quinta, 04 de junho, 2026
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Investir na Primeira Infância é investir no futuro. Com esse pensamento, o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul vem orientando os gestores públicos do Estado a dar andamento às ações do plano municipal da Primeira Infância e adequação às leis, a fim de garantir a inclusão da primeira infância no orçamento de 2025.
A orientação vem a partir de um vídeo produzido pela Diretoria de Comunicação Institucional do TCE-MS, com o passo a passo sobre as ações para os planos municipais voltados à Primeira Infância, disponibilizado no site do tce/ms.com.br, para auxiliar os gestores que ainda não finalizaram os PMPls, e que estão com dificuldades na elaboração do orçamento do próximo ano.
No vídeo são destacadas algumas das 85 ações transversais contidas no Anexo do Decreto 10.770/2021, visualizadas por eixo de atuação (saúde, educação, cultura, assistência social, justiça e acompanhamento) possibilitando ao jurisdicionado obter destas ações governamentais de referência aquelas necessárias para elaboração do seu orçamento.
A Auditora de Controle Externo Flávia Buchara afirma ainda que "Identificar no Orçamento quais são as ações voltadas para a primeira infância, classificando-a em "Exclusiva", "Não-Exclusiva" e "Difusa" demonstrará os valores a serem aplicados em 2025 na primeira infância, em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece em seu art. 11 que dados orçamentários devem ser coletados e publicados regularmente."
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, coordenador-geral do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, ressalta que o vídeo, assim como as oficinas técnicas realizadas durante o ano de 2024, demonstram a importância do papel orientativo e pedagógico exercido pelo Tribunal de Contas "não só reconhecendo que as experiências vividas na primeira infância têm um impacto profundo e duradouro no desenvolvimento cerebral, na saúde física e emocional, e na capacidade de aprendizado e socialização das crianças, como também orientando que os valores aplicados na primeira infância precisam ser visualizados nos orçamentos públicos", concluiu.
IPTU 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto...
1 de maio de 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto no formato digital, por meio do site oficial, quanto presencialmente na Gerência de Receitas e Tributos.
Com o imposto já acessível desde o início do ano, os contribuintes têm tempo para se organizar e decidir a melhor forma de pagamento. A quitação pode ser feita em cota única ou parcelada em até seis vezes, conforme o cronograma estabelecido.
As datas de vencimento seguem definidas: as demais parcelas vencem em sequência mensal: 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.
A administração municipal destaca a importância de manter o pagamento em dia, já que os recursos arrecadados são utilizados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o atraso pode acarretar cobrança de juros, multas e até a inclusão do débito em dívida ativa.
Para quem ainda não acessou o documento ou precisa de orientações, o atendimento segue disponível diretamente na Prefeitura, por meio do setor responsável pela arrecadação tributária.
Atenção
O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam...
17 de abril de 2026
O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais e evitar a tradicional correria de última hora.
A mobilização acontece em um momento decisivo para quem precisa regularizar a situação do título de eleitor, seja para transferência, atualização de dados ou emissão do documento. Com a proximidade dos prazos do calendário eleitoral, a Justiça Eleitoral reforça o alerta: estar com a situação regular é fundamental não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar uma série de impedimentos na vida civil.
De acordo com o cronograma divulgado, os atendimentos em regime especial acontecerão nos dias 18 e 25 de abril, ambos aos sábados, além do dia 1º de maio, feriado nacional do Dia do Trabalhador. A programação segue ainda com plantões nos dias 2 de maio (sábado) e 3 de maio (domingo), ampliando significativamente as oportunidades para que os eleitores procurem atendimento fora do horário convencional.
Durante todos esses dias, o funcionamento será das 8h às 13h, em sistema de plantão, oferecendo mais flexibilidade principalmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades para comparecer aos locais de atendimento em dias úteis.
A iniciativa busca justamente descentralizar o atendimento e evitar longas filas nos últimos dias do prazo, situação comum em períodos eleitorais. A orientação é clara: não deixar para a última hora.
Além de garantir o direito ao voto, manter o título regularizado é uma exigência para diversos atos da vida civil. Entre eles, estão a emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino, participação em concursos públicos e até mesmo a posse em cargos públicos. Ou seja, a regularização vai muito além das eleições — ela impacta diretamente a vida do cidadão.
Outro ponto destacado pela Justiça Eleitoral é a importância de comparecer ao atendimento com a documentação necessária, como documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. Ter esses documentos em mãos agiliza o processo e contribui para um atendimento mais rápido e eficiente.
A expectativa é de que a adesão da população aos plantões seja significativa, especialmente diante da praticidade dos horários e das datas alternativas, incluindo finais de semana e feriado. A ação também demonstra o esforço da Justiça Eleitoral em garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao serviço, independentemente de suas rotinas.
Em Coxim, a recomendação é que os moradores aproveitem a oportunidade e se antecipem, evitando contratempos e assegurando tranquilidade nos próximos meses. A regularização do título eleitoral é um passo essencial para o exercício pleno da cidadania e agora, com horários ampliados, não há desculpa para deixar para depois.
A mensagem é direta: quem precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral deve aproveitar os plantões, se organizar e garantir que tudo esteja em dia. Afinal, participar das decisões do país começa com um gesto simples, mas fundamental estar apto a votar.
