Sobram leis e bulas de remédio

Não se tem dúvida de que no Brasil impera o recrudescimento no âmbito penal, é por isso que o país tem a 3ª maior população carcerária do mundo, com mais de 800 mil pessoas presas no sistema penitenciário.
A consequência desse punitivismo exacerbado está no crescente número de demandas judiciais nos Tribunais Superiores, para se ter uma ideia o STF julgou mais HCs nos últimos 15 anos do que nos 100 primeiros anos de sua existência. No ano 2000 o STF recebeu 970 HCs, já em 2023 recebeu 2.760. O STJ no ano 2000 recebeu 3.087, e, em 2023 recebeu 18.227 HCs. Portanto é inquestionável que a demanda dos Tribunais Superiores aumentou consideravelmente.
Esse aumento da demanda vem motivando muitas reclamações dos Ministros. Mas o problema não é a demanda em si, mas, sim, a causa dela. Não existe na nossa cultura jurídica uma cultura de respeito aos precedentes judiciais, vou além, não existe uma cultura de respeito a Constituição e ao Código de Processo Penal. Após 35 anos da promulgação da Constituição de 1988 ainda se discute nos Tribunais o direito da defesa ter acesso aos autos.
No Brasil os direitos e garantias fundamentais do ser humano não são respeitados, aqui se pratica uma prestação jurisdicional personalíssima, onde o juiz cria uma norma processual própria. Até as prerrogativas da advocacia são transgredidas todos os dias, inclusive pelo STF. Réu e Advogado são tratados como inimigos de Estado.
Mas qual a razão dessa cultura? Certamente a razão mais significativa é a aporofobia, o ódio do sistema em desfavor do pobre. É impossível visualizar os dados e não enxergar que a desigualdade social e a ignorância do povo são as maiores condicionantes da nossa situação atual.
A matéria penal mais tratada no âmbito jurisdicional é relacionada ao tráfico de drogas, nela podemos observar que somente 11,25% das prisões por tráfico advém de investigações prévias, 88,75% advém de prisão em flagrante, desse número 75% são realizados pela polícia militar, e, somente, 15,49% são realizados pela polícia civil. Em suma o sistema enxuga gelo através da polícia militar prendendo peão. (Sentenciando o tráfico: o papel dos juízes no grande encarceramento / Marcelo Semer. – 1.ed. – São Paulo : Trirant lo Blanch, 2019, p. 158/159)
Como o sistema penal mira somente o pobre, o que é inquestionável ao se observar os dados, vigora no país a ideia de que a vida do pobre não tem muito valor, é por isso que a regra em primeira e segunda instância é prender e deixar preso, é por isso que vigora a ideia de que os fins justificam os meios, em que os direitos e garantias fundamentais são relativizados em prol da punição.
É impossível não rememorar Victor Hugo em “O ÚLTIMO DIA DE UM CONDENADO”, que no prefácio se critica que a abolição da guilhotina ocorreu para salvar nobres, isto é, enquanto os guilhotinados eram pobres estava tudo bem: “Se a tivessem proposto, essa desejável abolição, não por conta de quatro ministros despencados das Tuileries em Vincennes, mas por conta do primeiro salteador vindo, por conta de um desses miseráveis que os senhores mal olham quando cruzam com eles na rua, a quem não dirigem a palavra, cujo convívio empoeirado evitam instintivamente, um desse miseráveis, cuja infância maltrapilha correu descalça por ruas lamacentas (...)”.
Assim, não há dúvida que estamos vivendo um choque entre a ideia classista e punitivista do andar de baixo e a ideia progressista do andar de cima. Enquanto o STJ e o STF não efetivamente solidificar a cultura de precedentes, vamos continuar nessa queda de braço, que as instâncias inferiores saem ganhando quando os ministros não deferem de plano a liminar, haja vista o tempo que leva o julgamento do mérito de um HC.
 

No quinto domingo do Tempo Comum, a Diocese de Coxim viveu uma forte experiência vocacional. No Centro Emaús, local de retiro, formação e oração, aconteceu o Encontro Diocesano de Catequese, reunindo mais de 120 catequistas para um momento de aprendizado e preparação. Com alegria e fé, esses catequistas se fortaleceram espiritualmente para mais um ano de missão, especialmente no acompanhamento das crianças que iniciarão sua caminhada cristã.
Além desse encontro formativo, a diocese também celebrou vocações específicas ao ministério sacerdotal. Dois novos seminaristas, Matheus e Edgar, ingressaram no Seminário Propedêutico, em Dourados, dando o primeiro passo concreto em sua caminhada de discernimento. Já o seminarista Paulo Henrique recebeu a ordem do leitorado, um grau da ordem menor, fortalecendo ainda mais seu compromisso com a Igreja. Com a graça de Deus, vemos as vocações florescerem em nossa diocese, um sinal da presença amorosa do Pai que continua a chamar operários para sua messe.
A palavra “vocação” vem do latim vocatio, onis, que significa chamada ou convite. A vocação é um dom da graça divina, que se manifesta de forma sutil em nossos corações, como um sussurro do Senhor. No entanto, essa chamada exige uma resposta, um “sim” generoso e consciente. Embora a vocação seja uma iniciativa de Deus, cabe a cada um acolhê-la e cultivá-la com oração e discernimento. Como nos ensina a Lumen Gentium, “a vocação de todos os fiéis é um chamado à santidade dentro da Igreja”.
Muitas vezes, reduzimos a vocação apenas ao chamado sacerdotal, mas a Igreja nos ensina que há diversas vocações, todas essenciais para a edificação do Reino de Deus. Além da vocação presbiteral, temos a vida consagrada, o matrimônio e até mesmo os diversos ministérios leigos, como o serviço catequético. Cada um, segundo seu carisma, é chamado a testemunhar Cristo no mundo, respondendo ao chamado divino com generosidade e fidelidade.
Diante dessa riqueza vocacional, somos convidados a rezar pelas vocações e a incentivar aqueles que sentem o chamado de Deus. Assim como Jesus disse a Simão Pedro: “Avança para águas mais profundas, e lançai vossas redes para a pesca” (Lc 5,4), somos desafiados a confiar na vontade do Senhor e responder ao Seu chamado com coragem. E, para aqueles que hesitam, vale lembrar as palavras de Cristo: “Não tenhas medo! De hoje em diante tu serás pescador de homens” (Lc 5,10).
Que possamos, como comunidade de fé, ser um solo fértil onde as vocações possam germinar e dar frutos. Que a graça do Espírito Santo fortaleça todos os que disseram “sim” ao chamado do Senhor, para que possam servir com amor e dedicação na missão que lhes foi confiada.
TV Divino, Pastoral da Comunicação da Catedral São José