Prefeitura de Coxim
Com o objetivo de auxiliar o comércio a cumprir a legislação que garante o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, o Procon e a ACIAC de Coxim vão distribuir adesivos de identificação de prioridades inédito aos comerciantes da cidade.
8 de junho de 2023
Augusto Marques
Assessoria
Com o objetivo de auxiliar o comércio a cumprir a legislação que garante o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, o Procon e a ACIAC de Coxim vão distribuir adesivos de identificação de prioridades inédito aos comerciantes da cidade.
A ação surgiu após uma reunião para discutir e definir estratégias para padronizar o atendimento e os serviços prestados às pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista), conforme a Lei Ordinária Municipal n° 1.895, de 16/03/2022.
O modelo de adesivo contém todas as prioridades previstas na Lei Federal nº 10.048, de 8/11/2000, na Lei Estadual nº 4.869, de 18/12/20152 e na Lei Municipal nº 1.895, de 16/03/2022, em um só material. O símbolo do TEA é representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeças coloridas, que simboliza o mistério e a complexidade desta patologia.
O Prefeito Edilson Magro parabenizou e ressaltou a parceria da prefeitura na ação. “Quero parabenizar a iniciativa do Procon, da ACIAC e da Câmara Municipal de distribuir os adesivos de identificação de prioridades aos comerciantes de Coxim. Essa é uma forma de conscientizar a população e os empresários sobre a importância de respeitar e garantir os direitos das pessoas com deficiência, dos idosos, das gestantes, das lactantes e das pessoas acompanhadas por crianças de colo. Esses grupos merecem um atendimento digno, ágil e humanizado em todos os estabelecimentos públicos e privados. A Prefeitura Municipal apoia essa ação e está comprometida em cumprir e fiscalizar o cumprimento da Lei que beneficia esses grupos. Contamos com a colaboração de todos para tornar Coxim uma cidade mais inclusiva e solidária”.
A Diretora do Procon Coxim, Géssica Soares, afirmou que o órgão disponibilizará o material para o comércio e realizará campanha de conscientização antes de fiscalizar. “O Procon não vai fiscalizar antes que todos tenham o conhecimento da Lei e a importância do atendimento prioritário”, frisou.
Os adesivos foram confeccionados com recurso do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor – FMDDC – Coxim/MS e serão fixados na área de atendimento do caixa das empresas.
Além da distribuição dos adesivos, o Procon Coxim promoverá no dia 28, uma palestra sobre o TEA, com temas como “Aspectos Legislativo do TEA”, “Transtorno do espectro autista, o melhor negócio é conhecer”, “Experiência de ser mãe de autista” e “Relatos de experiências de atendimentos mal sucedidos e como poderia ter sido diferente”.
Fiscalização
A Prefeitura de Coxim deu um recado claro aos moradores que possuem terrenos urbanos: imóveis abandonados, sujos ou em condições precárias não...
28 de janeiro de 2026
A Prefeitura de Coxim deu um recado claro aos moradores que possuem terrenos urbanos: imóveis abandonados, sujos ou em condições precárias não serão mais tolerados. A administração municipal emitiu uma notificação pública exigindo a regularização imediata dessas áreas, reforçando que a medida tem como foco a saúde pública, a segurança e o bem-estar coletivo.
O anúncio foi feito ontem (27) pelo prefeito Edilson Magro, por meio de um vídeo divulgado nas redes oficiais do município. Na gravação, o chefe do Executivo aparece acompanhado por representantes da Diretoria de Planejamento Urbano, Ouvidoria, Procuradoria Jurídica e Secretaria de Obras, demonstrando uma ação integrada para enfrentar o problema.
A notificação atinge terrenos que apresentem falta de manutenção, mato alto, lixo, entulhos ou qualquer situação que favoreça a proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças, como mosquitos, ratos, escorpiões e até serpentes.
Segundo o prefeito, a responsabilidade pela conservação dos imóveis é dos proprietários.
“Não é apenas uma questão estética. Estamos falando de saúde pública e de responsabilidade de cada cidadão com a cidade onde vive”, destacou Edilson Magro.
A medida está amparada no Código de Posturas do Município, no Código Civil e no Estatuto das Cidades. Proprietários que não cumprirem a determinação poderão sofrer sanções previstas em lei, incluindo autuações e outras penalidades administrativas.
A Prefeitura informou que realizará fiscalizações periódicas em toda a cidade. Quem regularizar a situação dentro do prazo estabelecido não será penalizado.
A administração municipal também reforça a importância da participação da comunidade. Moradores podem denunciar terrenos em situação de abandono ou sujeira, contribuindo para uma fiscalização mais eficaz.
As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
WhatsApp da Ouvidoria: (67) 99663-4634
Sistema de Protocolos: www.protocolos.coxim.ms.gov.br
A Prefeitura ressalta que a colaboração da população é fundamental para manter a cidade mais limpa, segura e saudável para todos.
Trabalho
As fortes chuvas registradas em Coxim ao longo desta semana causaram danos em diversas ruas da cidade e mobilizaram as equipes da Prefeitura, que seguem atuando de forma contínua para...
17 de janeiro de 2026
As fortes chuvas registradas em Coxim ao longo desta semana causaram danos em diversas ruas da cidade e mobilizaram as equipes da Prefeitura, que seguem atuando de forma contínua para minimizar os transtornos. Com grande volume e constância das precipitações, típicas do período de verão, vários pontos críticos foram afetados.
Desde os primeiros problemas, a Secretaria Municipal de Obras intensificou os serviços de recuperação viária em todas as regiões do município. As ações incluem patrolamento, encascalhamento e intervenções emergenciais para garantir melhores condições de tráfego e segurança para moradores e motoristas.
Durante toda a semana, o secretário municipal de Obras, Ivaldo Lopes, e o prefeito Edilson Magro acompanharam de perto os trabalhos, visitando as ruas mais prejudicadas e orientando as equipes nos locais que exigem atenção imediata.
“O volume de chuva foi muito alto em um curto espaço de tempo, o que acaba comprometendo principalmente as vias não pavimentadas. Nossas equipes estão nas ruas desde o início da semana e os serviços vão continuar durante o final de semana para recuperar os trechos mais afetados”, afirmou o secretário Ivaldo Lopes.
O prefeito Edilson Magro ressaltou o comprometimento da administração municipal e o trabalho integrado com a Defesa Civil. “No verão, esse tipo de chuva intensa é comum, por isso mantemos monitoramento constante. Estamos acompanhando todos os pontos críticos da cidade e trabalhando de forma preventiva e corretiva para garantir segurança à população”, destacou.
Segundo a Prefeitura, a intensidade das chuvas exige atenção redobrada, e por isso o município permanece em alerta, em conjunto com a Defesa Civil de Coxim, acompanhando as condições climáticas e pronto para agir diante de novas ocorrências.
Os serviços de recuperação seguem ao longo do final de semana, com prioridade para os locais mais danificados e de maior circulação, reforçando o compromisso da gestão com a manutenção da infraestrutura urbana.
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