimento que tem a capacitação para a vaga ofertada”, destacou.
O estado possui na atualidade, semanalmente, em torno de duas mil vagas abertas de trabalho que não estão sendo ocupadas pela população em geral, segundo informou o supervisor do MS Qualifica na Funtrab, professor Rony Oliveira, durante as tratativas com a agência penitenciária.
A parceria com o sistema prisional, na avaliação de Oliveira, além de auxiliar no processo de ressocialização, será uma forma de ajudar a preencher vagas profissionais em aberto, contribuindo para as empresas e para a economia do estado.
“Hoje temos cursos voltados para todas as áreas: industrial, comércio, empreendedorismo, prestação de serviço, agronegócio, então, em todas as áreas nós temos hoje uma gama enorme”, ressalta, explicando que são promovidos conforme as demandas que surgem.
Além das qualificações profissionais que serão disponibilizadas nos estabelecimentos penais, serão ofertadas também às pessoas que deixaram a prisão recentemente, os chamados egressos. Nesses casos, os cursos deverão ser oferecidos nas unidades do sistema S.
“Estudos nacionais mais recentes apontam que a qualificação profissional agrega muita contratação efetiva e também no valor do salário do profissional e, trazendo isso para dentro do sistema prisional, a gente proporciona para essas pessoas já saiam com uma condição de voltar ao mercado de trabalho e não só após a saída ele vá se preparar”, enfatizou.
As equipes das 34 Casas dos Trabalhador espalhadas no estado fazem um levantamento quanto à necessidade do mercado, identificando qual a qualificação que precisa. Feito isso, ofertam os cursos de qualificação, destinando os alunos às empresas com vagas em aberto, sendo acordado que as pessoas qualificadas serão empregadas após a conclusão do curso.
A Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen está realizando uma análise sobre os cursos ofertados no MS Qualifica, bem como as demandas apresentadas pelas unidades prisionais, patronatos penitenciários e o Escritório Social, em conformidade com a realidade de cada local. Entre as já identificadas está a realização de um curso de corte e costura para ser ofertado na Penitenciária Estadual de Dourados.
Também participaram das discussões a a coordenadora do escritório Social, Tânia Harden; chefe da Divisão de Trabalho, Elaine Alencar; a chefe da Divisão de Educação, Rita de Cássia Fonseca, e a policial penal Caroline Lucas Ferrarezi Miguel, representando a Divisão de Promoção Social.
Justiça
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um...
22 de maio de 2026
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.
A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.
Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.
Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.
A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.
A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.
eleições 2026
Cientista político e diretor de instituto de pesquisa analisam cenário eleitoral e apontam que popularidade dos prefeitos pode tanto ajudar quanto prejudicar campanha do governador
27 de janeiro de 2026
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.
Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.
O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.
Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.
O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.
"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.
O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.
A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.
Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.
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