quinta, 05 de dezembro, 2024
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Para permitir a regularização dos contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul possibilita o parcelamento dos débitos, referentes a anos anteriores, em até dez vezes.
O parcelamento dos débitos do IPVA é referente a parcelas não pagas (do parcelamento automático oferecido pelo Estado anualmente, em cinco vezes). Com isso, os contribuintes podem quitar a dívida referente ao imposto do ano passado e anos anteriores.
O decreto que possibilita o benefício ao contribuinte, foi publicado hoje (24) no Diário Oficial do Estado, e prevê que o valor das parcelas, no momento da solicitação do parcelamento, não pode ser inferior ao equivalente 1,45 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).
A medida prevê que a partir de agora, motos e demais veículos, seguirão a mesma regra referente ao valor mínimo, que neste mês de abril é de R$ 70,21.
Outra mudança prevista no decreto, é que o pagamento da primeira parcela deve ser realizado na data da formalização do pedido – e não mais em data definida pelo contribuinte.
As demais regras estão disponíveis no Diário Oficial do Estado, que pode ser acessado aqui.
Religioso
Objetivo é pedir paz e denunciar casos de intolerância e racismo
15 de setembro de 2024
A Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, realizada anualmente no Rio de Janeiro, foi a primeira agenda pública da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Nomeada na semana passada, ela compareceu à 17ª edição do ato, que aconteceu neste domingo (15).
Como tradicionalmente ocorre no terceiro fim de semana do mês de setembro, praticantes das mais variadas religiões caminharam juntos ao longo da orla da Praia de Copacabana, na zona sul da capital fluminense. A mobilização tem como objetivo pedir paz e denunciar casos de intolerância e de racismo.
"O grande desafio hoje no nosso país é a redução das desigualdades. Para mim, é muito importante estar presente nessa caminhada porque, além do direito à liberdade religiosa, toda essa gente também luta por muitas coisas: contra a fome, pelo trabalho decente e por uma política de cuidado, que talvez seja a principal pauta das nossas comunidades. Cuidar das crianças, que muitas vezes estão no trabalho infantil. Cuidar do direito da população idosa. Cuidar de quem cuida. E, na maioria das vezes, quem cuida são as mulheres", disse Macaé Evaristo.
A nova ministra é deputada estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e foi nomeada para substituir Silvio Almeida. Até então titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ele foi exonerado no início do mês em meio a denúncias de assédio sexual. Investigações foram abertas para apurar os fatos e ele terá direito a ampla defesa.
Rio de Janeiro - A deputada federal Benedita da Silva, o babalawô Ivanir dos Santos e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo durante a 17ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, na praia de Copacabana. Foto Tomaz Silva/Agência Brasil
Macaé falou sobre sua trajetória que a credenciou a assumir a pasta. "Eu sou professora de escola pública. Trabalhei 20 anos dentro de escolas nas comunidades mais vulneráveis de Belo Horizonte. Comecei no território de menor IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] de Belo Horizonte. Depois fui para o Aglomerado da Serra, na década de 1990, em um momento onde a comunidade tinha sua maior taxa de homicídios. Creio que temos muito trabalho a fazer. Precisamos conectar agendas, construir objetivos e metas muito claros, pra que seja possível, nesse curto espaço de tempo de dois anos, fazer diferença para cada um e cada uma nas comunidades", afirmou.
A Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa é convocada anualmente por duas entidades. Uma delas é o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), que desde 1989 atua na promoção da cultura negra como forma de combate ao racismo e à intolerância religiosa. A outra é a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR), fundada em 2008 inicialmente por umbandistas e candomblecistas, mas que agrega atualmente representantes das mais variadas crenças.
Rio de Janeiro – 17ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa na praia de Copacabana. Foto Tomaz Silva/Agência Brasil
"A intolerância cresce baseada no racismo, na homofobia, na misoginia, no antissemitismo. Temos que dar um basta nisso. E ter a ministra logo na sua primeira semana reafirma o caminho que queremos, o diálogo que queremos. No passado, ela já veio à caminhada como cidadã e militante. Veio de ônibus com o pessoal de Minas Gerais. E hoje ela está na condição de ministra. Ela recebeu o convite e confirmou antes de ser nomeada ministra", disse o babalawô Ivanir dos Santos, interlocutor da CCIR.
Segundo ele, desde a primeira edição, a caminhada tem como mote a defesa da democracia, da liberdade religiosa com equidade, da diversidade, do Estado laico e dos direitos humanos. "A fé une. Aquilo que desune não é fé. É outra coisa. E a fé está baseada no respeito, na liberdade e na equidade. A liberdade não pode ser só para um grupo, a liberdade tem que ser para todos. Equidade quer dizer o quê? Quer dizer justamente que a minha liberdade deve ser garantida e a dos outros também. Equidade é proteger aqueles mais perseguidos, aqueles que não têm esses direitos respeitados pela sociedade", acrescentou.
HomenagensOs participantes começaram a se concentrar às 10h no posto 5 de Copacabana e, por volta das 13h, iniciaram a caminhada pela orla. Houve homenagens à professora Darci da Penha, integrante dos Agentes de Pastoral Negros (APNs), entidade com raízes na Igreja Católica. Ela morreu em maio deste ano. A homenagem póstuma a lideranças religiosas que se engajaram na luta pela paz é algo que ocorre em todas as edições. No ano passado, por exemplo, houve um tributo à líder quilombola Mãe Bernadete: tratou-se simultaneamente de resgatar o seu legado e de cobrar justiça, já que ela havia sido assassinada um mês antes, aos 72 anos.
Apesar da presença de praticantes de diferentes crenças, a maioria dos participantes era vinculada a religiões de matriz africana. No carro de som, a diversidade pautou a programação: houve apresentações de grupos culturais umbandistas, candomblecistas, católicos, evangélicos, entre outros.
Caravanas de outros estados também contribuíram para engrossar o número de manifestantes. O ato contou ainda com a presença de representantes de credos com menos expressão no país, ainda que diversos deles tenham longa tradição no mundo como o budismo, o judaísmo, o islamismo e a religião Wicca.
Rio de Janeiro – 17ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa na praia de Copacabana. Foto Tomaz Silva/Agência Brasil
A evangélica Andressa Oliveira afirmou que a caminhada é uma aula de harmonia, de respeito e de convivência. Liderança do Movimento Negro Evangélico, ela explica as origens da entidade. "Por meio do conhecimento, ampliamos nossa visão e aprendemos a combater o racismo a partir do olhar de evangélicos. No Brasil, sabemos que a intolerância religiosa é muito forte contra praticantes das religiões de matriz africana. E nós temos uma conexão com eles, afinal de contas somos negros".
Ela considera que a Bíblia foi "embranquecida" no período colonial. "A história bíblica é a história de um povo africano oprimido e de um Deus que se levanta para ajudá-los. Essa história sempre esteve ao nosso lado e nos foi negada pela colonização. Então, buscamos fortalecer a negritude do cristianismo e a atualidade dessa mensagem para quem luta contra o racismo".
Veja galeria de fotos da Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa
17ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa
Tomaz Silva/Agência Brasil
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Religioso
Por meio do grupo no WhatsApp, o pastor passava orientações sobre como alcançar comerciantes, com base em ‘estratégia
4 de setembro de 2024
Em meio a repercussão de várias acusações contra líder da Comunidade Cristã Aliançados em Mato Grosso do Sul, o pastor Denilson Fonseca, mais uma ganha destaque: a existência de um grupo com as igrejas que tinham arrecadação abaixo de R$ 12 mil ao mês. Por meio do grupo, ele passava orientações sobre como alcançar comerciantes, com base em sua estratégia denominada como “culto, fé e negócio”.
Conforme as denúncias feitas ao Midiamax, incluindo a do pastor Paulo Lemos, que desencadeou uma série de relatos com relação aos abusos de Denilson, o chefe da comunidade era conhecido por constranger pastores que arrecadassem muito menos que outros. Segundo as afirmações, era comum a comparação e questionamentos em relação aos motivos por alguns arrecadarem menos que determinados colaboradores.
Inclusive, há registros de um grupo denominado como “Igrejas abaixo dos 12K”, por meio do qual ele monitorava a “produtividade” na arrecadação de cada local. A meta era atingir ganhos de R$ 12 mil por mês para então poder deixar o grupo.
Por meio do mesmo grupo, ele retomava ensinamentos dados em sua formação de “culto, fé e negócio”, para cada pastor saber como atingir a meta.
“Lembrando que esse culto só vai dar certo se vocês fizerem a visita aos comércios. Se vocês só divulgarem no Instagram e avisar no final do culto, não vai dar certo. O ‘culto, fé e negócio’ só vai acontecer se vocês derem a cara a tapa e ir de comércio em comércio, né, pelo menos na sexta-feira que antecede o culto, tá?”, disse Denilson em um dos áudios aos quais o Midiamax teve acesso.
Segundo o pastor Paulo Lemos, que fala abertamente sobre o caso, Denilson ficou conhecido por falar, inclusive, que o problema de alguns pastores era “ser pastor de pobre”.
Confira reproduções de tela de algumas trocas de mensagens realizadas no grupo “Igrejas abaixo dos 12K”:
Reprodução
A reportagem entrou em contato com o pastor Denilson, para poder se posicionar em relação a tal caso, mas não houve retorno até a publicação. O espaço permanece aberto para acréscimo de informação.
O pastor Paulo Lemos publicou uma nota oficial sobre seu desligamento da comunidade, que foi acompanhado de assédio moral e destruição de sua imagem. A nota foi publicada no dia 25 de agosto, por meio de vídeo em rede social, mobilizando centenas de comentários na postagem, dos quais muitos são de relatos de pessoas que teriam sofrido o mesmo tipo de desmoralização.
Segundo Lemos, nos últimos anos, pelo menos 40 pastores foram demitidos sob o mesmo “modus operandi”. Os afastamentos seriam sempre acompanhados de destruição da imagem do pastor alvo do momento. O motivo? Eles seriam pessoas que ‘sabiam demais’ ou que ganhavam ‘mais visibilidade e fama’ do que deveriam.
A nota ganhou repercussão nacional e soma centenas de comentários, nos quais não é difícil encontrar relatos que se assemelham ao do pastor Paulo Lemos.
Em um desses, é destacada a seguinte afirmação: “Assim como todos, na nossa saída pra eles e pra maioria que frequentam a igreja, nós ficamos como rebeldes e desleais. Foram ditas mentiras, calúnias a nosso respeito pelo atual pastor”, escreveu.
Captura de tela realizada no dia 30 de agosto de 2024.
Caso chegou à justiça trabalhistaA suposta falta de dinheiro em uma das igrejas evangélicas que mais cresceu nos últimos anos em Campo Grande expôs disputas internas e troca de acusações entre os dirigentes da Comunidade Cristã Aliançados. O escândalo vazou e chegou à justiça trabalhista.
O pastor, Paulo Lemos, foi às redes sociais e denunciou publicamente o presidente da congregação, Denilson Fonseca, de supostamente disparar difamações para expulsar colegas de ministério que ‘sabiam demais’ ou que ganhavam ‘mais visibilidade e fama’ do que deveriam.
Diária de R$ 40 mil para usar ArenaEm razão dos acontecimentos a que Paulo foi exposto, ele diz ter perdido a esposa, ter sua fonte de sustento reduzida pela metade e ainda ter a imagem atacada. Em meio aos altos e baixos, ainda como integrante da Aliançados e sem ter salário, ele afirma que foi-lhe ofertado o espaço da Arena Aliançados na Avenida Mato Grosso. Os salários de Paulo e de outros pastores passaram de R$ 4,8 mil para R$ 2 mil, em dezembro de 2023.
Com a redução salarial em 50%, Paulo ministrava cursos em prédio na Vila Bandeirantes, onde ele coordenava uma escola de ensinamentos cristãos. Entretanto, o prédio foi fechado. Após isso, um dos pastores do alto escalão da Aliançados teria informado que Paulo poderia usar a Arena ou um anexo do local.
Contudo, ele conta que a contrapartida surpreendeu e o fez desistir do projeto. “Se você quiser usar a anexo, a diária é R$ 2,5 mil. Ou se você quiser usar o templo principal, a diária é R$ 40 mil”, relatou Paulo sobre a oferta recebida. O curso duraria dois dias, ao custo de R$ 197, tornando-se inviável para o pastor.
Land Rover teria sido doada e casa comprada em troca de 17 terrenosComo é de conhecimento público, Denilson possui um veículo do modelo Land Rover e mora no Alphaville 1, em casa avaliada em R$ 4 milhões.
“O carro foi um presente, queridos”, disse Denilson sobre possuir uma Land Rover, em reunião com fiéis, após culto de domingo (1º).
Ele explicou que o carro é fruto da doação de um casal de fiéis, nomes que não serão mencionados nesta matéria. “Eu cheguei lá na loja, estava lá e me deram de presente. E que Deus multiplique mais e mais na vida deles, em nome de Jesus”, disse Denilson na ocasião.
Com relação à aquisição do imóvel avaliado em R$ 4 milhões, ele afirmou que a compra foi realizada com base na troca de 17 terrenos e duas casas, que ele teria em São Paulo.
“Eu fui morar de aluguel no primeiro momento, porque eu queria conhecer a cidade. Depois que eu conheci, eu comprei uma casa à vista, no Vilas Boas. Um bairro muito legal, eu fui morar lá”, explicou.
Denilson relata que pagava duas cartas de consórcio desde 2011. “As cartas foram contempladas e eu pego a minha casa no Vilas Boas, pego as cartas de consórcio, pego uma SW4 que eu tinha, e compro uma casa no Alphaville 2”, disse.
Caso da escola de “cura gay”O nome de Denilson ganhou os holofotes de Campo Grande ainda em 2019, quando foi alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por vender um “curso de cura gay”. À época, o caso foi investigado como discriminação contra pessoas LGBTQI+.
O curso contava com uma colaboração na quantia de aproximadamente R$ 1 mil por participante. Denominado como “Escola de Cura”, prometia a libertação da “doença” depois de três dias de acompanhamento. Por fim, a investigação foi arquivada.
Pastor nega todas as acusaçõesEm contato anterior, o pastor Denilson negou todas as acusações que recebe, que foram detalhadas neste e em materiais anteriores. Abaixo, deixamos posicionamento também na íntegra:
“1º NÃO existe nenhuma acusação de desvio de recursos da Comunidade Cristã Aliançados, envolvendo a pessoas de seu presidente Denilson Fonseca esse fato assim como outros não passa de fake News, com o objetivo de manchar a honra e conduta do Apóstolo Denilson Fonseca.
2º O Pastor Paulo Lemos, não foi expulso da Comunidade Cristã Aliançados, ele foi destituído dos cargos que exercia de forma voluntária, por má conduta, nos termos do Estatuto de Ética da instituição, sendo que após esta medida de afastamento dos cargos, este achou por bem sair desta igreja, jamais sendo expulso. Referidas afirmações de expulsão são meras ilações.
3º Quanto a propagação de fake News, infelizmente não podemos dizer quem é o autor, vez que existe um inquérito policial em trâmite para investigação de sua autoria, por tanto não podemos atribuir a qualquer pessoa tal prática até o presente momento.
4º Quanto às acusações do GDS News, podemos dizer que existe um processo em trâmite no Judiciário de Mato Grosso do Sul, onde busca apurar as fontes e esclarecimentos de todos os fatos imputados a Comunidade Cristã Aliançados, bem como a pessoa de seu presidente Denilson, e que tal processo corre em segredo de justiça, fato que nos limita a falar sobre este.
5º Sobre questões salariais de Pastores, começamos deixando claro que não temos Pastores contratados em nosso quadro de funcionários, e que todos os que servem neste ministério são de forma voluntária, e nos termos da Lei do Voluntariado. A fim de auxiliar o trabalho voluntário de pastoreio, alguns pastores recebem ajuda de custo para despesas realizadas no exercício deste ofício voluntário. Neste sentido, as ajudas de custos estão, necessariamente, atreladas a gastos comprovadamente realizados por este voluntário.
6º Quanto aos questionamentos de páginas da internet de como os recursos seriam aplicados, cumpre esclarecer que existe uma diretoria que determina a aplicação de recursos, além de ser informada e declarada à Receita Federal todas as entradas e saídas de recursos mensais; Quanto a fiéis, desde que sejam integrantes deste ministério, todos tem livre acesso aos relatórios, tanto de receitas, quanto de despesas, não havendo o que declarar sobre tal assunto.
7º Quanto às alegações de dificuldades financeiras, a igreja, acompanha o cenária nacional, passando por todas as crises e dificuldades que atingem a todos os Brasileiros, porém fazemos uma gestão financeira rigorosa, para que todas as nossas despesas continuem equacionadas e possamos manter nossas despesas rigorosamente em dia, assim como esta nos dias atuais.
8º Ainda quanto ao valor de doação de fiéis, através de dízimos e ofertas, caso não seja uma oferta anônima, todas são devidamente declaradas conforme acima descrito. Assim, não há que se falar em recebimentos mensais por parte de fiéis, a não ser os tributos que este voluntariamente doa para cumprimento de princípios bíblicos. Sendo estes os esclarecimentos que temos a fazer sobre os assuntos, nos colocamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que julgarem necessários”.