O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que faz as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) funcionarem de forma ininterrupta. O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/4) aponta que o atendimento às mulheres nessas delegacias deve ser realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz a lei.
Veja o documento:
A lei sancionada por Lula é de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL) e foi aprovada pelo Senado no começo de março deste ano.
Também faz parte do foco do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), que é o combate à violência contra as mulheres. Com o projeto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública 270 entregou viaturas para Patrulhas Maria da Penha e Delegacias da Mulher, distribuídas de forma proporcional às unidades da Federação, considerando os indicadores de violência.
Também implementou 40 Casas da Mulher Brasileira, locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica. Uma das metas do programa é reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres.
Além do enfrentamento à violência contra a mulher, o Pronasci 2 tem quatro eixos:
Fomento às políticas de segurança pública com cidadania (com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência);
Fomento às políticas de cidadania (com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos);
Apoio às vítimas da criminalidade; e
Combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados.
Contra o assédio
Outra lei sancionada pelo presidente diz respeito à instituição do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual. De acordo com a lei publicada no DOU, o âmbito do programa abrange administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Assim como as instituições privadas em que haja a prestação de serviços públicos.
Prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual nos órgãos e entidades abrangidos por esta Lei;
Capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema nos órgãos e entidades abrangidos por esta Lei;
Implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e qualquer forma de violência sexual, com vistas à informação e à conscientização dos agentes públicos e da sociedade, de modo a possibilitar a identificação da ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para a sua repressão.
Obras-163
Motoristas que trafegam pela BR-163, em Mato Grosso do Sul, devem manter atenção redobrada devido às obras de manutenção e melhorias que seguem em andamento em...
13 de junho de 2026
Motoristas que trafegam pela BR-163, em Mato Grosso do Sul, devem manter atenção redobrada devido às obras de manutenção e melhorias que seguem em andamento em diversos trechos da rodovia.
As intervenções contam com a operação do sistema “pare e siga” em pontos onde há interdição parcial da pista. Nesses locais, o fluxo de veículos é alternado entre os sentidos, permitindo a execução dos serviços com mais segurança para trabalhadores e usuários da via.
A concessionária responsável reforça que os condutores respeitem a sinalização, reduzam a velocidade e mantenham distância segura dos demais veículos ao se aproximarem das áreas em obras. A medida é fundamental para evitar acidentes e garantir a fluidez do trânsito.
As melhorias fazem parte do cronograma contínuo de manutenção da BR-163, uma das principais rodovias de Mato Grosso do Sul, responsável pelo escoamento da produção e pela ligação entre diversas cidades do Estado.
Antes de viajar, os motoristas podem buscar informações atualizadas sobre as condições da rodovia e programar o deslocamento para evitar transtornos durante o percurso. A recomendação é dirigir com prudência e atenção, especialmente nos trechos sinalizados para obras.
Geral
Intervenções no trecho urbano vão ocorrer entre quarta e sexta, com pare-e-siga, fechamento de acessos e rotas alternativas.
10 de junho de 2026
A Motiva Pantanal fará obras de manutenção do pavimento na BR-163/MS, no trecho urbano de São Gabriel do Oeste, entre quarta (10) e sexta-feira (12), com operação de pare-e-siga, fechamento temporário de acessos e rotatórias, e orientação para uso de rotas alternativas.
Os serviços integram o programa permanente de manutenção da rodovia e têm como objetivo melhorar as condições de tráfego, com mais segurança, conforto e fluidez para os usuários.
Em caso de chuva, as obras poderão ser suspensas temporariamente por motivos de segurança. Durante o período de intervenção, equipes operacionais estarão no local para orientar motoristas e moradores.
No dia 10 de junho, das 6h30 às 16h30, os trabalhos ocorrerão entre os quilômetros 612,9 e 613,95 da BR-163/MS, logo após a Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na entrada de São Gabriel do Oeste. Nesse trecho, o tráfego será controlado pelo sistema de pare-e-siga.
No dia 11 de junho, também das 6h30 às 16h30, as obras avançam para o trecho entre os quilômetros 613,9 e 615,1. Nessa etapa, serão fechadas temporariamente as rotatórias da Rua Filinto Muller com a Rua Joaquim H. R. Rosa e da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Marechal Floriano.
Ficarão liberadas as rotatórias da Avenida Campo Grande e da Rua Marechal Floriano com a Rua João Evangelista Rosa, que poderão ser usadas como rotas alternativas para a travessia da rodovia.
Na etapa final, em 12 de junho, das 6h30 às 16h30, os trabalhos serão realizados entre os quilômetros 614,9 e 616,4. Nessa fase, estarão temporariamente fechadas as rotatórias da Avenida Campo Grande e da Rua Marechal Floriano com a Rua João Evangelista Rosa.
Os acessos pela Rua Filinto Muller, pela Rua Joaquim H. R. Rosa e pela Avenida Getúlio Vargas permanecerão liberados para a circulação dos veículos.
A Motiva Pantanal orienta os motoristas a redobrarem a atenção à sinalização, respeitarem os limites de velocidade e programarem os deslocamentos com antecedência.
Segundo a concessionária, as intervenções são necessárias para manter a qualidade da infraestrutura da BR-163/MS.
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