sábado, 25 de julho, 2026
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu novas regras para o cancelamento de planos de saúde por falta de pagamentos, com prazos de tolerância revisados e mudanças na forma de notificação. As normas são válidas para os planos contratados a partir do dia 1º de dezembro. Já para os contratos firmados até 30 de novembro deste ano, valem as orientações antigas.
Os novos contratos só poderão ser cancelados caso o beneficiário deixe de pagar pelo menos duas mensalidades, seguidas ou não. Para os planos contratados antes da nova regra, o cancelamento pode ser feito se o pagamento ficar em aberto por mais de 60 dias, também consecutivos ou não, nos últimos 12 meses.
O advogado Caio Henrique Fernandes, sócio do Vilhena Silva Advogados, escritório especializado em direito à saúde, explica que, nas regras anteriores, se uma pessoa acumulasse atrasos que somassem 60 dias em um ano — por exemplo, 10 dias de atraso em cada mês, de janeiro a junho — a operadora poderia cancelar o plano.
Agora, o que conta são as mensalidades. Um atraso de dias, desde que o pagamento seja feito, não é considerado inadimplência. "A operadora poderá cancelar o plano somente se, por exemplo, o usuário não pagar nada em janeiro e também deixar de pagar em março, somando duas mensalidades".
A mudança é válida para diversos tipos de beneficiários: contratantes do plano de saúde individual ou familiar; empresário individual contratante de plano coletivo empresarial ou que paga a mensalidade de plano coletivo diretamente à operadora; servidores públicos; e beneficiários de operadoras de autogestão ou que pagam diretamente a uma administradora de benefícios.
Questionamentos sobre valores
Outra importante atualização é quanto à contestação de valores. Nos contratos firmados até 30 de novembro, o beneficiário pode ter o contrato rescindido ou ser excluído do plano 10 dias após receber notificação da operadora sobre a inadimplência.
Nos contratos celebrados a partir de dezembro, a regra se mantém, mas se o beneficiário questionar o valor do débito ou a inadimplência dentro desse prazo, a operadora deve responder e conceder mais 10 dias para o pagamento.
"Se o beneficiário não concordar com o valor cobrado, ele pode notificar a operadora. Ela pode manter a sua posição ou promover uma negociação", explica Fernandes. A negociação pode ocorrer em caso de cobranças indevidas de multas e juros.
Mudanças para contratos empresariais e coletivos
Os contratos firmados por empresários individuais somente podem ser cancelados com comunicação prévia ao contratante, informando que, em caso de não pagamento, o contrato será desfeito na data indicada na notificação.
Nos contratos coletivos firmados por pessoas jurídicas, aqueles que pagam diretamente à operadora somente podem ser excluídos por inadimplência nas condições previstas no contrato.
Novas regras de notificação
Outra mudança proposta pela ANS é que a comunicação em caso de inadimplência seja feita por novos meios eletrônicos. O objetivo é fazer com que as operadores esgotem todas as formas de notificação antes de um cancelamento. Veja o que muda:
Formas de notificação para contratos de até 30 de novembro de 2024:
• E-mail com certificado digital e confirmação de leitura;
• SMS;
• Aplicativos de mensagens criptografados, como WhatsApp;
• Ligações telefônicas gravadas.
• Formas de notificação para contratos a partir de 1º de dezembro:
• E-mail desde que com certificado digital ou confirmação de leitura;
• SMS ou via aplicativos de mensagens criptografadas;
Ligações gravadas;
Carta registrada com aviso de recebimento (AR) ou entrega por representante da operadora com comprovante de recebimento assinado.
Para Fernandes, essas mudanças vêm para preencher uma lacuna, acompanhando os avanços trazidos pela tecnologia. No entanto, ele ressalta que as alterações podem deixar de beneficiar pessoas sem acesso ou conhecimento suficiente sobre as novas tecnologias, como pessoas idosas. Por isso, as operadores devem garantir o uso de múltiplos meios para contato.
Apesar disso, em geral, o advogado acredita que as mudanças trouxeram avanços para proteção dos consumidores, ajudando o beneficiário a conseguir regularizar o plano de saúde.
Saúde/Coxim
Quem passar pela região da praça da Concha em Coxim na manhã deste sábado (25) terá a oportunidade de cuidar da saúde de forma rápida e gratuita. A...
25 de julho de 2026
Quem passar pela região da praça da Concha em Coxim na manhã deste sábado (25) terá a oportunidade de cuidar da saúde de forma rápida e gratuita. A equipe do Serviço de Assistência Especializada (SAE) promove uma ação especial da campanha Julho Amarelo, voltada à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce das hepatites virais.
A mobilização acontece até as 11h, na Praça João Ferreira de Albuquerque (antiga Concha Acústica), em sistema drive-thru, facilitando o acesso da população aos serviços oferecidos.
Durante a ação, os moradores podem realizar gratuitamente testes rápidos para hepatites B e C. Além dos exames, profissionais da saúde estão orientando a população sobre as formas de transmissão, medidas de prevenção e a importância do diagnóstico precoce.
O atendimento é realizado de forma rápida e sigilosa, permitindo que motoristas e pedestres participem da campanha sem necessidade de agendamento.
As hepatites virais costumam evoluir de forma silenciosa, fazendo com que muitas pessoas convivam com a doença sem apresentar sintomas por longos períodos. Por isso, os profissionais de saúde reforçam que a realização dos testes é uma das principais estratégias para identificar a infecção ainda nas fases iniciais.
Quando descoberta precocemente, a doença pode ser acompanhada e tratada, reduzindo significativamente o risco de complicações, como cirrose e câncer de fígado.
A ação integra a programação do Julho Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre as hepatites virais em todo o país. Além da testagem, a campanha busca ampliar o acesso à informação e incentivar hábitos que ajudam a prevenir a transmissão dos vírus.
A Secretaria Municipal de Saúde convida os moradores que ainda não realizaram o exame a aproveitarem a iniciativa neste sábado. A participação é gratuita e representa uma oportunidade de cuidar da saúde e contribuir para o diagnóstico precoce da doença.
Saúde
A vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) já apresenta resultados concretos na saúde pública brasileira. Um estudo nacional identificou que a...
24 de julho de 2026
A vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) já apresenta resultados concretos na saúde pública brasileira. Um estudo nacional identificou que a circulação dos principais tipos do vírus entre jovens caiu quase pela metade após a introdução da vacina no calendário de imunização, reforçando o papel da prevenção no combate a doenças graves, como o câncer do colo do útero.
A pesquisa, conduzida pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com o Ministério da Saúde, avaliou milhares de brasileiros entre 16 e 25 anos e constatou que a prevalência dos tipos de HPV contemplados pela vacina diminuiu de 14,98% para 7,95% ao longo dos anos.
Os pesquisadores compararam dados coletados em duas etapas distintas. Na primeira, participaram mais de 6 mil jovens que ainda não haviam sido vacinados. Já na segunda fase, o levantamento analisou mais de 10 mil participantes, incluindo pessoas imunizadas e não imunizadas.
Os resultados mostraram uma redução significativa da infecção pelos tipos de HPV prevenidos pela vacina, especialmente entre aqueles que receberam o imunizante.
Entre as mulheres vacinadas, a presença do vírus caiu para pouco mais de 3%, um percentual muito inferior ao registrado antes da vacinação. Nos homens imunizados, também foi observada uma queda importante na circulação do HPV.
Outro dado considerado relevante pelos pesquisadores foi a redução da circulação do vírus até mesmo entre mulheres que não haviam sido vacinadas. Esse fenômeno é conhecido como imunidade coletiva ou imunidade de rebanho e acontece quando uma parcela significativa da população está protegida, dificultando a transmissão do vírus.
Na prática, quanto maior a cobertura vacinal, menor a chance de o HPV circular entre as pessoas, protegendo inclusive quem ainda não foi imunizado.
O levantamento também reforçou a decisão do Sistema Único de Saúde (SUS) de adotar o esquema de dose única para a vacina contra o HPV.
Segundo os pesquisadores, não foram observadas diferenças relevantes na proteção entre pessoas que receberam uma, duas ou três doses, indicando que uma única aplicação já oferece elevada eficácia contra os principais tipos do vírus.
A vacinação contra o HPV foi incorporada ao SUS em 2014 para meninas e, três anos depois, passou a incluir também os meninos. Em 2024, o esquema vacinal foi oficialmente simplificado para apenas uma dose.
Apesar dos resultados positivos, os especialistas alertam que a adesão à vacinação ainda está abaixo da meta considerada ideal.
Atualmente, pouco mais de seis em cada dez meninas receberam a vacina, enquanto entre os meninos a cobertura permanece ainda menor. O objetivo das autoridades de saúde é alcançar cerca de 90% do público-alvo, percentual considerado essencial para ampliar a proteção coletiva.
O HPV é uma das infecções sexualmente transmissíveis mais comuns no mundo. Em muitos casos, o organismo elimina o vírus naturalmente, mas algumas infecções persistentes podem evoluir para doenças graves.
Além de ser o principal responsável pelo câncer do colo do útero, o HPV também está associado a tumores que atingem a região anal, pênis, vulva, vagina e orofaringe.
A vacina disponibilizada gratuitamente pelo SUS protege contra os tipos mais perigosos do vírus, reduzindo significativamente o risco de desenvolvimento dessas doenças e representando uma das principais estratégias de prevenção em saúde pública.