Ciências e Tecnologia
Com as mudanças na Lei de Planejamento Familiar, a coordenadora no Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de MS (Nudem), Thais Dominato, acredita que o acesso à laqueadura será ampliado, já que agora a cirurgia de esterilização pode ser feita a partir dos 21 anos e não mais aos 25, como previa a legislação.
9 de setembro de 2022
Coxim Agora
Divulgação
Com as mudanças na Lei de Planejamento Familiar, a coordenadora no Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de MS (Nudem), Thais Dominato, acredita que o acesso à laqueadura será ampliado, já que agora a cirurgia de esterilização pode ser feita a partir dos 21 anos e não mais aos 25, como previa a legislação.
Ao Correio do Estado, a defensora explicou que, ao todo, foram sancionadas três mudanças na Lei nº 9.263, que regulamenta as políticas públicas de planejamento familiar no Brasil. Ela afirma que as modificações foram necessárias por estarem ultrapassadas e não representarem mais as reivindicações do movimento pelos direitos das mulheres.
A primeira mudança é a em relação a queda da necessidade de autorização do companheiro para que a mulher realize o procedimento de esterilização. Segundo a defensora, essa modificação tira da tutela do companheiro o poder de decisão sobre o corpo da mulher.
“Isso dá mais acesso ao direito reprodutivo porque agora, a mulher precisa ter 21 anos ou dois filhos nascidos vivos e também não precisa mais da autorização do esposo para passar pelo procedimento”, explica Dominato.
A defensora acrescenta que é importante lembrar que as condições não são dependentes uma da outra. Isto é, a mulher precisa ter 21 anos ou dois filhos nascidos vivos e não as duas ao mesmo tempo.
Ainda conforme Dominato, ampliar o oferecimento do método para mulheres a partir de 21 anos é benéfico também para evitar que o número de gravidez indesejada reduza, e como consequência, a mortalidade materna e neonatal.
“A Lei do Planejamento Familiar, criada em 1996, surgiu justamente para evitar a laqueadura compulsória muito praticada na época, especialmente quando a mulher estava em situação de rua, era indígena ou não tinha tantas condições financeiras”, relembra.
Outra mudança na lei apontada por Thais é a autorização para que a laqueadura seja feita já na hora do parto.
“Muitas mulheres já fizeram laqueadura na hora do parto, mas isso era vetado pela lei. Agora, basta que a mulher informe que deseja realizar a esterilização com 60 dias antes de realizar a cirurgia.”
Contudo, a defensora lembra que é preciso buscar mecanismos para oferecer a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mesmo quando a parturiente opte por dar à luz de forma natural.
“Não podemos obrigar a mãe a fazer uma cesariana para que tenha acesso à laqueadura, mas para isso é preciso que o SUS ofereça, por exemplo, a videolaparoscopia que é menos invasiva”, pontua.
A videolaparoscopia consiste em um método cirúrgico menos invasivo por meio de uma endocâmera no abdômen, proporcionando por exemplo, uma laqueadura seguida do parto com o mínimo de intervenção cirúrgica.
O prazo de 60 dias vale também para aquelas que querem realizar a cirurgia mesmo sem ter filhos, já que a mulher precisa passar por acompanhamento com médicos, psicólogos e assistentes sociais antes do procedimento.
“É preciso que ela passe por acompanhamento, rodas de conversa e seja informada sobre todos os outros métodos também, para que ela tenha poder de escolha. Ela precisa ter informações porque é uma cirurgia definitiva”, detalha.
Ainda segundo a defensora, a informação e a mudança de mentalidade é o caminho a ser seguido para que a lei seja efetiva, já que muitos profissionais ainda argumentam de forma estereotipada e machista para desencorajar a mulher que deseja fazer a esterilização.
“Muitas vezes, até mesmo profissionais usam argumentos que querem tutelar o corpo e a escolha mulher, apontam aspectos emocionais, falam que ela pode mudar de ideia depois e isso precisa mudar para que todas saibam qual o método mais apropriado para ela”, destaca.
A defensora ainda acrescenta que o acesso à informação também é necessário para combater qualquer tipo de violência obstétrica.
“Não informar os métodos, usar mecanismos no momento do parto que já não são mais recomendados ou qualquer ação que ofenda a mãe antes, durante e após o parto pode ser considerada uma violência obstétrica. Precisamos garantir a humanização dos direitos da mulher e do bebê”, concluiu.
Desenvolvimento
As startups sul-mato-grossenses vêm se destacando como referências em inovação e desenvolvimento tecnológico no país. Com o fomento do Governo do Estado, por...
25 de julho de 2025
As startups sul-mato-grossenses vêm se destacando como referências em inovação e desenvolvimento tecnológico no país. Com o fomento do Governo do Estado, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect) e da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), empresas como a Arandu Biotecnologia, que desenvolve corantes naturais a partir de microrganismos do Pantanal, e a República das Arteiras, uma fashion tech com viés social que conecta costureiras a consumidores por meio de uma plataforma digital, demonstram como o investimento público pode ser decisivo para tirar ideias do papel e levá-las ao mercado em escala.
“Nosso corante nasceu no laboratório, mas foi com o apoio do Programa Centelha que demos os primeiros passos como empresa e no desenvolvimento tecnológico. Desde então, temos crescido de forma estruturada, captando novos recursos, validando a tecnologia e construindo parcerias estratégicas. Hoje vivemos um momento de transição importante, saindo da validação laboratorial para a validação em escala industrial, um marco que reforça o impacto que a inovação pode gerar quando encontra apoio institucional”, destaca Arthur Macedo, CEO da Arandu Biotecnologia.
“O Programa Centelha tornou possível a transição do nosso modelo físico para o digital. Saímos de uma dúzia de costureiras para uma rede digital com 130 profissionais cadastradas”, ressalta Ivani Marques da Costa Grance, fundadora da República das Arteiras.
Segundo dados do Observatório Sebrae Startups, Mato Grosso do Sul conta atualmente com 580 startups ativas, sendo que 258 já receberam apoio do Governo do Estado por meio da Fundect. Cerca de 40% do ecossistema empreendedor do Estado recebeu suporte direto ou indireto através de editais de subvenção econômica, bolsas e investimentos em ambientes de inovação.
Entre os principais programas de apoio estão o Centelha e o Tecnova, desenvolvidos em parceria com a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), que oferecem recursos financeiros não reembolsáveis para estimular a inovação. O Centelha é voltado à criação de novos empreendimentos inovadores, enquanto o Tecnova busca acelerar o crescimento de pequenas e médias empresas por meio de projetos de pesquisa e desenvolvimento.
O edital do Tecnova 3, lançado em 2024, representou um investimento recorde de R$15,4 milhões em 30 empresas. Já o Programa Centelha, em suas duas edições, investiu mais de R$6 milhões, capacitou 2 mil pessoas e apoiou 80 startups.
“O investimento em soluções inovadoras faz parte da estratégia do Governo do Estado no apoio ao empreendedorismo de base tecnológica. Ao longo dos últimos oito anos, a Fundect e a Semadesc investiram R$ 44 milhões em startups, por meio dos programas Centelha, Tecnova, Desafios de Inovação, editais de Inovação para a Indústria, além de bolsas, intercâmbios internacionais e investimento em ambientes de inovação. Para um país que precisa de soluções tecnológicas, esse investimento é crucial e Mato Grosso do Sul já está à frente”, explica Márcio de Araújo Pereira, diretor-presidente da Fundect.
Essas iniciativas contribuíram para que o estado alcançasse a 3ª colocação nacional em apoio a empreendimentos inovadores, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados – CLP, além de figurar no top 10 do Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (IBID), do INPI.
“A inovação é tratada pelo Governo do Estado como uma política estruturante e transversal, com impacto direto no desenvolvimento econômico, na diversificação da matriz produtiva e na geração de empregos de alto valor agregado. Os resultados mostram que estamos no caminho certo. A atuação da Semadesc, por meio da Fundect, e de programas como o Centelha, o Tecnova, as Bolsas de Iniciação Tecnológica e os Núcleos de Inovação Tecnológica, consolida o ambiente de inovação como parte de um projeto estratégico para o futuro do Estado", afirma o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
De acordo com o Observatório Sebrae Startups, Mato Grosso do Sul lidera o número de startups ativas na região Centro-Oeste, com 580 empresas, seguido por Mato Grosso (525), Distrito Federal (474) e Goiás (335). O Estado também está entre os 10 com maior número de startups no Brasil, sendo destaque em segmentos como agronegócio, impacto socioambiental, alimentos e bebidas, saúde e bem-estar e tecnologia da informação.
“Os dados confirmam o protagonismo de Mato Grosso do Sul no ecossistema de inovação do Centro-Oeste. Somos o Estado que mais investe em startups na região, com metade dos empreendimentos em atividade recebendo apoio direto de programas estruturados pela Fundect e pela Semadesc. Isso reforça nosso compromisso com a ciência aplicada, a valorização de talentos locais e a transformação de ideias em soluções tecnológicas que impactam positivamente a economia e a sociedade sul-mato-grossense”, conclui o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ricardo Senna.
Eleções
No próximo dia 2 de abril, o campus de Coxim realizará a eleição para a escolha do(a) novo(a) diretor(a) que estará à frente da instituição...
25 de mar�o de 2025
No próximo dia 2 de abril, o campus de Coxim realizará a eleição para a escolha do(a) novo(a) diretor(a) que estará à frente da instituição pelos próximos anos. O processo eleitoral é um momento decisivo para a comunidade acadêmica, que terá a oportunidade de escolher a liderança responsável por conduzir projetos, ações e melhorias na unidade pelos próximos 4 anos.
A eleição envolve a participação de servidores, professores, técnicos administrativos e estudantes, reforçando a importância do engajamento de toda a comunidade na escolha do próximo gestor ou gestora. O(a) eleito(a) terá o desafio de continuar promovendo o desenvolvimento do campus, fortalecendo o ensino, a pesquisa e a extensão.
Os candidatos são: Professor Carlos Gaudioso, 48 anos, casado, pai de uma filha, Professor Adjunto na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campus Coxim. Formado em psicologia, mestre em psicologia da saúde pela UCDB e doutor em ciências, área de concentração Saúde Mental pela Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, foi líder do Projeto DesEnvolve, vinculado ao ImpactaGov – Escritório para Aprendizagem de Alto Impacto, parceiro da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas do Governo Federal. Facilitador de programas e projetos de desenvolvimento humano, criador dos núcleos de prevenção e enfrentamento do suicídio, pertencente ao comitê de assistência religiosa do Hospital regional.
Também como candidata ao cargo a professora Silvana Aparecida da Silva Zanchett, 46 anos, casada, mãe de dois filhos, graduada em História pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2007), Mestrado (2013) e doutorado em (2019) em História pela Universidade Federal da Grande Dourados. Membro da Associazione lnternazionale AREIA - audioarchivio delle migrazioni tra Europa e America Latina, com sede na Itália. Silvava é diretora do Campus Coxim desde junho de 2021.
Nos últimos anos o Campus de Coxim recebeu vários reconhecimentos importantes, entre eles destacamos a nota máxima recebida pelo MEC do curso de direito, levando ao status de melhor curso do estado.
Mais do que um simples ato formal, votar significa exercer a cidadania e contribuir para o futuro da universidade. O(a) diretor(a) eleito(a) será responsável por decisões que impactam diretamente a qualidade do ensino, infraestrutura, projetos de pesquisa e extensão, além do bem-estar da comunidade acadêmica.
Ao participar da eleição, cada membro da universidade fortalece o processo democrático e ajuda a garantir que a gestão do campus reflita os interesses e necessidades de todos. Escolher um candidato ou candidata alinhado(a) com propostas que busquem o crescimento da instituição é um passo importante para a construção de um ambiente universitário cada vez mais inovador e inclusivo.
Portanto, no dia da eleição, exerça seu direito ao voto! Sua participação faz a diferença para o futuro do campus da UFMS de Coxim.
A participação de todos é essencial para garantir um processo democrático e transparente. A expectativa é que o novo mandato traga avanços significativos para a instituição e para a comunidade de Coxim. Desejamos aos candidatos boa sorte.
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