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Prefeitos, presidentes de câmaras, secretários, controladores internos e contadores dos 79 municípios do Estado participaram do “Seminário Contas Públicas e Condutas Vedadas no Ano Eleitoral”. A capacitação, realizada na manhã desta terça-feira (28), reuniu no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul mais de 200 agentes públicos municipais.
A mesa da solenidade de abertura foi composta pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, pelo presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto Júnior, e pelos conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Célio Lima de Oliveira, conselheiro substituto.
Em sua fala, o presidente Jerson Domingos agradeceu a presença expressiva dos inscritos e destacou que o evento é um marco na história de cada gestor público. “Trouxemos até vocês instrutores altamente qualificados no assunto, uma oportunidade de capacitação única em um ano que é decisivo e importante na vida pública dos senhores. E essa é a proposta que fizemos, desde o início de nossa gestão na condução do Tribunal de Contas, de uma parceria com os nossos jurisdicionados na troca de informações e orientações”.
O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, explicou que o seminário tem como finalidade principal orientar os prefeitos para que adotem os devidos cuidados no último ano do mandato, tanto em relação à despesa pública como também em relação a algumas condutas, que para o chefe do poder executivo e para o presidente da Câmara são vedadas em ano eleitoral.
“O objetivo do seminário é para que os prefeitos, que estão em encerramento de mandato e para aqueles que vão concorrer à reeleição, adotem as devidas medidas para que as contas de seus respectivos municípios sejam apreciadas e julgadas pelo Tribunal de Contas de forma regular. Os cuidados nesse período de ano eleitoral devem ser redobrados e os gestores, adotando os cuidados básicos, nenhum tipo de sanção irá ocorrer com as suas prestações de contas”, alertou Eduardo Dionizio.
Manual
Outro importante momento da programação foi apresentado pelo diretor da Secex, Eduardo Dionizio. Ele explicou que, além da orientação por meio do seminário, os gestores públicos municipais também vão poder contar com um importante reforço nos cuidados e orientações sobre o assunto, por meio do Manual “Encerramento e Transição de Mandato 2024 – condutas vedadas no período eleitoral e procedimentos de encerramento do mandato dos prefeitos municipais”.
IPTU 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto...
1 de maio de 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto no formato digital, por meio do site oficial, quanto presencialmente na Gerência de Receitas e Tributos.
Com o imposto já acessível desde o início do ano, os contribuintes têm tempo para se organizar e decidir a melhor forma de pagamento. A quitação pode ser feita em cota única ou parcelada em até seis vezes, conforme o cronograma estabelecido.
As datas de vencimento seguem definidas: as demais parcelas vencem em sequência mensal: 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.
A administração municipal destaca a importância de manter o pagamento em dia, já que os recursos arrecadados são utilizados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o atraso pode acarretar cobrança de juros, multas e até a inclusão do débito em dívida ativa.
Para quem ainda não acessou o documento ou precisa de orientações, o atendimento segue disponível diretamente na Prefeitura, por meio do setor responsável pela arrecadação tributária.
Atenção
O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam...
17 de abril de 2026
O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais e evitar a tradicional correria de última hora.
A mobilização acontece em um momento decisivo para quem precisa regularizar a situação do título de eleitor, seja para transferência, atualização de dados ou emissão do documento. Com a proximidade dos prazos do calendário eleitoral, a Justiça Eleitoral reforça o alerta: estar com a situação regular é fundamental não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar uma série de impedimentos na vida civil.
De acordo com o cronograma divulgado, os atendimentos em regime especial acontecerão nos dias 18 e 25 de abril, ambos aos sábados, além do dia 1º de maio, feriado nacional do Dia do Trabalhador. A programação segue ainda com plantões nos dias 2 de maio (sábado) e 3 de maio (domingo), ampliando significativamente as oportunidades para que os eleitores procurem atendimento fora do horário convencional.
Durante todos esses dias, o funcionamento será das 8h às 13h, em sistema de plantão, oferecendo mais flexibilidade principalmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades para comparecer aos locais de atendimento em dias úteis.
A iniciativa busca justamente descentralizar o atendimento e evitar longas filas nos últimos dias do prazo, situação comum em períodos eleitorais. A orientação é clara: não deixar para a última hora.
Além de garantir o direito ao voto, manter o título regularizado é uma exigência para diversos atos da vida civil. Entre eles, estão a emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino, participação em concursos públicos e até mesmo a posse em cargos públicos. Ou seja, a regularização vai muito além das eleições — ela impacta diretamente a vida do cidadão.
Outro ponto destacado pela Justiça Eleitoral é a importância de comparecer ao atendimento com a documentação necessária, como documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. Ter esses documentos em mãos agiliza o processo e contribui para um atendimento mais rápido e eficiente.
A expectativa é de que a adesão da população aos plantões seja significativa, especialmente diante da praticidade dos horários e das datas alternativas, incluindo finais de semana e feriado. A ação também demonstra o esforço da Justiça Eleitoral em garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao serviço, independentemente de suas rotinas.
Em Coxim, a recomendação é que os moradores aproveitem a oportunidade e se antecipem, evitando contratempos e assegurando tranquilidade nos próximos meses. A regularização do título eleitoral é um passo essencial para o exercício pleno da cidadania e agora, com horários ampliados, não há desculpa para deixar para depois.
A mensagem é direta: quem precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral deve aproveitar os plantões, se organizar e garantir que tudo esteja em dia. Afinal, participar das decisões do país começa com um gesto simples, mas fundamental estar apto a votar.
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