Governo de MS
As oficinas serão gratuitas e, nesta etapa, vão abordar os temas sobre Nulidades, Pesquisa de preços, Aplicação dos benefícios às ME e EPP, Sanções e penalidades.
7 de março de 2024
(Laiana Horing Nantes, Comunicação SAD)
Comunicação SAD
Programa de capacitação do Governo do Estado "Agiliza MS", por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e EscolaGov (Fundação Escola de Governo de MS), está com inscrições abertas, até o dia 07 de março, para oficinas sobre processos de compras, pautadas nas regras da Lei n. 14.133/2021 - a nova Lei de Licitações. A formação acontece nos dias 11 e 12 de março, na sede do Sebrae/MS.
São quatro cursos, com 170 vagas disponíveis em cada turma, destinados aos servidores municipais que atuam no setor de compras das prefeituras (acesse links de inscrições no final da matéria). O programa faz parte da estratégia de gestão do governo de Mato Grosso do Sul em fortalecer o municipalismo com foco no desenvolvimento de todo o Estado.
As oficinas serão gratuitas e, nesta etapa, vão abordar os temas sobre Nulidades, Pesquisa de preços, Aplicação dos benefícios às ME e EPP, Sanções e penalidades. A secretária-executiva de Licitações da SAD, Muriel Moreira, destaca o formato das oficinas, que apresentam conteúdos relevantes para o cotidiano dos servidores, apresentados por especialistas nos temas.
“Nosso objetivo é oferecer uma formação que colabore efetivamente para que os servidores desenvolvam um trabalho eficaz nas contratações públicas. Apresentamos temas que estão totalmente alinhados com a Nova Lei de Licitações e que são essenciais para a rotina da construção de um processo de compras. A resposta dos participantes da primeira etapa foi muito positiva e acreditamos que essa fase vai contribuir ainda mais para eficiência e transparência na gestão de compras das prefeituras”, explica Muriel.
As aulas serão ministradas por profissionais com experiência nos temas, como a procuradora-chefe da Coordenadoria de Compras e Contratos Públicos da Secretaria de Estado de Administração, Vanessa de Mesquita e Sá; o diretor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo dos Santos Dionizio; o diretor de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ricardo Brito, e o analista-técnico do Sebrae/MS, Marcus Rodrigo de Faria.
São capacitações com o foco em fornecer ferramentas e conhecimentos necessários para que os participantes possam realizar os processos de forma mais eficiente, promovendo a transparência, a qualidade e a economia dos recursos públicos, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico do Estado. As capacitações são desdobramentos do programa Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas.
A programação de oficinas seguirá nos meses de abril e maio. Os temas e período de inscrições para as oficinas de abril serão divulgados após o término da etapa de março.
Serviço:
As oficinas serão realizadas nos dias 11 e 12 de março de 2024, no Sebrae-MS, localizado na Av. Mato Grosso, 1661, Centro, em Campo Grande. Para se inscrever nas oficinas, clique nos links correspondentes aos cursos de interesse. Mais informações sobre as oficinas podem ser obtidas na Secretaria-Executiva de Licitações, por meio do telefone (67) 3318-1429.
Justiça
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um...
22 de maio de 2026
Uma nova medida voltada ao combate à violência sexual começará a valer em Mato Grosso do Sul no próximo mês. O governo estadual sancionou a lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais, permitindo consulta aberta pela população.
A nova legislação entra em vigor no dia 19 de junho e prevê a divulgação de dados pessoais dos condenados, incluindo fotografia atualizada, características físicas, idade e histórico criminal. O sistema será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O cadastro reunirá nomes de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Entre os crimes incluídos na medida estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual.
Nos casos relacionados a vítimas vulneráveis, também passarão a integrar o banco de dados condenações por corrupção de menores, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.
Apesar de a consulta pública ser liberada, a lei estabelece que nenhuma informação das vítimas poderá ser divulgada. Já o acesso completo e irrestrito ao sistema será permitido apenas para integrantes das forças policiais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.
A legislação também prevê que pessoas cadastradas poderão solicitar a retirada do nome após o cumprimento integral da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias pelos órgãos responsáveis.
A criação do cadastro acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, que vêm adotando ferramentas semelhantes como forma de ampliar o monitoramento de condenados e fortalecer ações preventivas contra a reincidência de crimes sexuais.
eleições 2026
Cientista político e diretor de instituto de pesquisa analisam cenário eleitoral e apontam que popularidade dos prefeitos pode tanto ajudar quanto prejudicar campanha do governador
27 de janeiro de 2026
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conta com o apoio declarado de todos os 79 prefeitos do estado para sua campanha de reeleição, mas especialistas alertam que esse cenário não garante vitória automática nas urnas. Os partidos PSDB, PL, PP, MDB, PSD e PSB controlam todas as prefeituras sul-mato-grossenses e já manifestaram alinhamento com o atual governo.
Riedel lidera todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento e registra aprovação acima de 60% entre a população do estado. Apesar dos números favoráveis, analistas consideram que a possibilidade de múltiplas candidaturas ao governo aumenta as chances de segundo turno nas eleições deste ano.
O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que o apoio dos 79 prefeitos é uma "afirmação sensível", já que nem todos os gestores municipais estão bem avaliados pela população. "Vai ter prefeito que vai ajudar em muito ao Riedel obter votos, enquanto outros podem atrapalhar", afirmou.
Segundo Barbosa, a equipe de campanha do governador precisará avaliar quais prefeitos representam vantagem eleitoral e quais podem ser "um tiro no pé". O diretor do IPR defende a realização de pesquisas para mensurar a aprovação de cada gestor municipal.
O cientista político Tercio Albuquerque considera o apoio dos 79 prefeitos "extremamente positivo" para Riedel, destacando que não há, no momento, candidato de oposição com relevância suficiente para representar risco ao governador. No entanto, reconhece que o apoio dos prefeitos não se converte automaticamente em votos.
"O apoio do prefeito não quer dizer que toda a população do município vá acompanhar o gestor e votar no governador", argumentou Albuquerque, citando que pré-candidatos de oposição, como o ex-deputado federal Fábio Trad, podem explorar essa margem para conquistar eleitores contrários à reeleição.
O alinhamento entre governo estadual e prefeituras está relacionado ao programa MS Ativo Municipalismo, iniciativa de cooperação com investimentos de R$ 3 bilhões. O programa, idealizado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e implementado por Riedel, atua em saúde, educação, infraestrutura e assistência social por meio de contratos de gestão com os municípios.
A iniciativa opera em três frentes: repasse de recursos por demandas individuais, acesso a programas estaduais e pactuação de resultados com compartilhamento de ações entre estado e municípios.
Tercio Albuquerque destacou que Riedel disputará a eleição com a estrutura governamental e recursos bilionários oriundos de empréstimos para investimentos. "Ao longo deste ano, o governador deve transformar os 79 municípios do Estado em um verdadeiro canteiro de obras", observou o cientista político, ressaltando que os demais candidatos não terão o mesmo instrumento à disposição. Reportagem completa, de Daniel Pedra, no Correio do Estado, aqui.
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