Foto por: Mary Vasques
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu início hoje às Oficinas Temáticas para Criação da Comissão Municipal da Primeira Infância/Decreto Municipal e para a Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância. Mais de duzentas pessoas, entre secretários e técnicos de saúde, educação, assistência social e de planejamento, orçamento e finanças dos 79 municípios do Estado, participaram da reunião on-line nesta segunda-feira, 27 de maio.
A oficina temática “Passo a passo para a criação da Comissão Municipal da Primeira Infância” tem o objetivo de orientar os gestores públicos, na tomada de decisões frente aos desafios para implantar, implementar, avaliar e monitorar ações estratégicas nas áreas da saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, cultura, lazer e nutrição voltadas para a Primeira Infância.
O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, deu as boas vindas aos participantes e ressaltou que esse é um momento muito importante para que os municípios tenham condições de implementar as comissões para as constituições dos PMPIs. “Temos hoje a participação de pessoas que entendem do assunto. Tenho certeza que ao final desse encontro todos terão o balizamento para que possam iniciar o trabalho concluindoa os Planos Municipais e, futuramente, inserindo as politicas públicas dentro do planejamento estratégico do município”
O primeiro tema da manhã de trabalho foi “O PMPI e o marco legal da primeira infância”, abordado pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Elizabete Anache. A desembargadora, que integra o Comitê Ampliado do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, destacou a importância dessa faixa etária e os reflexos na vida adulta.
“É fundamental que os municípios tomem consciência da sua importância na construção de um plano interno para valorizar a infância e a juventude, com prioridade para a faixa etária de 0 a 6 anos, que é onde as principais conexões cerebrais são formadas. Se o município der prioridade e criar planos que foquem na primeira infância, nós teremos uma resposta nas próximas gerações muito interessante”, ressaltou a desembargadora.
A defensora pública, Débora Paulino, usou a palavra para uma explanação sobre o Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI), os Planos Municipais e a garantia dos direitos da primeira infância. Em seguida, a responsável pela dimensão capacitação, Sandra Rose Cruz, mostrou passo a passo como elaborar o decreto de instituição do Comitê Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância em cada município do estado de MS e apresentou sugestões para a construção de uma agenda de trabalho, para dar agilidade e fluidez ao trabalho da Comissão, e as indicações de pesquisa em sites oficiais para consulta de dados sobre os indicadores da Primeira Infância.
Para o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo Dionizio, a participação expressiva dos representantes dos municípios mostra a relevância do tema. “É muito importante esse dia de hoje porque é uma reunião de trabalho, com a participação de mais de duzentas pessoas, que demonstra o interesse, o comprometimento e também a mobilização do TCE, TJMS, Defensoria e Ministério Público e Assomasul em torno desse tema de extrema importância para a administração pública e a sociedade. Sendo feito todo esse roteiro alcançaremos melhores resultados e daremos concretude a primeira infância como prioridade para a administração pública de Mato Grosso do Sul”.
IPTU 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto...
1 de maio de 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto no formato digital, por meio do site oficial, quanto presencialmente na Gerência de Receitas e Tributos.
Com o imposto já acessível desde o início do ano, os contribuintes têm tempo para se organizar e decidir a melhor forma de pagamento. A quitação pode ser feita em cota única ou parcelada em até seis vezes, conforme o cronograma estabelecido.
As datas de vencimento seguem definidas: as demais parcelas vencem em sequência mensal: 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.
A administração municipal destaca a importância de manter o pagamento em dia, já que os recursos arrecadados são utilizados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o atraso pode acarretar cobrança de juros, multas e até a inclusão do débito em dívida ativa.
Para quem ainda não acessou o documento ou precisa de orientações, o atendimento segue disponível diretamente na Prefeitura, por meio do setor responsável pela arrecadação tributária.
Atenção
O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam...
17 de abril de 2026
O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais e evitar a tradicional correria de última hora.
A mobilização acontece em um momento decisivo para quem precisa regularizar a situação do título de eleitor, seja para transferência, atualização de dados ou emissão do documento. Com a proximidade dos prazos do calendário eleitoral, a Justiça Eleitoral reforça o alerta: estar com a situação regular é fundamental não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar uma série de impedimentos na vida civil.
De acordo com o cronograma divulgado, os atendimentos em regime especial acontecerão nos dias 18 e 25 de abril, ambos aos sábados, além do dia 1º de maio, feriado nacional do Dia do Trabalhador. A programação segue ainda com plantões nos dias 2 de maio (sábado) e 3 de maio (domingo), ampliando significativamente as oportunidades para que os eleitores procurem atendimento fora do horário convencional.
Durante todos esses dias, o funcionamento será das 8h às 13h, em sistema de plantão, oferecendo mais flexibilidade principalmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades para comparecer aos locais de atendimento em dias úteis.
A iniciativa busca justamente descentralizar o atendimento e evitar longas filas nos últimos dias do prazo, situação comum em períodos eleitorais. A orientação é clara: não deixar para a última hora.
Além de garantir o direito ao voto, manter o título regularizado é uma exigência para diversos atos da vida civil. Entre eles, estão a emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino, participação em concursos públicos e até mesmo a posse em cargos públicos. Ou seja, a regularização vai muito além das eleições — ela impacta diretamente a vida do cidadão.
Outro ponto destacado pela Justiça Eleitoral é a importância de comparecer ao atendimento com a documentação necessária, como documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. Ter esses documentos em mãos agiliza o processo e contribui para um atendimento mais rápido e eficiente.
A expectativa é de que a adesão da população aos plantões seja significativa, especialmente diante da praticidade dos horários e das datas alternativas, incluindo finais de semana e feriado. A ação também demonstra o esforço da Justiça Eleitoral em garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao serviço, independentemente de suas rotinas.
Em Coxim, a recomendação é que os moradores aproveitem a oportunidade e se antecipem, evitando contratempos e assegurando tranquilidade nos próximos meses. A regularização do título eleitoral é um passo essencial para o exercício pleno da cidadania e agora, com horários ampliados, não há desculpa para deixar para depois.
A mensagem é direta: quem precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral deve aproveitar os plantões, se organizar e garantir que tudo esteja em dia. Afinal, participar das decisões do país começa com um gesto simples, mas fundamental estar apto a votar.
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