Wagner Guimarães
Apresentado pelo deputado Roberto Hashioka (União) nesta manhã (1º), o Projeto de Lei 74/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços por concessão, autorização ou permissão estatal, no âmbito do Mato Grosso do Sul, disponibilizarem mecanismo seguro de confirmação e identificação de seus funcionários, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
As empresas ficarão obrigadas a disponibilizar, no ato da leitura do medidor de consumo, ou durante qualquer atendimento presencial em unidades residenciais ou comerciais, um meio seguro e acessível que permita a confirmação e identificação do funcionário responsável pelo serviço, sendo a identificação feita por meio de aplicativo próprio, plataforma digital ou outro sistema equivalente, contendo, no mínimo o nome completo do funcionário, número do documento funcional e fotografia atualizada.
É considerado prestadoras de serviços as empresas de telefonia e internet, empresas de televisão a cabo, satélite, digital e afins, concessionárias de energia elétrica, de água e esgoto, empresas fornecedoras de gás encanado para fins residenciais e comerciais, e outras empresas que operem sob concessão, autorização ou permissão estatal e realizem atendimento presencial ao consumidor.
O deputado Roberto Hashioka destaca os motivos para a apresentação da matéria. “O objetivo é garantir maior segurança e transparência nas relações de consumo, ao exigir que empresas prestadoras de serviços sob concessão, autorização ou permissão estatal disponibilizem mecanismo seguro e acessível para a identificação de seus funcionários. A ausência de um meio confiável para verificar a identidade do profissional pode resultar em fraudes, abordagens indevidas e até crimes, como furtos e estelionatos, praticados por indivíduos que se passam por funcionários legítimos. Portanto, este projeto não apenas fortalece a proteção dos consumidores, mas também impõe às empresas um dever essencial de transparência e responsabilidade, prevenindo fraudes e fortalecendo a confiança na prestação dos serviços públicos essenciais”, declarou o parlamentar.
Legislativo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul viveu um dia marcado por homenagens, memória e modernização nesta terça-feira (19), durante a inauguração do...
22 de maio de 2026
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul viveu um dia marcado por homenagens, memória e modernização nesta terça-feira (19), durante a inauguração do novo estacionamento vertical do Parlamento estadual e o lançamento de uma obra literária que resgata os 45 anos de atuação da Casa de Leis.
A cerimônia aconteceu no Palácio Guaicurus, em Campo Grande, reunindo autoridades dos três poderes, parlamentares, ex-deputados e representantes de diversas instituições públicas do Estado.
O novo estacionamento recebeu o nome do ex-deputado Amarildo Cruz, em reconhecimento à contribuição deixada por ele na política sul-mato-grossense. A estrutura amplia significativamente a capacidade de vagas da Assembleia, passando de aproximadamente 250 para 600 espaços destinados ao público e servidores.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, destacou que a obra representa um avanço importante na estrutura do Legislativo estadual, trazendo melhorias em mobilidade, acessibilidade e atendimento à população.
Segundo ele, a modernização física da Assembleia acompanha o crescimento institucional do Parlamento ao longo das últimas décadas, preparando o espaço para atender futuras demandas da sociedade sul-mato-grossense.
Além da inauguração, o evento também marcou o lançamento do livro “Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Estado do Pantanal 45 anos”, escrito pelo historiador Eronildo Barbosa da Silva. A publicação reúne fatos históricos, registros políticos e momentos marcantes da trajetória da Casa desde a criação do Estado.
Durante a solenidade, o governador Eduardo Riedel ressaltou a importância da nova estrutura para o futuro da Assembleia e destacou o papel do Legislativo no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul ao longo dos anos.
O encontro reuniu ainda deputados estaduais, ex-presidentes da ALEMS, integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, secretários estaduais e familiares de Amarildo Cruz, em uma solenidade marcada pela valorização da história política sul-mato-grossense e pelo reconhecimento daqueles que ajudaram a construir o Parlamento estadual.
ALEMS
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, participou nesta quinta-feira (21) de uma ação de vacinação contra a...
21 de maio de 2026
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, participou nesta quinta-feira (21) de uma ação de vacinação contra a Influenza realizada na sede da Alems, em Campo Grande. A mobilização teve como objetivo incentivar a imunização e conscientizar sobre a importância da prevenção durante o período de maior circulação de vírus respiratórios.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou que a vacinação é uma das principais ferramentas para reduzir casos graves da doença e aliviar a pressão sobre o sistema público de saúde.
Segundo Gerson Claro, cuidar das pessoas também significa fortalecer ações preventivas e estimular a conscientização coletiva sobre a importância da imunização.
“A vacina salva vidas, protege famílias e fortalece toda a comunidade. Vamos fazer a nossa parte”, afirmou o deputado.
A campanha ocorre em um momento de aumento nos atendimentos relacionados a síndromes respiratórias em diversas regiões do país, especialmente durante os meses de temperaturas mais baixas, quando há maior circulação de vírus como Influenza e Covid-19.
A vacinação contra a gripe segue sendo recomendada principalmente para grupos prioritários, como idosos, crianças, gestantes, profissionais da saúde e pessoas com comorbidades, mas também está disponível para ampliação da cobertura vacinal em vários municípios sul-mato-grossenses.
A ação realizada na Assembleia Legislativa reforça o papel das instituições públicas na promoção da saúde preventiva e no incentivo à proteção coletiva da população.
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