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Milhões de brasileiros que não foram obrigados a entregar a Declaração do Imposto de Renda de 2025 podem receber uma boa notícia nesta semana. A Receita Federal inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento de um lote especial de restituição destinado a contribuintes que tiveram imposto descontado na fonte ao longo de 2024, mas que, pelas regras da legislação, estavam dispensados de apresentar a declaração.
A medida representa uma mudança importante na forma como a Receita realiza a devolução de valores, utilizando informações já disponíveis em seus sistemas para identificar automaticamente quem tem direito ao ressarcimento. A expectativa é de que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam contempladas, com um total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
Os valores serão creditados diretamente na conta vinculada à chave Pix cadastrada com o CPF do contribuinte, sem necessidade de solicitação prévia. O objetivo é tornar o processo mais simples e evitar que pessoas deixem de receber valores que lhes pertencem apenas por não terem obrigação de enviar a declaração anual.
A consulta para verificar se há restituição disponível pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal, como o portal Meu Imposto de Renda e o aplicativo da instituição.
O lote especial foi criado para alcançar um grupo específico de contribuintes. Para ter direito ao pagamento, é necessário cumprir alguns requisitos:
Segundo a Receita Federal, as declarações foram elaboradas automaticamente com base nas informações prestadas por empresas, bancos, órgãos públicos e demais fontes pagadoras.
Embora o processo seja automático, os beneficiários poderão acessar a declaração gerada pela Receita para conferir os dados utilizados no cálculo da restituição.
Caso identifiquem alguma informação incompleta ou incorreta, será possível realizar ajustes antes da conclusão definitiva do procedimento, garantindo que os valores sejam calculados corretamente.
A Receita Federal esclarece que este lote extraordinário não interfere no cronograma regular de restituições destinado aos contribuintes que entregaram normalmente a declaração do Imposto de Renda de 2025.
Esses pagamentos continuam seguindo o calendário oficial, com novos lotes sendo liberados conforme a programação já estabelecida pelo órgão.
Com os pagamentos, a Receita também alerta para o aumento de tentativas de fraude envolvendo falsas mensagens sobre restituição.
A orientação é que os contribuintes consultem exclusivamente os canais oficiais do órgão e nunca forneçam dados pessoais ou bancários por meio de links enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens.
A restituição, quando disponível, será depositada diretamente na conta vinculada ao CPF cadastrado como chave Pix, sem cobrança de qualquer taxa ou necessidade de intermediários.
Combustível
A composição da gasolina vendida no Brasil passará por uma mudança nos próximos meses. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o...
14 de julho de 2026
A composição da gasolina vendida no Brasil passará por uma mudança nos próximos meses. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento da participação do etanol anidro na mistura obrigatória do combustível, elevando o percentual para 32%. A iniciativa faz parte de uma estratégia para ampliar o uso de biocombustíveis produzidos no país e reduzir a necessidade de importação de gasolina.
A decisão entra em vigor com validade inicial de 180 dias, podendo ser renovada por mais seis meses, caso haja necessidade. Segundo o governo federal, a medida foi adotada diante das oscilações do mercado internacional de petróleo e combustíveis, que continuam influenciando os custos de abastecimento.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o aumento da participação do etanol na gasolina pode diminuir significativamente a dependência do Brasil em relação ao combustível importado. A estimativa é de uma redução próxima de 500 milhões de litros por mês nas compras externas de gasolina, volume considerado suficiente para garantir o abastecimento nacional com produção própria.
Além do impacto econômico, a ampliação da mistura também reforça a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. O etanol, produzido principalmente a partir da cana-de-açúcar e do milho, é apontado como uma alternativa renovável aos combustíveis de origem fóssil.
Outro ponto destacado pelas autoridades é a segurança da mudança para os consumidores. O Conselho Nacional de Política Energética informou que a nova composição não deve provocar danos aos veículos em circulação, afastando preocupações sobre possíveis prejuízos ao funcionamento dos motores.
A expectativa é que a medida contribua para fortalecer a cadeia produtiva do etanol, impulsionar o agronegócio ligado ao setor sucroenergético e reduzir a exposição do país às variações do mercado internacional de petróleo.
Com a alteração, o Brasil amplia a presença dos combustíveis renováveis em sua matriz energética, seguindo uma tendência de valorização de fontes consideradas menos dependentes do petróleo e alinhadas às políticas de diversificação da oferta de energia.
Eleições 2026
Os partidos políticos brasileiros participarão amanhã, terça-feira (14) de uma capacitação voltada ao uso das redes sociais durante o processo eleitoral. A...
13 de julho de 2026
Os partidos políticos brasileiros participarão amanhã, terça-feira (14) de uma capacitação voltada ao uso das redes sociais durante o processo eleitoral. A iniciativa reúne representantes das 30 legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca preparar as equipes responsáveis pela comunicação digital para atuar de forma alinhada às normas que regem as eleições.
O treinamento será realizado de forma on-line e contará com a participação de especialistas das principais plataformas digitais, que apresentarão orientações sobre estratégias de comunicação, funcionamento das ferramentas disponíveis e medidas para fortalecer a integridade das informações compartilhadas na internet.
A capacitação foi organizada após manifestação dos próprios partidos, que demonstraram interesse em aprofundar conhecimentos sobre produção de conteúdo digital e esclarecer dúvidas relacionadas às regras eleitorais, especialmente diante do crescimento do uso das redes sociais nas campanhas políticas.
Entre os temas abordados estarão os limites para utilização da inteligência artificial na criação de conteúdos, políticas de integridade das plataformas, recursos disponíveis para ampliar o alcance das publicações e ações de prevenção à disseminação de informações falsas durante o período eleitoral.
A proposta também busca incentivar boas práticas de comunicação, promovendo maior responsabilidade na divulgação de informações aos eleitores e reforçando o compromisso com um ambiente digital mais transparente.
A iniciativa integra as ações do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, coordenado pela Justiça Eleitoral, que desenvolve parcerias com instituições e empresas de tecnologia para fortalecer a confiabilidade das informações relacionadas às eleições.
Com a aproximação do calendário eleitoral de 2026, o treinamento representa mais uma etapa da preparação das legendas para o uso das ferramentas digitais, que desempenham papel cada vez mais relevante na comunicação entre candidatos, partidos e eleitores.
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