Governo flexibiliza regras do Cadastro Único para quem mora sozinho

O setor pecuário brasileiro acompanha de perto as discussões sobre uma possível revisão nas normas que regulamentam o uso de antimicrobianos na criação de animais destinados ao consumo. A proposta, que está em avaliação pelo governo federal, busca alinhar a legislação brasileira às exigências sanitárias internacionais, especialmente às praticadas pela União Europeia.

A eventual atualização das regras é vista como estratégica para ampliar a competitividade do agronegócio nacional no mercado externo, mas também levanta preocupações entre produtores e entidades do setor quanto aos impactos sobre a produtividade e os custos de produção.

A proposta prevê restringir ou proibir o uso de alguns antimicrobianos considerados essenciais para o tratamento de doenças em seres humanos. A medida segue uma tendência adotada por diversos países, que buscam reduzir o risco do desenvolvimento de bactérias resistentes aos antibióticos.

Além do aspecto relacionado à saúde pública, a adequação pode fortalecer a posição do Brasil nas negociações comerciais com mercados que possuem regras sanitárias mais rígidas, como o europeu, ampliando as oportunidades de exportação de carnes e outros produtos de origem animal.

Embora reconheça a importância do controle sanitário, a cadeia produtiva avalia que a adaptação exigirá mudanças no manejo das propriedades rurais. Durante esse período de transição, especialistas do setor estimam que a produção poderá sofrer uma redução temporária, principalmente em sistemas intensivos de criação.

A expectativa é de que os produtores precisem investir em melhorias na biossegurança, no manejo dos rebanhos, na nutrição animal e em programas preventivos de saúde, reduzindo a dependência de medicamentos utilizados de forma preventiva.

O Brasil ocupa posição de destaque entre os maiores produtores e exportadores mundiais de carne bovina, suína e de frango. Por isso, qualquer alteração nas regras sanitárias tem potencial para gerar reflexos em toda a cadeia produtiva, desde os pequenos produtores até as grandes agroindústrias.

Especialistas avaliam que o principal desafio será encontrar um equilíbrio entre o cumprimento das exigências internacionais e a manutenção da eficiência produtiva. A adoção de tecnologias, boas práticas de manejo e investimentos em sanidade animal são apontados como alternativas para minimizar os impactos da mudança.

Enquanto a proposta segue em análise, produtores e entidades representativas aguardam definições sobre quais medicamentos poderão sofrer restrições e qual será o prazo concedido para que o setor se adapte às novas exigências.

Milhões de brasileiros que possuem saldo em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão receber um reforço financeiro nas próximas semanas. A expectativa é que mais de R$ 13 bilhões sejam distribuídos entre os cotistas, após o Conselho Curador do fundo analisar a proposta de repasse dos resultados obtidos ao longo de 2025.

A reunião que deve confirmar a distribuição está prevista para a próxima terça-feira (28). Caso a medida seja aprovada, a Caixa Econômica Federal terá até o dia 31 de agosto para creditar os valores diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores que possuíam saldo no FGTS até 31 de dezembro de 2025.

Ao todo, cerca de 138,2 milhões de trabalhadores deverão ser beneficiados. O montante previsto para distribuição é de R$ 13,04 bilhões, equivalente a aproximadamente 89% do lucro líquido registrado pelo fundo no ano passado, que alcançou cerca de R$ 14,6 bilhões.

O valor recebido por cada trabalhador será proporcional ao saldo existente em sua conta do FGTS. Assim, quem tinha um saldo maior no encerramento de 2025 receberá uma parcela mais elevada dos lucros, enquanto aqueles com valores menores também terão direito ao crédito, porém em quantias proporcionais.

Além de ampliar o rendimento das contas, a distribuição permitirá que o FGTS apresente uma rentabilidade total de aproximadamente 6,90% em 2025. O índice supera a inflação oficial do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 4,26%, garantindo ganho real aos trabalhadores.

Após a liberação dos créditos, os cotistas poderão consultar o valor depositado pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares, ou pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal.

Apesar do depósito nas contas vinculadas, as regras para saque permanecem inalteradas. Os recursos continuam disponíveis apenas nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves e demais modalidades autorizadas pelo programa.