Guilherme Cavalcante
O diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) afirmou que deverá montar em até 15 dias uma força-tarefa para analisar todas as questões relacionadas às placas de modelo Mercosul em Mato Grosso do Sul, desde o preço do serviço às irregularidades no credenciamento das empresas.
“Minha intenção é em até 15 dias reunir o jurídico do Detran-MS, o Dr. Marcelo Salomão, do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e, se possível até a PGE (Procuradoria Geral do Estado), para entender todas essas pontas soltas e passa um comunicado bem estruturado, em curto prazo, sobre essas questões”, pontuou Trindade, durante coletiva de imprensa na manhã de quinta-feira (12).
Os problemas envolvendo as placas Mercosul vão desde o preço cobrado – MS chegou a ter o preço mais alto do país, com o par de placas custando até R$ 300 – a irregularidade do processo de credenciamento das empresas, que teria contrariado uma norma do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e exigido um caução de R$ 500 mil às empresas candidatas ao credenciamento.
A exigência de meio milhão de Reais às empresas – que, segundo o órgão, seria uma garantia contra eventuais calotes por utilização do sistema do Detran-MS – pode estar relacionado a baixo número de empresas no mercado e possibilitaria a prática de preços mais altos, devido a baixa concorrência.
Desta forma, o entendimento público foi de que tanto os altos preços das placas como a exigência do “pedágio” de R$ 500 mil – que contraria a resolução do Denatran – poderiam estar relacionados. Na ocasião, o órgão nacional afirmou ao Jornal Midiamax que abriu procedimento preliminar para checar irregularidade na exigência do caução.
Ao Jornal Midiamax, Trindade admitiu que havia pontas soltas e que a força-tarefa vem para proporcionar uma resposta. “Reconheço o problema, reconheço que isso está martelando toda hora, todas as pessoas reclamam disso. Mas não vejo dificuldade nenhuma em dar uma resposta sobre isso a curto-prazo. Peço que aguardem”, concluiu.
Trindade foi recém-nomeado ao cargo de diretor-presidente do Detran-MS. Lotado na MS Gás, ele ocupa a vaga deixada por Luiz Rocha, que foi realocado para a Casa Civil do Estado.
Esta seria a terceira vez que o gestor retorna ao departamento – a última nomeação ocorreu há 22 anos. Trindade também já foi diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) em uma das gestões do então prefeito Nelson Trad Filho, entre 2009 e 2012.
Trânsito
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul precisará cumprir uma nova exigência a partir deste mês. Os candidatos...
20 de maio de 2026
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul precisará cumprir uma nova exigência a partir deste mês. Os candidatos que iniciarem processos de habilitação nas categorias “A” (moto) e “B” (carro) agora deverão apresentar resultado negativo em exame toxicológico para conseguir a Permissão para Dirigir (PPD).
A nova regra começou a valer para todos os processos cadastrados no Detran-MS desde a última segunda-feira, 18 de maio de 2026, seguindo determinação nacional da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A mudança ocorre após alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promovidas pela Lei nº 15.153/2025, que ampliou a obrigatoriedade do exame toxicológico também para motoristas em processo de primeira habilitação, e não apenas para categorias profissionais.
Com a atualização das normas, o exame passa a integrar a lista de documentos exigidos ainda na etapa inicial do processo de emissão da CNH. O objetivo, segundo os órgãos de trânsito, é reforçar a segurança viária e reduzir riscos relacionados ao uso de substâncias psicoativas por futuros condutores.
O toxicológico é realizado em laboratórios credenciados e possui capacidade de detectar o consumo de drogas em um período prolongado, geralmente de até 90 dias antes da coleta. O candidato só poderá avançar para a emissão da Permissão para Dirigir caso apresente resultado negativo.
A determinação foi comunicada oficialmente aos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país por meio de ofício-circular encaminhado pela Senatran.
Em Mato Grosso do Sul, a nova exigência já está em vigor e vale exclusivamente para novos processos de primeira habilitação abertos a partir de 18 de maio deste ano. Processos iniciados antes dessa data seguem as regras anteriores.
conscientização
Ação verifica documentos, equipamentos obrigatórios e identificação de veículos usados na aprendizagem, inclusive particulares.
27 de janeiro de 2026
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) inicia uma fiscalização educativa voltada a instrutores e alunos em processo de primeira habilitação, com verificação de documentos e condições dos veículos usados nas aulas práticas, entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
Segundo a Gerência Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS, serão conferidos documentos do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), itens obrigatórios e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do instrutor, além da credencial do profissional.
Também será exigida a Licença de Aprendizagem do aluno. Os veículos utilizados nas aulas devem estar registrados e licenciados e identificados como de aprendizagem.
Para automóveis pertencentes a Centros de Formação de Condutores (CFC), o Detran-MS informou que permanecem as regras já estabelecidas.
A mudança citada pela autarquia se refere aos veículos particulares que poderão ser usados eventualmente na aprendizagem. Nesses casos, o carro deve ter, ao longo da carroceria e à meia altura, uma faixa branca removível de 20 centímetros de largura, com a inscrição “AUTOESCOLA” na cor preta.
Os instrutores devem cumprir requisitos legais para atuação, incluindo a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, condição para o credenciamento no Detran-MS.
Durante todo o percurso com o aluno, é obrigatório portar CNH, credencial de instrutor e a Licença de Aprendizagem do aluno. O instrutor também deve zelar pelas condições de circulação do veículo e pelo cumprimento das normas de trânsito durante as aulas.
Os alunos devem portar documento oficial de identificação com foto e a Licença de Aprendizagem.
O Detran-MS informou que o processo pode ser cancelado em situações específicas, como reincidência em faltas graves ou prática de violência contra instrutores, examinadores ou servidores.
O Detran-MS também reforçou que é proibido entregar o veículo a pessoas não habilitadas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 309, tipifica como crime dirigir veículo automotor em via pública sem Permissão para Dirigir ou CNH quando a conduta gera perigo de dano, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, sem prejuízo de outras sanções administrativas e penais.
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