Governo de MS
Os recursos estão sendo usados pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
6 de outubro de 2023
Rosana Siqueira e Marcelo Armôa / Com informações da Agência Câmara
Saul Schramm
Mato Grosso do Sul deverá receber quase R$ 2,5 milhões da Medida Provisória (MP) 1.177/2023, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. A MP foi aprovada no Senado na terça-feira (3). Os recursos estão sendo usados pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. A MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados e será agora encaminhada à promulgação.
“Esse recurso beneficia Mato Grosso do Sul, porque esses R$ 2,5 milhões serão direcionados justamente para as áreas de emergência. Tivemos a ocorrência de um foco em Mato Grosso do Sul, que foi totalmente controlado, graças a um planejamento estratégico das ações da Iagro, em conjunto com o Mapa. Agora, com esse recurso, nossas ações vão ser direcionadas para intensificar esse trabalho e contribuir para o afastamento da gripe aviária no Estado”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
De acordo com Daniel Ingold, diretor-presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) órgão vinculado à Semadesc “esses recursos, juntamente com os esforços da equipe da Iagro, viabilizam a intensificação de nossos trabalhos no combate à gripe aviária em Mato Grosso do Sul. Estamos comprometidos em proteger nossa avicultura e garantir a segurança dos alimentos da população. Essa cooperação com o Ministério da Agricultura é fundamental para alcançarmos esse objetivo”.
O diretor-presidente da Iagro informou ainda que no planejamento de utilização desse novo recurso do governo federal “estão incluídas ações de prevenção, uma coisa muito importante em relação a todo esse planejamento, a reação de combate, propriamente dito, à gripe aviária, nossa equipe toda que envolve diárias, despesas de materiais, e a parte de coleta e capacitação do grupo especial de atendimento à emergência, que é o GEASE. Isso é uma coisa de tempo muito importante nesse momento, visando uma ação efetiva com a possibilidade de entrada de outra e outro foco aqui no Estado”.
Trabalho conjunto
A medida provisória foi elaborada em conjunto com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima; com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e com a Defesa Civil, além de órgãos estaduais. A proposição foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba (SP), na ave silvestre trinta-réis-real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.
Até 27 de setembro, data de aprovação da MP na Câmara, já haviam sido registrados, de acordo com o Ministério da Agricultura, 110 casos de gripe aviária no país. Desses, 107 foram detectados em aves migratórias e apenas 3 em aves de criação, usadas para a alimentação dos proprietários. Não houve nenhum caso em aves direcionadas ao comércio e, por esse motivo, a pasta informa que não há risco ao consumo ou à exportação de produtos avícolas.
O dinheiro liberado pela medida provisória serve para pagar o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, e de outras equipes que sejam necessárias, como bombeiros, defesa civil e Exército.
Justiça
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um...
22 de maio de 2026
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.
A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.
Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.
Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.
A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.
A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.
eleições 2026
Cientista político e diretor de instituto de pesquisa analisam cenário eleitoral e apontam que popularidade dos prefeitos pode tanto ajudar quanto prejudicar campanha do governador
27 de janeiro de 2026
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.
Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.
O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.
Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.
O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.
"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.
O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.
A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.
Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.
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