Zeca do PT cobra regulamentação urgente do Selo da Agricultura Familiar em Mato Grosso do Sul

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), realizada na última terça-feira (15), o deputado estadual Zeca do PT apresentou um requerimento ao Poder Executivo cobrando a publicação imediata da resolução normativa que regulamenta o Programa Selo da Agricultura Familiar. A medida é considerada essencial para garantir o início efetivo do programa, já sancionado, mas ainda sem os instrumentos legais que permitam sua aplicação prática. Deputado solicita resolução normativa para garantir direitos de produtores de assentamentos, comunidades indígenas, quilombolas e pequenas propriedades
O programa, que teve origem em uma proposta do próprio deputado, foi sancionado pelo governador Eduardo Riedel e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de maio de 2025, por meio da Lei 6.405/25. Entretanto, sem a regulamentação formal por meio de um decreto , os agricultores familiares seguem sem acesso aos benefícios que o selo deve proporcionar.
“A publicação da regulamentação é de suma importância para que os agricultores familiares de todo o Estado possam se adequar às exigências legais e iniciar a comercialização dos seus produtos com o selo, o que garantirá maior segurança alimentar, visibilidade e valorização da produção local”, justificou o deputado Zeca do PT, que também é ex-governador de Mato Grosso do Sul.
O Selo da Agricultura Familiar de MS foi idealizado como uma forma de identificar, valorizar e certificar os produtos provenientes da agricultura familiar em diversas frentes: desde pequenos sítios, chácaras e assentamentos da reforma agrária, até aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
Com o selo, os produtores passam a contar com uma chancela oficial do Estado, que atesta a origem e qualidade dos alimentos. Isso não só facilita a entrada dos produtos em novos mercados, como também promove a inclusão produtiva, a geração de renda no campo e o fortalecimento da soberania alimentar nos territórios.
Entretanto, a ausência da resolução normativa está gerando insegurança jurídica e travando o acesso dos produtores às políticas públicas associadas ao selo. De acordo com Zeca, muitos agricultores estão prontos para iniciar o processo de certificação, mas seguem esperando orientações formais que só podem ser garantidas após a publicação do decreto regulamentador.
O documento apresentado pelo parlamentar foi encaminhado ao governador Eduardo Corrêa Riedel, com cópia para o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck, que deve coordenar a estruturação técnica do programa dentro da pasta.
No requerimento, o deputado solicita, entre outros pontos, a data prevista para a publicação do decreto, bem como orientações preliminares que possam nortear os produtores interessados em se adaptar às exigências da nova legislação.
A cobrança de Zeca ecoa entre milhares de agricultores familiares do Estado, que veem no selo uma chance real de expansão de suas atividades. Para muitos, essa é a oportunidade de agregar valor ao que produzem com tanto esforço, muitas vezes em condições limitadas e com pouca assistência técnica.
“A agricultura familiar é quem alimenta a maioria da população brasileira. Esse selo é mais do que um símbolo; é a chave para acesso a mercados institucionais, feiras, supermercados e, acima de tudo, respeito”, declarou o deputado.
Apesar do marco importante representado pela sanção da Lei 6.405/25, a regulamentação ainda é o passo fundamental para o funcionamento pleno do programa. O atraso na publicação pode comprometer inclusive o planejamento de produção e comercialização para o segundo semestre de 2025 e início de 2026, quando muitos produtores já contavam com a certificação ativa.
Zeca reforça que seguirá acompanhando de perto os desdobramentos da solicitação e promete mobilizar a Assembleia, movimentos sociais e entidades representativas da agricultura familiar até que a regulamentação seja publicada. “O selo é uma conquista da luta do povo do campo. Agora, falta apenas o governo dar o passo final para que ele vire realidade”, finalizou o parlamentar. (Glenda Melo - Diário do Estado)