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Sefaz e Detran alertam contribuintes sobre golpes com ‘sites dublês’ no pagamento do IPVA

O diretor de Tecnologia da Informação do Detran, Robson Alencar, orienta a população de como não cair nesses golpes.

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23 de maio de 2024

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(Rodrigo Maia, Comunicação Detran-MS)

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Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito) alertam a população sul-mato-grossense para a existência dos chamados 'sites dublês', usados para aplicar golpes financeiros nos contribuintes que buscam pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que vence no próximo dia 31.
Utilizando o mesmo layout - que é o visual do site - e endereço parecido com o dos sites oficiais, os golpistas usam os 'dublês' para enganar quem procura pelo portal de pagamento do IPVA através de buscadores, como o Google ou o Bing, ao invés de realizar o acesso direto.
O site 'sefazms-gov.com' é um dos que foi descoberto recentemente, usando layout bem parecido com o portal oficial. Ali, é solicitado a placa e o Renavam do veículo para consulta e, em seguida, com a ideia de dar 5% de desconto em pagamento no PIX (e possui apenas essa opção de pagamento), o cidadão é direcionado ao pagamento.
É nesse momento que o golpe é aplicado, já que o pagamento é feito para a conta do golpista, ao invés de ser após realizado o pagamento para a Sefaz-MS. Efetivado o pagamento, não há mais como reaver o dinheiro e o IPVA segue em débito com a Fazenda estadual.
Como evitar cair em golpes
O diretor de Tecnologia da Informação do Detran, Robson Alencar, orienta a população de como não cair nesses golpes. "A principal dica é sempre olhar o domínio que hospeda o site para ver se é oficial. Se é oficial é GOV.BR e se é do Governo de Mato Grosso do Sul é MS.GOV.BR. Nenhum site do Governo tem final gov.com", explica Alencar.
O Governo de Mato Grosso do Sul reforça que o IPVA pode ser consultado e realizado o pagamento pelo endereço www.sefaz.ms.gov.br/ipva. Já o licenciamento pode ser conferido e pago pelo portal Meu Detran, acessível pelo endereço www.meudetran.ms.gov.br.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode buscar atendimento em uma das agências do Detran e verificar a autenticidade dos débitos. Além disso, os débitos podem ser pagos de várias formas e não apenas por PIX.

Trânsito

Exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar primeira CNH em Mato Grosso do Sul

Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul precisará cumprir uma nova exigência a partir deste mês. Os candidatos...

Exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar primeira CNH em Mato Grosso do Sul

20 de maio de 2026

Exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar primeira CNH em Mato Grosso do Sul

 

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Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul precisará cumprir uma nova exigência a partir deste mês. Os candidatos que iniciarem processos de habilitação nas categorias “A” (moto) e “B” (carro) agora deverão apresentar resultado negativo em exame toxicológico para conseguir a Permissão para Dirigir (PPD).

A nova regra começou a valer para todos os processos cadastrados no Detran-MS desde a última segunda-feira, 18 de maio de 2026, seguindo determinação nacional da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A mudança ocorre após alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promovidas pela Lei nº 15.153/2025, que ampliou a obrigatoriedade do exame toxicológico também para motoristas em processo de primeira habilitação, e não apenas para categorias profissionais.

Com a atualização das normas, o exame passa a integrar a lista de documentos exigidos ainda na etapa inicial do processo de emissão da CNH. O objetivo, segundo os órgãos de trânsito, é reforçar a segurança viária e reduzir riscos relacionados ao uso de substâncias psicoativas por futuros condutores.

O toxicológico é realizado em laboratórios credenciados e possui capacidade de detectar o consumo de drogas em um período prolongado, geralmente de até 90 dias antes da coleta. O candidato só poderá avançar para a emissão da Permissão para Dirigir caso apresente resultado negativo.

A determinação foi comunicada oficialmente aos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país por meio de ofício-circular encaminhado pela Senatran.

Em Mato Grosso do Sul, a nova exigência já está em vigor e vale exclusivamente para novos processos de primeira habilitação abertos a partir de 18 de maio deste ano. Processos iniciados antes dessa data seguem as regras anteriores.

 

conscientização

Detran-MS faz fiscalização educativa com instrutores e alunos da primeira habilitação

Ação verifica documentos, equipamentos obrigatórios e identificação de veículos usados na aprendizagem, inclusive particulares.

Detran-MS faz fiscalização educativa com instrutores e alunos da primeira habilitação

27 de janeiro de 2026

Detran-MS faz fiscalização educativa com instrutores e alunos da primeira habilitação

 

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) inicia uma fiscalização educativa voltada a instrutores e alunos em processo de primeira habilitação, com verificação de documentos e condições dos veículos usados nas aulas práticas, entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.

O que será verificado durante a ação

Segundo a Gerência Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS, serão conferidos documentos do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), itens obrigatórios e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do instrutor, além da credencial do profissional.

Também será exigida a Licença de Aprendizagem do aluno. Os veículos utilizados nas aulas devem estar registrados e licenciados e identificados como de aprendizagem.

Regras para veículos de autoescolas e particulares

Para automóveis pertencentes a Centros de Formação de Condutores (CFC), o Detran-MS informou que permanecem as regras já estabelecidas.

A mudança citada pela autarquia se refere aos veículos particulares que poderão ser usados eventualmente na aprendizagem. Nesses casos, o carro deve ter, ao longo da carroceria e à meia altura, uma faixa branca removível de 20 centímetros de largura, com a inscrição “AUTOESCOLA” na cor preta.

Exigências para instrutores e condutas durante as aulas

Os instrutores devem cumprir requisitos legais para atuação, incluindo a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, condição para o credenciamento no Detran-MS.

Durante todo o percurso com o aluno, é obrigatório portar CNH, credencial de instrutor e a Licença de Aprendizagem do aluno. O instrutor também deve zelar pelas condições de circulação do veículo e pelo cumprimento das normas de trânsito durante as aulas.

Documentos do aluno e risco de cancelamento do processo

Os alunos devem portar documento oficial de identificação com foto e a Licença de Aprendizagem.

O Detran-MS informou que o processo pode ser cancelado em situações específicas, como reincidência em faltas graves ou prática de violência contra instrutores, examinadores ou servidores.

Crime de trânsito e penalidades previstas

O Detran-MS também reforçou que é proibido entregar o veículo a pessoas não habilitadas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 309, tipifica como crime dirigir veículo automotor em via pública sem Permissão para Dirigir ou CNH quando a conduta gera perigo de dano, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, sem prejuízo de outras sanções administrativas e penais.