Saul Schramm/Secom
Medida visa tornar MS mais sustentável até 2030 e está alinhada aos ODS da ONU
Os proprietários de veículos automotores movidos a gás natural veicular continuam isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em 2025. A medida faz parte da meta de tornar o Estado de Mato Grosso do Sul cada vez mais sustentável até 2030 e está alinhada aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).
Quem converteu até 31 de dezembro de 2024 ou já possuía veículo movido a GNV conta com a redução de 100% do IPVA devido, de qualquer espécie ou categoria, com motor acionado, de forma originária ou decorrente de conversão autorizada. Para os proprietários que desejam realizar a conversão em um futuro próximo, o Decreto nº 16.255 que acrescentou dispositivos ao decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, informa que esses passarão a fazer jus ao benefício fiscal sempre no exercício seguinte ao da conversão.
Sobre a identificação dos veículos para fins de isenção do tributo, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informa que, com auxílio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), identificará anualmente os veículos com motor acionado a GNV de forma automática.
O secretário estadual de Fazenda, Flávio César, explica que caso o proprietário receba a notificação de lançamento do IPVA, ele poderá realizar a abertura de solicitação, via Portal de serviços eletrônicos da Sefaz.
"Caso você possua um veículo movido a GNV devidamente regularizado no Detran-MS em 31/12/2024 e mesmo assim tenha recebido o boleto (DAEMS) do IPVA 2025, deverá abrir uma SAP com o assunto 'IPVA – impugnação do lançamento', por meio do site https://www.catalogo.sefaz.ms.gov.br/ipva-reclamacao-impugnacao-do-lancamento-de-ipva-de-veiculos-usados-alteracao-do-valor-venal-base-de-calculo".
"O GNV, além de mais barato que a gasolina, é um combustível não-poluente. O gás natural é um combustível de queima limpa, com menor geração de gás carbônico (CO), fato que contribui para a melhoria da qualidade do ar. É o Governo do MS trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital", finalizou o secretário.
Para onde vai o IPVA?
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS. O valor do IPVA é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
A Constituição Federal estabelece que 50% do total arrecadado pelo Estado deve ser revertido para o município em que o veículo está registrado. Assim, metade dos recursos arrecadados com o IPVA são utilizados na manutenção das cidades.
Geral
Conforme edital, 25 estudantes do Ensino Médio com os melhores textos receberiam celulares doados pela Receita Federal
16 de junho de 2026
Pais de alunos do Ensino Médio alegam ‘falcatrua’ em premiação do 1° Concurso de Redação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Conforme edital, autores dos 25 melhores textos com o tema ‘A Rota Bioceânica: desafios e oportunidades para Mato Grosso do Sul’receberiam celulares doados pela Receita Federal.
A questão apontada pelos familiares, contudo, é que os aparelhos não seriam novos e ‘de ultima geração’, como indicado em matéria da universidade. A entrega dos itens, que ocorreu nesta segunda-feira (15) em Campo Grande, gerou revolta entre os pais.
“O edital falava que os alunos que fossem ganharia um iPhone zero, está escrito assim no edital, ‘zero quilômetro de última geração’. Os telefones que foram entregues foram tudo telefone velho, telefone reformado, telefone com 87% de bateria, iPhone 11, ou seja, defraudaram os alunos”, comenta um dos responsáveis.
Além disso, outro ponto abordado pelos familiares seria a quebra de expectativa de alunos do interior de Mato Grosso do Sul. “Os alunos tudo defraudados, coitados, estudaram, fizeram a redação, ganharam. Alunos que vieram de Paranaíba, alunos que vieram de Paranhos, 400, 500, 600 quilômetros de distância, e foram enganados aqui na cidade de Campo Grande”.
O que diz a UFMS?
O Jornal Midiamax buscou um posicionamento da UFMS perante aos relatos de familiares. Confira a nota da universidade na íntegra:
‘O 1º Concurso de Redação da UFMS “A Rota Bioceânica: desafios e oportunidades para Mato Grosso do Sul” premiou as 25 melhores redações, conforme o item 3 do Edital nº 120/2026, com aparelhos Iphones doados pela Receita Federal, conforme ordem de classificação final.
Segue abaixo o resultado da redação: https://boletimoficial.ufms.br/publicacao?id=598810‘
1° Concurso de Redação da UFMS
Realizado pela UFMS com apoio do Senado Federal e da SED (Secretaria de Estado de Educação), o 1º Concurso de Redação da UFMS premiou os 25 melhores textos no tema ‘A Rota Bioceânica: desafios e oportunidades para Mato Grosso do Sul’. Na ocasião, poderiam participar alunos do Ensino Médio regularmente matriculados em unidades escolares vinculadas à SED-MS.
Conforme a UFMS, a competição tinha por objetivo valorizar o papel estratégico do estado na integração da América do Sul. Assim, a proposta visava estimular alunos sul-mato-grossenses a refletirem criticamente sobre os impactos da Rota Bioceânica e aproximá-los os do universo acadêmico.
Cada escola pôde encaminhar suas cinco melhores redações para representação na etapa estadual. Os trabalhos passaram por análises de uma comissão julgadora, avaliou critérios de Compreensão e pertinência do tema; Capacidade argumentativa; Originalidade e reflexão crítica; Coerência e estrutura textual; e Norma padrão da língua portuguesa.
Midiamax
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O CEE/MS (Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul) reconheceu a equivalência de estudos de imigrantes residentes no Estado. A medida garante a...
15 de junho de 2026
O CEE/MS (Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul) reconheceu a equivalência de estudos de imigrantes residentes no Estado. A medida garante a validação de diplomas obtidos no exterior como correspondentes ao Ensino Médio brasileiro.
As decisões constam em pareceres publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado) e beneficiam cidadãos que concluíram a educação básica em países como Venezuela, Haiti, Angola, Espanha e Nigéria. Com isso, os imigrantes podem utilizar a certificação para ingressar em universidades, cursos técnicos e processos seletivos, além de comprovar a escolaridade exigida pelo mercado de trabalho formal.
Os processos foram analisados individualmente pela Câmara de Educação Básica do Conselho, que verificou a documentação escolar apresentada pelos requerentes e a compatibilidade dos estudos realizados no exterior com as exigências da legislação educacional brasileira.
Os diplomas avaliados foram emitidos por instituições de ensino e órgãos educacionais de diferentes países. Com o reconhecimento da equivalência, os estudantes passam a ter seus estudos oficialmente equiparados ao Ensino Médio nacional, o que assegura validade jurídica aos certificados em território brasileiro.
Além dos pedidos de equivalência, o Conselho também analisou processos relacionados à regularização da vida escolar de estudantes da rede estadual nos municípios de Três Lagoas e Jardim
Com a homologação dos pareceres, os imigrantes passam a contar com segurança jurídica para dar continuidade à formação educacional e ampliar as oportunidades de inserção profissional em Mato Grosso do Sul.
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