Assessoria
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo que incide sobre a propriedade de imóveis localizados na zona urbana dos municípios. O valor do imposto varia de acordo com o tamanho, a localização e o padrão do imóvel, e é utilizado para financiar obras e serviços públicos que beneficiam a população.
No entanto, existem algumas situações que o contribuinte pode ser isento do pagamento, de acordo com o código tributário de Coxim. A isenção é um direito que visa garantir a dignidade e a justiça social para as pessoas que se encontram em condições de vulnerabilidade econômica ou social.
Quem pode solicitar a isenção do IPTU em Coxim?
Você que mora em uma casa pequena (até 70m²) e tem algum problema de saúde ou deficiência que a impede de trabalhar . Você também não pode ter outra casa na cidade e nem ganhar mais do que dois salários mínimos por mês;
Você faz parte de um clube ou associação que usa um imóvel para praticar esportes;
Você mora em uma casa pequena (até 70m²) e é aposentado ou pensionista. Você também não pode ter outra casa na cidade e nem ganhar mais do que dois salários mínimos por mês;
Você mora em uma casa pequena (até 70m²) e é a única que você tem. Você também não pode ter outra casa no nome do seu marido ou esposa, dos seus filhos menores ou deficientes e nem ganhar mais do que dois salários mínimos por mês;
Você faz parte de uma associação de moradores, clube de mães ou clube de serviços que usa um imóvel para ajudar a comunidade.
A isenção do IPTU em Coxim é definitiva?
Não. A isenção do IPTU em Coxim é concedida por um ano, podendo ser renovada anualmente, desde que o contribuinte mantenha as mesmas condições que deram origem ao benefício. Caso haja transferência de titularidade, óbito ou alteração nas condições estabelecidas no código tributário, a isenção será cancelada.
Onde obter mais informações sobre a isenção do IPTU em Coxim?
Para obter mais informações sobre a isenção do IPTU em Coxim, o contribuinte pode entrar em contato com o setor de Receita e Tributos da Prefeitura Municipal, pelo telefone (67) 99657 9993, ou indo pessoalmente no endereço: Av. Gaspar Ries Coelho, n.º 770 – Bairro Flávio Garcia, (antiga Ponto Com). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Fiscalização
A Prefeitura de Coxim deu um recado claro aos moradores que possuem terrenos urbanos: imóveis abandonados, sujos ou em condições precárias não...
28 de janeiro de 2026
A Prefeitura de Coxim deu um recado claro aos moradores que possuem terrenos urbanos: imóveis abandonados, sujos ou em condições precárias não serão mais tolerados. A administração municipal emitiu uma notificação pública exigindo a regularização imediata dessas áreas, reforçando que a medida tem como foco a saúde pública, a segurança e o bem-estar coletivo.
O anúncio foi feito ontem (27) pelo prefeito Edilson Magro, por meio de um vídeo divulgado nas redes oficiais do município. Na gravação, o chefe do Executivo aparece acompanhado por representantes da Diretoria de Planejamento Urbano, Ouvidoria, Procuradoria Jurídica e Secretaria de Obras, demonstrando uma ação integrada para enfrentar o problema.
A notificação atinge terrenos que apresentem falta de manutenção, mato alto, lixo, entulhos ou qualquer situação que favoreça a proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças, como mosquitos, ratos, escorpiões e até serpentes.
Segundo o prefeito, a responsabilidade pela conservação dos imóveis é dos proprietários.
“Não é apenas uma questão estética. Estamos falando de saúde pública e de responsabilidade de cada cidadão com a cidade onde vive”, destacou Edilson Magro.
A medida está amparada no Código de Posturas do Município, no Código Civil e no Estatuto das Cidades. Proprietários que não cumprirem a determinação poderão sofrer sanções previstas em lei, incluindo autuações e outras penalidades administrativas.
A Prefeitura informou que realizará fiscalizações periódicas em toda a cidade. Quem regularizar a situação dentro do prazo estabelecido não será penalizado.
A administração municipal também reforça a importância da participação da comunidade. Moradores podem denunciar terrenos em situação de abandono ou sujeira, contribuindo para uma fiscalização mais eficaz.
As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
WhatsApp da Ouvidoria: (67) 99663-4634
Sistema de Protocolos: www.protocolos.coxim.ms.gov.br
A Prefeitura ressalta que a colaboração da população é fundamental para manter a cidade mais limpa, segura e saudável para todos.
Trabalho
As fortes chuvas registradas em Coxim ao longo desta semana causaram danos em diversas ruas da cidade e mobilizaram as equipes da Prefeitura, que seguem atuando de forma contínua para...
17 de janeiro de 2026
As fortes chuvas registradas em Coxim ao longo desta semana causaram danos em diversas ruas da cidade e mobilizaram as equipes da Prefeitura, que seguem atuando de forma contínua para minimizar os transtornos. Com grande volume e constância das precipitações, típicas do período de verão, vários pontos críticos foram afetados.
Desde os primeiros problemas, a Secretaria Municipal de Obras intensificou os serviços de recuperação viária em todas as regiões do município. As ações incluem patrolamento, encascalhamento e intervenções emergenciais para garantir melhores condições de tráfego e segurança para moradores e motoristas.
Durante toda a semana, o secretário municipal de Obras, Ivaldo Lopes, e o prefeito Edilson Magro acompanharam de perto os trabalhos, visitando as ruas mais prejudicadas e orientando as equipes nos locais que exigem atenção imediata.
“O volume de chuva foi muito alto em um curto espaço de tempo, o que acaba comprometendo principalmente as vias não pavimentadas. Nossas equipes estão nas ruas desde o início da semana e os serviços vão continuar durante o final de semana para recuperar os trechos mais afetados”, afirmou o secretário Ivaldo Lopes.
O prefeito Edilson Magro ressaltou o comprometimento da administração municipal e o trabalho integrado com a Defesa Civil. “No verão, esse tipo de chuva intensa é comum, por isso mantemos monitoramento constante. Estamos acompanhando todos os pontos críticos da cidade e trabalhando de forma preventiva e corretiva para garantir segurança à população”, destacou.
Segundo a Prefeitura, a intensidade das chuvas exige atenção redobrada, e por isso o município permanece em alerta, em conjunto com a Defesa Civil de Coxim, acompanhando as condições climáticas e pronto para agir diante de novas ocorrências.
Os serviços de recuperação seguem ao longo do final de semana, com prioridade para os locais mais danificados e de maior circulação, reforçando o compromisso da gestão com a manutenção da infraestrutura urbana.
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