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Saúde
O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 5.973, de 11 de novembro de 2022, que proíbe os planos de saúde de exigirem autorização do cônjuge ou companheiro para adoção de qualquer método contraceptivo, como o DIU, que não importe em esterilização voluntária, em todo o Mato Grosso do Sul.
17 de novembro de 2022
(MidiaMax)
O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 5.973, de 11 de novembro de 2022, que proíbe os planos de saúde de exigirem autorização do cônjuge ou companheiro para adoção de qualquer método contraceptivo, como o DIU, que não importe em esterilização voluntária, em todo o Mato Grosso do Sul. Decisão foi publicada no Diário Oficial de MS de ontem quarta-feira (16).
Dessa forma, considera-se abusiva essa exigência, sob pena de colocar em risco a saúde física e psíquica da mulher.
“É obrigatório aos planos de saúde instalar em suas centrais de atendimento placas ou cartazes de avisos que informem a desnecessidade de consentimento do cônjuge para adoção de qualquer método contraceptivo que não importe em esterilização voluntária, bem como que em referido aviso conste o número da Agência Nacional de Saúde (ANS) para denúncia em caso de descumprimento”, informa a decisão.
Portanto, o descumprimento da lei resultará em penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos arts. 56 e 57. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Autorização na rede pública de MS
Para mulheres que fazem o procedimento de colocação de DIU, método não definitivo e que se enquadra na lei sancionada, a rede pública de Mato Grosso do Sul não exige aval do companheiro.
O Jornal Midiamax já ouviu as autoridades estadual e municipal em saúde, que afirmam só ser necessária a permissão do cônjuge em caso de procedimentos definitivos, como laqueadura ou vasectomia.
A prefeitura de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), afirma que o processo de implantação do DIU em mulheres da Capital conta com participação em uma palestra que trata sobre planejamento familiar.
Para a implantação do DIU, por ser um método reversível, não há necessidade de consentimento do cônjuge, diferentemente da laqueadura e vasectomia, que, em ambos os casos, se o casal possuir uma união formalizada, é necessário que o outro esteja ciente e concorde com a decisão.
Durante o processo, o casal é submetido, além da palestra, à orientação de uma psicóloga e equipe multidisciplinar para que depois seja agendado o procedimento.
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informou que o primeiro passo para inserir o DIU é procurar uma unidade de saúde. Após avaliação realizada pelo enfermeiro e/ou médico, a mulher será encaminhada para uma unidade referência que realiza o procedimento de inserção do DIU.
Para a inserção deste método não é necessária a autorização do marido ou companheiro. A autorização vale apenas para a cirurgia de ligadura de trompas ou laqueadura tubária, conforme regulamentada pela Lei Federal nº 9.263/96.
Saúde
As crianças brasileiras contarão com uma proteção mais abrangente contra doenças causadas pela bactéria pneumococo. A partir deste...
4 de junho de 2026
As crianças brasileiras contarão com uma proteção mais abrangente contra doenças causadas pela bactéria pneumococo. A partir deste mês, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer a vacina Pneumocócica 20-valente (Pneumo 20) para o público infantil de até cinco anos de idade, reforçando a prevenção contra infecções que podem provocar complicações graves.
A nova vacina chega para ampliar a cobertura contra diferentes variantes da bactéria Streptococcus pneumoniae, responsável por enfermidades como pneumonia, meningite, infecções generalizadas e otites. Essas doenças representam uma das principais causas de internações hospitalares na infância e podem deixar sequelas permanentes ou até levar à morte em casos mais severos.
De acordo com o Ministério da Saúde, a principal vantagem do novo imunizante está na capacidade de proteção contra um número maior de sorotipos da bactéria. A atualização da vacina busca acompanhar o perfil das cepas que mais circulam atualmente e que estão associadas aos casos mais graves da doença.
Além de reduzir o risco de infecções pulmonares e neurológicas, a vacina também auxilia na prevenção de quadros de otite média, uma inflamação frequente entre crianças pequenas que, quando não tratada adequadamente, pode comprometer a audição.
A incorporação da Pneumo 20 ao calendário vacinal faz parte da estratégia do governo federal para fortalecer a imunização infantil e diminuir a incidência de doenças evitáveis. As primeiras doses já começaram a ser distribuídas para os estados, que serão responsáveis pelo repasse aos municípios.
A expectativa é que as aplicações sejam iniciadas nas unidades básicas de saúde ainda neste mês, conforme a chegada dos imunizantes em cada região. Pais e responsáveis devem ficar atentos aos comunicados das secretarias municipais de saúde para acompanhar o cronograma de vacinação.
Especialistas reforçam que manter a caderneta de vacinação atualizada é uma das formas mais eficazes de proteger as crianças contra doenças potencialmente graves, contribuindo também para a redução da circulação de agentes infecciosos na população.
Saúde
Dor constante, cansaço extremo, noites mal dormidas e dificuldades para realizar tarefas simples do dia a dia. Esses são alguns dos desafios enfrentados por quem convive com a...
3 de junho de 2026
Dor constante, cansaço extremo, noites mal dormidas e dificuldades para realizar tarefas simples do dia a dia. Esses são alguns dos desafios enfrentados por quem convive com a fibromialgia, uma síndrome crônica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo e que ainda é cercada por dúvidas e preconceitos.
Considerada uma doença de difícil diagnóstico, a fibromialgia não provoca deformidades ou alterações visíveis no corpo, mas seus impactos podem ser profundos, comprometendo a qualidade de vida, o desempenho profissional e até mesmo a saúde emocional dos pacientes.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculares generalizadas e persistentes em diversas regiões do corpo. A condição está relacionada a alterações no sistema nervoso central, que passa a interpretar estímulos de maneira diferente, aumentando a sensibilidade à dor.
Embora a causa exata ainda não seja totalmente conhecida pela ciência, especialistas acreditam que fatores genéticos, emocionais e ambientais podem contribuir para o desenvolvimento da doença. Situações de estresse intenso, traumas físicos ou psicológicos, infecções e alterações hormonais também são apontadas como possíveis desencadeadores.
A síndrome pode atingir homens e mulheres de qualquer idade, mas é mais frequente entre mulheres adultas, principalmente na faixa dos 30 aos 60 anos.
Apesar de a dor generalizada ser o principal sinal da fibromialgia, a doença apresenta diversos outros sintomas que podem variar de intensidade entre os pacientes.
Entre os mais comuns estão:
Dor muscular persistente em várias partes do corpo
Fadiga intensa
Sensação de cansaço ao acordar
Distúrbios do sono
Dores de cabeça frequentes
Rigidez muscular
Formigamentos
Ansiedade e depressão
Problemas de memória e concentração, conhecidos como "névoa mental".
Em muitos casos, os pacientes relatam dificuldades para trabalhar, estudar ou manter uma rotina normal devido ao desconforto constante provocado pela síndrome.
Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos portadores de fibromialgia é o diagnóstico. Como a doença não aparece em exames laboratoriais ou de imagem, o reconhecimento depende principalmente da avaliação clínica realizada por médicos especialistas.
Muitas pessoas passam anos procurando respostas para suas dores até receberem o diagnóstico correto, o que pode atrasar o início do tratamento e aumentar o sofrimento físico e emocional.
Embora a fibromialgia não tenha cura, existem tratamentos capazes de controlar os sintomas e proporcionar mais qualidade de vida aos pacientes.
O acompanhamento geralmente envolve uma combinação de medicamentos, fisioterapia, exercícios físicos regulares, acompanhamento psicológico e mudanças nos hábitos de vida. A prática de atividades físicas supervisionadas é considerada uma das medidas mais eficazes para reduzir dores e melhorar o condicionamento físico.
Além do tratamento médico, o apoio familiar e a compreensão da sociedade são fundamentais para que os pacientes consigam lidar com as limitações impostas pela doença.
Uma das dúvidas mais frequentes entre os pacientes diz respeito aos direitos previdenciários. O diagnóstico de fibromialgia, por si só, não garante aposentadoria automática pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, quando a doença provoca limitações severas e impede a pessoa de exercer suas atividades profissionais, o segurado pode ter acesso a benefícios previdenciários.
Nos casos em que a incapacidade é temporária, pode ser concedido o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Já quando a perícia médica conclui que a pessoa está permanentemente incapacitada para o trabalho e não pode ser reabilitada para outra função, pode ser concedida a aposentadoria por incapacidade permanente.
Recentemente, avanços na legislação brasileira também passaram a reconhecer a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência em determinadas situações, desde que uma avaliação especializada comprove limitações significativas na vida do paciente.
Apesar de afetar milhões de pessoas, a fibromialgia ainda é considerada uma doença invisível. Como seus sintomas nem sempre são perceptíveis para quem está ao redor, muitos pacientes enfrentam incompreensão e preconceito.
Especialistas destacam que ampliar o conhecimento sobre a síndrome é essencial para promover diagnósticos mais rápidos, tratamentos adequados e maior acolhimento às pessoas que convivem diariamente com dores e limitações causadas pela doença.
Reconhecer a fibromialgia como um problema de saúde real é um passo importante para garantir qualidade de vida, acesso ao tratamento e respeito aos direitos dos pacientes.