Golpes por telefone crescem no Brasil e especialistas alertam para avanço das fraudes

A partir de hoje, sexta-feira (17), a publicidade das empresas de apostas esportivas e jogos on-line passa a seguir regras mais rígidas em todo o país. A principal mudança é a obrigatoriedade de mensagens de advertência sobre os riscos do jogo, em uma tentativa do governo federal de ampliar a conscientização da população sobre os impactos financeiros e o potencial de dependência provocado pelas chamadas "bets".

Com a medida, anúncios veiculados na televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas digitais e demais meios de comunicação deverão conter avisos visíveis ao público, destacando que apostar pode trazer prejuízos e não representa uma forma de investimento.

Entre as mensagens que poderão ser utilizadas estão: "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" e "Aposta não é investimento". Todas as advertências deverão ser identificadas como orientação oficial do Ministério da Fazenda.

Além de tornar os avisos obrigatórios, a regulamentação estabelece critérios para a apresentação dessas mensagens. O texto determina que os alertas sejam exibidos de forma clara, legível e em posição horizontal, ocupando pelo menos 10% do espaço total do anúncio, para que não passem despercebidos pelo consumidor.

A iniciativa faz parte do processo de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, que busca estabelecer padrões para a atuação das empresas autorizadas e ampliar a proteção aos consumidores.

Outro ponto reforçado pelo governo é a proibição de publicidade de plataformas que não possuem autorização para operar no país. A orientação vale tanto para as empresas quanto para veículos de comunicação, agências de publicidade e influenciadores digitais.

Segundo o Ministério da Fazenda, a fiscalização será intensificada para impedir a divulgação de sites clandestinos, considerados ilegais pela legislação brasileira. O objetivo é reduzir a exposição dos consumidores a empresas que atuam fora das normas estabelecidas pelo governo.

O endurecimento das regras ocorre em meio ao crescimento acelerado do mercado de apostas on-line no Brasil e ao aumento das discussões sobre endividamento, vício em jogos e impactos sociais relacionados às plataformas digitais.

Com os novos avisos obrigatórios, o governo pretende aproximar a publicidade das bets do modelo já adotado para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, utilizando mensagens de alerta para estimular decisões mais conscientes e lembrar que as apostas envolvem riscos financeiros e não garantem qualquer tipo de retorno.

As apostas esportivas deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento para se transformar em um dos maiores desafios de saúde pública e de proteção ao consumidor no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, uma série de ações judiciais movidas por apostadores que alegam sofrer de ludopatia o transtorno do jogo compulsivo evidencia o crescimento de um problema que ultrapassa as perdas financeiras e alcança a saúde mental, as relações familiares e o endividamento extremo. 

Os processos revelam histórias de pessoas que afirmam ter perdido o controle sobre as apostas e acumulado prejuízos que chegam à casa das centenas de milhares de reais. Em comum, os autores sustentam que as plataformas identificaram sinais de comportamento compulsivo, mas, segundo as ações, não adotaram medidas suficientes para impedir a continuidade das apostas ou alertar os usuários sobre os riscos do vício. 

Um dos casos envolve uma moradora de Campo Grande que afirma ter apostado mais de R$ 560 mil em apenas quatro meses. Conforme o processo, a plataforma chegou a bloquear temporariamente sua conta após detectar um padrão de apostas considerado compulsivo. No entanto, o acesso foi restabelecido poucos dias depois e, segundo a defesa, a jogadora voltou a apostar de forma intensa, agravando sua situação financeira. 

Em outra ação, um apostador relata perdas superiores a R$ 100 mil e afirma que o vício desencadeou transtornos psicológicos, incluindo ansiedade, síndrome do pânico e transtorno afetivo bipolar. Já outro processo questiona prejuízos superiores a R$ 246 mil, enquanto um quarto caso aponta perdas próximas de R$ 286 mil em diferentes plataformas. 

Embora os valores chamem atenção, especialistas alertam que eles representam apenas a face mais visível de um problema muito maior. 

Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno relacionado ao comportamento, a ludopatia é caracterizada pela incapacidade de controlar o impulso de jogar, mesmo diante de prejuízos financeiros, familiares, profissionais e emocionais. 

A doença costuma evoluir de forma silenciosa. O jogador passa a apostar com maior frequência, aumenta gradativamente os valores investidos, tenta recuperar perdas anteriores e acaba entrando em um ciclo que pode levar ao endividamento, ao isolamento social e ao agravamento de problemas de saúde mental. 

Em muitos casos, familiares são os primeiros a perceber mudanças no comportamento, como irritabilidade, mentiras sobre gastos, empréstimos frequentes, dificuldade para cumprir compromissos financeiros e abandono de atividades cotidianas. 

As ações judiciais apresentadas em Mato Grosso do Sul levantam uma discussão que ainda está sendo construída no Judiciário: até que ponto as plataformas de apostas podem ser responsabilizadas quando identificam sinais claros de comportamento compulsivo em seus usuários. 

Os autores sustentam que as empresas possuem mecanismos capazes de monitorar padrões de utilização e, por isso, deveriam adotar medidas preventivas diante de indícios de dependência, como bloqueios, alertas ou restrições temporárias. 

Por outro lado, a definição sobre eventual responsabilidade depende da análise individual de cada processo. Até o momento, não há decisões definitivas reconhecendo a obrigação das plataformas de ressarcir os valores perdidos nesses casos. 

O aumento da popularidade das apostas on-line, impulsionado pela intensa publicidade e pela facilidade de acesso por celulares, tem despertado preocupação entre profissionais da saúde mental. 

Psicólogos e psiquiatras observam crescimento na procura por atendimento de pessoas que perderam o controle sobre as apostas, especialmente entre adultos jovens. Além dos prejuízos financeiros, o transtorno costuma estar associado a quadros de ansiedade, depressão, conflitos familiares e comprometimento da vida profissional. 

Em Campo Grande, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) já registram atendimentos relacionados ao vício em apostas, demonstrando que o problema deixou de ser um fenômeno isolado para se tornar uma questão de saúde pública. 

Especialistas defendem que o enfrentamento da ludopatia exige uma atuação conjunta entre poder público, profissionais de saúde, plataformas de apostas e sociedade. 

A informação sobre os riscos do jogo compulsivo, o fortalecimento das políticas de saúde mental e a adoção de mecanismos eficazes de prevenção são apontados como caminhos para reduzir os impactos de um transtorno que, muitas vezes, permanece invisível até que as consequências se tornem irreversíveis. 

Enquanto os processos seguem em tramitação na Justiça, os casos registrados em Mato Grosso do Sul reforçam um alerta: por trás dos números milionários estão histórias de pessoas que perderam não apenas dinheiro, mas também estabilidade emocional, relações familiares e qualidade de vida.