TCE
A capacitação, realizada na manhã desta terça-feira (28), reuniu no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul mais de 200 agentes públicos municipais
30 de maio de 2024
Foto por: Mary Vasques
(Olga Cruz)
Prefeitos, presidentes de câmaras, secretários, controladores internos e contadores dos 79 municípios do Estado participaram do “Seminário Contas Públicas e Condutas Vedadas no Ano Eleitoral”. A capacitação, realizada na manhã desta terça-feira (28), reuniu no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul mais de 200 agentes públicos municipais.
A mesa da solenidade de abertura foi composta pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, pelo presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto Júnior, e pelos conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Célio Lima de Oliveira, conselheiro substituto.
Em sua fala, o presidente Jerson Domingos agradeceu a presença expressiva dos inscritos e destacou que o evento é um marco na história de cada gestor público. “Trouxemos até vocês instrutores altamente qualificados no assunto, uma oportunidade de capacitação única em um ano que é decisivo e importante na vida pública dos senhores. E essa é a proposta que fizemos, desde o início de nossa gestão na condução do Tribunal de Contas, de uma parceria com os nossos jurisdicionados na troca de informações e orientações”.
O presidente da Assomasul ressaltou que, por 2024 ser um ano de eleições municipais, é de extrema importância a iniciativa do Tribunal de Contas realizar o seminário para esclarecer as dúvidas dos gestores públicos municipais, tanto dos que estão em encerramento de mandato quanto dos que vão disputar a reeleição. “O evento com palestras voltadas para o período eleitoral, expondo as condutas vedadas, é muito apropriado. Trazer hoje aqui os gestores, os secretários, os procuradores e controladores municipais, é de grande valia para poder nos orientar e capacitar”, afirmou Valdir Couto Júnior.
O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, explicou que o seminário tem como finalidade principal orientar os prefeitos para que adotem os devidos cuidados no último ano do mandato, tanto em relação à despesa pública como também em relação a algumas condutas, que para o chefe do poder executivo e para o presidente da Câmara são vedadas em ano eleitoral.
“O objetivo do seminário é para que os prefeitos, que estão em encerramento de mandato e para aqueles que vão concorrer à reeleição, adotem as devidas medidas para que as contas de seus respectivos municípios sejam apreciadas e julgadas pelo Tribunal de Contas de forma regular. Os cuidados nesse período de ano eleitoral devem ser redobrados e os gestores, adotando os cuidados básicos, nenhum tipo de sanção irá ocorrer com as suas prestações de contas”, alertou Eduardo Dionizio.
Painéis
A programação da manhã seguiu com a participação de palestrantes de renome nacional que fomentaram o debate em dois importantes painéis: o primeiro que abordou o tema “Transição de mandato – condutas vedadas do último ano de mandato à luz da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) e obrigações dos prefeitos”, e o segundo painel que destacou ao tema “Agentes públicos e ano eleitoral `a luz da Lei 9.504/1997 e Normas da Justiça Eleitoral”. O primeiro painel teve como mediador o diretor da Secex do TCE-MS, Eduardo Dionizio, e contou com a explanação do advogado e especialista em Direito Público, Diego de Araújo Lima. Entre os assuntos pontuados pelo palestrante, ele destacou a importância do controlador interno do município. “A função do controle interno não é somente apontar os erros e sim de apontar também as possíveis soluções para a municipalidade. O controlador interno é a primeira etapa de controle do município, daí a sua importância”.
IPTU 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto...
1 de maio de 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto no formato digital, por meio do site oficial, quanto presencialmente na Gerência de Receitas e Tributos.
Com o imposto já acessível desde o início do ano, os contribuintes têm tempo para se organizar e decidir a melhor forma de pagamento. A quitação pode ser feita em cota única ou parcelada em até seis vezes, conforme o cronograma estabelecido.
As datas de vencimento seguem definidas: as demais parcelas vencem em sequência mensal: 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.
A administração municipal destaca a importância de manter o pagamento em dia, já que os recursos arrecadados são utilizados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o atraso pode acarretar cobrança de juros, multas e até a inclusão do débito em dívida ativa.
Para quem ainda não acessou o documento ou precisa de orientações, o atendimento segue disponível diretamente na Prefeitura, por meio do setor responsável pela arrecadação tributária.
Atenção
O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam...
17 de abril de 2026
O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais e evitar a tradicional correria de última hora.
A mobilização acontece em um momento decisivo para quem precisa regularizar a situação do título de eleitor, seja para transferência, atualização de dados ou emissão do documento. Com a proximidade dos prazos do calendário eleitoral, a Justiça Eleitoral reforça o alerta: estar com a situação regular é fundamental não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar uma série de impedimentos na vida civil.
De acordo com o cronograma divulgado, os atendimentos em regime especial acontecerão nos dias 18 e 25 de abril, ambos aos sábados, além do dia 1º de maio, feriado nacional do Dia do Trabalhador. A programação segue ainda com plantões nos dias 2 de maio (sábado) e 3 de maio (domingo), ampliando significativamente as oportunidades para que os eleitores procurem atendimento fora do horário convencional.
Durante todos esses dias, o funcionamento será das 8h às 13h, em sistema de plantão, oferecendo mais flexibilidade principalmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades para comparecer aos locais de atendimento em dias úteis.
A iniciativa busca justamente descentralizar o atendimento e evitar longas filas nos últimos dias do prazo, situação comum em períodos eleitorais. A orientação é clara: não deixar para a última hora.
Além de garantir o direito ao voto, manter o título regularizado é uma exigência para diversos atos da vida civil. Entre eles, estão a emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino, participação em concursos públicos e até mesmo a posse em cargos públicos. Ou seja, a regularização vai muito além das eleições — ela impacta diretamente a vida do cidadão.
Outro ponto destacado pela Justiça Eleitoral é a importância de comparecer ao atendimento com a documentação necessária, como documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. Ter esses documentos em mãos agiliza o processo e contribui para um atendimento mais rápido e eficiente.
A expectativa é de que a adesão da população aos plantões seja significativa, especialmente diante da praticidade dos horários e das datas alternativas, incluindo finais de semana e feriado. A ação também demonstra o esforço da Justiça Eleitoral em garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao serviço, independentemente de suas rotinas.
Em Coxim, a recomendação é que os moradores aproveitem a oportunidade e se antecipem, evitando contratempos e assegurando tranquilidade nos próximos meses. A regularização do título eleitoral é um passo essencial para o exercício pleno da cidadania e agora, com horários ampliados, não há desculpa para deixar para depois.
A mensagem é direta: quem precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral deve aproveitar os plantões, se organizar e garantir que tudo esteja em dia. Afinal, participar das decisões do país começa com um gesto simples, mas fundamental estar apto a votar.
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