Geral
O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei Complementar n° 318/2023, que estabelece o reajuste salarial dos professores efetivos do Estado.
23 de outubro de 2023
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Álvaro Rezende (destaque)
Os professores efetivos da Rede Estadual de Ensino com carga horária de 40h semanais vão passar a receber R$ 11.935,46, que é o maior salário para professor no Brasil, na educação básica. Na tabela salarial do magistério 40h/aula da Rede Estadual de Ensino traz o vencimento inicial e a remuneração com os adicionais agregados por tempo de serviço (evolução na carreira) para professores com habilitação Magistério, superior, pós-graduação e mestrado.
O projeto de autoria do Poder Executivo – com a previsão de reajuste salarial de 14,95% aos professores efetivos – foi entregue à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no início de outubro e tramitou em regime de urgência.
A legislação também prevê que entre os anos de 2024 a 2026, às tabelas de subsídio de que tratam o caput deste artigo serão aplicáveis os mesmos índices de revisão geral concedido às demais categorias de servidores do Poder Executivo Estadual, conforme definido em lei específica.
O reajuste é retroativo a 1º de outubro – será pago no início de novembro – e contempla 20.146 professores efetivos, incluindo 13.082 aposentados.
Os 14,95% correspondem ao índice fixado pelo Ministério da Educação para correção do piso nacional do magistério.
Outro ponto da lei complementar, que foi publicada hoje no DOE (Diário Oficial do Estado), é relativo a integralização, até 2032, sempre no mês de outubro e nos percentuais correspondentes ao “Piso Salarial Profissional para o os Profissionais do Magistério” estabelecido pela Lei Federal n° 11.738/2008 – com início em outubro de 2027, com 90%.
Decreto
Os 12.683 professores convocados (contratados temporariamente), que em maio receberam 5%, vão ser contemplados com mais 10%, via decreto.
Decreto, também publicado hoje, estabelece a tabela de remuneração do profissional convocado para a função de docente temporário com carga horária de 40 horas semanais. Nestes casos os profissionais com formação em Normal Médio/ Magistério, graduação sem licenciatura e com licenciatura, especialização, mestrado/doutorado recebem subsídios entre R$ 5.107,00 e R$ 6.981,00.
Confira a publicação da Lei na página 2 do Diário Oficial e do Decreto a partir da página 14
Obras-163
Motoristas que trafegam pela BR-163, em Mato Grosso do Sul, devem manter atenção redobrada devido às obras de manutenção e melhorias que seguem em andamento em...
13 de junho de 2026
Motoristas que trafegam pela BR-163, em Mato Grosso do Sul, devem manter atenção redobrada devido às obras de manutenção e melhorias que seguem em andamento em diversos trechos da rodovia.
As intervenções contam com a operação do sistema “pare e siga” em pontos onde há interdição parcial da pista. Nesses locais, o fluxo de veículos é alternado entre os sentidos, permitindo a execução dos serviços com mais segurança para trabalhadores e usuários da via.
A concessionária responsável reforça que os condutores respeitem a sinalização, reduzam a velocidade e mantenham distância segura dos demais veículos ao se aproximarem das áreas em obras. A medida é fundamental para evitar acidentes e garantir a fluidez do trânsito.
As melhorias fazem parte do cronograma contínuo de manutenção da BR-163, uma das principais rodovias de Mato Grosso do Sul, responsável pelo escoamento da produção e pela ligação entre diversas cidades do Estado.
Antes de viajar, os motoristas podem buscar informações atualizadas sobre as condições da rodovia e programar o deslocamento para evitar transtornos durante o percurso. A recomendação é dirigir com prudência e atenção, especialmente nos trechos sinalizados para obras.
Geral
Intervenções no trecho urbano vão ocorrer entre quarta e sexta, com pare-e-siga, fechamento de acessos e rotas alternativas.
10 de junho de 2026
A Motiva Pantanal fará obras de manutenção do pavimento na BR-163/MS, no trecho urbano de São Gabriel do Oeste, entre quarta (10) e sexta-feira (12), com operação de pare-e-siga, fechamento temporário de acessos e rotatórias, e orientação para uso de rotas alternativas.
Os serviços integram o programa permanente de manutenção da rodovia e têm como objetivo melhorar as condições de tráfego, com mais segurança, conforto e fluidez para os usuários.
Em caso de chuva, as obras poderão ser suspensas temporariamente por motivos de segurança. Durante o período de intervenção, equipes operacionais estarão no local para orientar motoristas e moradores.
No dia 10 de junho, das 6h30 às 16h30, os trabalhos ocorrerão entre os quilômetros 612,9 e 613,95 da BR-163/MS, logo após a Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na entrada de São Gabriel do Oeste. Nesse trecho, o tráfego será controlado pelo sistema de pare-e-siga.
No dia 11 de junho, também das 6h30 às 16h30, as obras avançam para o trecho entre os quilômetros 613,9 e 615,1. Nessa etapa, serão fechadas temporariamente as rotatórias da Rua Filinto Muller com a Rua Joaquim H. R. Rosa e da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Marechal Floriano.
Ficarão liberadas as rotatórias da Avenida Campo Grande e da Rua Marechal Floriano com a Rua João Evangelista Rosa, que poderão ser usadas como rotas alternativas para a travessia da rodovia.
Na etapa final, em 12 de junho, das 6h30 às 16h30, os trabalhos serão realizados entre os quilômetros 614,9 e 616,4. Nessa fase, estarão temporariamente fechadas as rotatórias da Avenida Campo Grande e da Rua Marechal Floriano com a Rua João Evangelista Rosa.
Os acessos pela Rua Filinto Muller, pela Rua Joaquim H. R. Rosa e pela Avenida Getúlio Vargas permanecerão liberados para a circulação dos veículos.
A Motiva Pantanal orienta os motoristas a redobrarem a atenção à sinalização, respeitarem os limites de velocidade e programarem os deslocamentos com antecedência.
Segundo a concessionária, as intervenções são necessárias para manter a qualidade da infraestrutura da BR-163/MS.
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