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"Nova concessão da BR-163 exige fiscalização rigorosa", alerta Gerson Claro

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16 de maio de 2025

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(diariox.com.br)

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro, afirmou que o sucesso da nova concessão da BR-163 — cuja relicitação está marcada para o próximo dia 22 — dependerá diretamente da atuação firme da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Segundo ele, apenas com fiscalização rigorosa será possível garantir o cumprimento das metas de investimento previstas no novo contrato.
“Com base na experiência dos últimos dez anos, quando a CCR MSVia operou a concessão da BR-163 sem cumprir as metas de investimento, ficou evidente que a agência reguladora, no mínimo, fez vistas grossas para o que estava acontecendo. Quem pagou a conta foi o usuário, penalizado com pedágios mantidos integralmente”, afirmou Gerson.
Como exemplo da atuação leniente da ANTT, o deputado cita a decisão da agência de manter o valor do pedágio mesmo após a assinatura de um termo aditivo, em junho de 2021, que desobrigou a concessionária de realizar os investimentos originalmente previstos na principal rodovia de Mato Grosso do Sul. Segundo cálculos da própria ANTT, à época, apenas 47,3% da arrecadação nas nove praças de pedágio seria suficiente para cobrir os custos operacionais e de manutenção. Ainda assim, a tarifa não foi reduzida. A estimativa era de que o pedágio poderia estar até 52,7% mais barato.


Atualmente, de acordo com a CCR, cerca de 16,5 mil eixos pagantes passam diariamente por cada uma das praças. Em média, cada eixo representa R$ 8,00 em receita para a concessionária.
A decisão da ANTT de manter o valor integral do pedágio resultou na formação de uma “poupança” chamada excedente tarifário, com a justificativa de cobrir uma eventual indenização à empresa — que, dois anos antes, já havia formalizado o pedido de devolução do contrato ao governo federal. Em dezembro do ano passado, esse excedente acumulado somava R$ 887.068.455,00, valor que permanece em caixa da CCR MSVia e é reajustado anualmente pelo IPCA (5,53% nos últimos 12 meses).
Diante da recente denúncia de que a CCR teria ocultado R$ 638 milhões em receitas de pedágios nos últimos três anos, Gerson Claro propôs que os próprios municípios cortados pela BR-163 realizem auditorias independentes. Isso porque os repasses de ISS (Imposto Sobre Serviços) às prefeituras são calculados com base na arrecadação das concessionárias.
“Ou seja, quanto mais a empresa arrecada, maior deveria ser o repasse aos cofres municipais. Se há subnotificação ou maquiagem dessas receitas, os municípios estão sendo diretamente prejudicados”, alertou o presidente da Assembleia.

Legislativo

Assembleia de MS inaugura nova estrutura e homenageia trajetória política do Estado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul viveu um dia marcado por homenagens, memória e modernização nesta terça-feira (19), durante a inauguração do...

Assembleia de MS inaugura nova estrutura e homenageia trajetória política do Estado

22 de maio de 2026

Assembleia de MS inaugura nova estrutura e homenageia trajetória política do Estado

 

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul viveu um dia marcado por homenagens, memória e modernização nesta terça-feira (19), durante a inauguração do novo estacionamento vertical do Parlamento estadual e o lançamento de uma obra literária que resgata os 45 anos de atuação da Casa de Leis.

A cerimônia aconteceu no Palácio Guaicurus, em Campo Grande, reunindo autoridades dos três poderes, parlamentares, ex-deputados e representantes de diversas instituições públicas do Estado.

O novo estacionamento recebeu o nome do ex-deputado Amarildo Cruz, em reconhecimento à contribuição deixada por ele na política sul-mato-grossense. A estrutura amplia significativamente a capacidade de vagas da Assembleia, passando de aproximadamente 250 para 600 espaços destinados ao público e servidores.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, destacou que a obra representa um avanço importante na estrutura do Legislativo estadual, trazendo melhorias em mobilidade, acessibilidade e atendimento à população.

Segundo ele, a modernização física da Assembleia acompanha o crescimento institucional do Parlamento ao longo das últimas décadas, preparando o espaço para atender futuras demandas da sociedade sul-mato-grossense.

Além da inauguração, o evento também marcou o lançamento do livro “Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Estado do Pantanal 45 anos”, escrito pelo historiador Eronildo Barbosa da Silva. A publicação reúne fatos históricos, registros políticos e momentos marcantes da trajetória da Casa desde a criação do Estado.

Durante a solenidade, o governador Eduardo Riedel ressaltou a importância da nova estrutura para o futuro da Assembleia e destacou o papel do Legislativo no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul ao longo dos anos.

O encontro reuniu ainda deputados estaduais, ex-presidentes da ALEMS, integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, secretários estaduais e familiares de Amarildo Cruz, em uma solenidade marcada pela valorização da história política sul-mato-grossense e pelo reconhecimento daqueles que ajudaram a construir o Parlamento estadual.

ALEMS

Gerson Claro reforça importância da vacinação contra Influenza durante ação na Alems

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, participou nesta quinta-feira (21) de uma ação de vacinação contra a...

Gerson Claro reforça importância da vacinação contra Influenza durante ação na Alems

21 de maio de 2026

Gerson Claro reforça importância da vacinação contra Influenza durante ação na Alems

 

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, participou nesta quinta-feira (21) de uma ação de vacinação contra a Influenza realizada na sede da Alems, em Campo Grande. A mobilização teve como objetivo incentivar a imunização e conscientizar sobre a importância da prevenção durante o período de maior circulação de vírus respiratórios.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou que a vacinação é uma das principais ferramentas para reduzir casos graves da doença e aliviar a pressão sobre o sistema público de saúde.

Segundo Gerson Claro, cuidar das pessoas também significa fortalecer ações preventivas e estimular a conscientização coletiva sobre a importância da imunização.

“A vacina salva vidas, protege famílias e fortalece toda a comunidade. Vamos fazer a nossa parte”, afirmou o deputado.

A campanha ocorre em um momento de aumento nos atendimentos relacionados a síndromes respiratórias em diversas regiões do país, especialmente durante os meses de temperaturas mais baixas, quando há maior circulação de vírus como Influenza e Covid-19.

A vacinação contra a gripe segue sendo recomendada principalmente para grupos prioritários, como idosos, crianças, gestantes, profissionais da saúde e pessoas com comorbidades, mas também está disponível para ampliação da cobertura vacinal em vários municípios sul-mato-grossenses.

A ação realizada na Assembleia Legislativa reforça o papel das instituições públicas na promoção da saúde preventiva e no incentivo à proteção coletiva da população.