Ernesto Franco
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), realizada na última terça-feira (15), o deputado estadual Zeca do PT apresentou um requerimento ao Poder Executivo cobrando a publicação imediata da resolução normativa que regulamenta o Programa Selo da Agricultura Familiar. A medida é considerada essencial para garantir o início efetivo do programa, já sancionado, mas ainda sem os instrumentos legais que permitam sua aplicação prática. Deputado solicita resolução normativa para garantir direitos de produtores de assentamentos, comunidades indígenas, quilombolas e pequenas propriedades
O programa, que teve origem em uma proposta do próprio deputado, foi sancionado pelo governador Eduardo Riedel e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de maio de 2025, por meio da Lei 6.405/25. Entretanto, sem a regulamentação formal por meio de um decreto , os agricultores familiares seguem sem acesso aos benefícios que o selo deve proporcionar.
“A publicação da regulamentação é de suma importância para que os agricultores familiares de todo o Estado possam se adequar às exigências legais e iniciar a comercialização dos seus produtos com o selo, o que garantirá maior segurança alimentar, visibilidade e valorização da produção local”, justificou o deputado Zeca do PT, que também é ex-governador de Mato Grosso do Sul.
O Selo da Agricultura Familiar de MS foi idealizado como uma forma de identificar, valorizar e certificar os produtos provenientes da agricultura familiar em diversas frentes: desde pequenos sítios, chácaras e assentamentos da reforma agrária, até aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
Com o selo, os produtores passam a contar com uma chancela oficial do Estado, que atesta a origem e qualidade dos alimentos. Isso não só facilita a entrada dos produtos em novos mercados, como também promove a inclusão produtiva, a geração de renda no campo e o fortalecimento da soberania alimentar nos territórios.
Entretanto, a ausência da resolução normativa está gerando insegurança jurídica e travando o acesso dos produtores às políticas públicas associadas ao selo. De acordo com Zeca, muitos agricultores estão prontos para iniciar o processo de certificação, mas seguem esperando orientações formais que só podem ser garantidas após a publicação do decreto regulamentador.
O documento apresentado pelo parlamentar foi encaminhado ao governador Eduardo Corrêa Riedel, com cópia para o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck, que deve coordenar a estruturação técnica do programa dentro da pasta.
No requerimento, o deputado solicita, entre outros pontos, a data prevista para a publicação do decreto, bem como orientações preliminares que possam nortear os produtores interessados em se adaptar às exigências da nova legislação.
A cobrança de Zeca ecoa entre milhares de agricultores familiares do Estado, que veem no selo uma chance real de expansão de suas atividades. Para muitos, essa é a oportunidade de agregar valor ao que produzem com tanto esforço, muitas vezes em condições limitadas e com pouca assistência técnica.
“A agricultura familiar é quem alimenta a maioria da população brasileira. Esse selo é mais do que um símbolo; é a chave para acesso a mercados institucionais, feiras, supermercados e, acima de tudo, respeito”, declarou o deputado.
Apesar do marco importante representado pela sanção da Lei 6.405/25, a regulamentação ainda é o passo fundamental para o funcionamento pleno do programa. O atraso na publicação pode comprometer inclusive o planejamento de produção e comercialização para o segundo semestre de 2025 e início de 2026, quando muitos produtores já contavam com a certificação ativa.
Zeca reforça que seguirá acompanhando de perto os desdobramentos da solicitação e promete mobilizar a Assembleia, movimentos sociais e entidades representativas da agricultura familiar até que a regulamentação seja publicada. “O selo é uma conquista da luta do povo do campo. Agora, falta apenas o governo dar o passo final para que ele vire realidade”, finalizou o parlamentar. (Glenda Melo - Diário do Estado)
Eleições 2026
A Federação União Progressista realiza no dia 1º de agosto a convenção estadual que oficializará a candidatura do governador Eduardo...
24 de julho de 2026
A Federação União Progressista realiza no dia 1º de agosto a convenção estadual que oficializará a candidatura do governador Eduardo Riedel à reeleição em Mato Grosso do Sul. O encontro também servirá para homologar os candidatos da federação aos cargos de deputado estadual e deputado federal, marcando o início da campanha eleitoral do grupo no Estado.
O evento reunirá dirigentes partidários, filiados, pré-candidatos, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões de Mato Grosso do Sul. Entre as presenças confirmadas está a senadora Tereza Cristina, uma das principais referências da federação e responsável por fortalecer a articulação política da aliança no Estado.
Durante a convenção, os filiados participarão da votação interna para validar as candidaturas que representarão a União Progressista nas eleições gerais. Além da confirmação do nome de Eduardo Riedel para a disputa ao Governo do Estado, serão definidos os candidatos que concorrerão às vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
A expectativa da organização é de que o encontro reúna representantes de dezenas de municípios, consolidando a estratégia da federação para ampliar sua atuação em todas as regiões sul-mato-grossenses.
A convenção representa um dos principais atos do calendário eleitoral dos partidos, pois é o momento em que as legendas oficializam seus candidatos e apresentam as diretrizes que irão nortear a campanha.
A programação terá início às 8 horas, com a votação dos filiados. Na sequência, as lideranças concederão entrevista coletiva à imprensa para comentar as definições do encontro. O encerramento está previsto para o meio-dia, após os pronunciamentos políticos.
Formada pela união entre o Progressistas (PP) e o União Brasil, a Federação União Progressista pretende fortalecer sua estrutura política em Mato Grosso do Sul e ampliar sua representatividade nas eleições de 2026.
Com a oficialização das candidaturas, a federação inicia uma nova etapa da disputa eleitoral, concentrando esforços na organização das campanhas e na articulação com lideranças municipais em todo o Estado.
Durante a divulgação do evento, a senadora Tereza Cristina destacou que as convenções partidárias têm papel importante dentro do processo eleitoral por representarem a definição democrática das candidaturas e o início da apresentação dos projetos que serão levados aos eleitores durante a campanha.
Eleições 2026
A Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas durante as eleições gerais de 2026, abrindo caminho para que militares sejam mobilizados em...
22 de julho de 2026
A Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas durante as eleições gerais de 2026, abrindo caminho para que militares sejam mobilizados em diferentes regiões do país caso haja necessidade. A medida foi oficializada por decreto publicado nesta terça-feira (21) e prevê atuação em apoio ao processo eleitoral, sempre mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na prática, a autorização não significa que militares estarão presentes em todos os locais de votação. Caberá ao TSE definir onde o reforço será necessário, estabelecendo quais municípios receberão o apoio, o período da operação e as atividades que serão desempenhadas.
A participação poderá ocorrer durante toda a operação eleitoral, incluindo o dia da votação, a apuração dos votos e o suporte logístico em áreas onde o acesso é mais difícil ou onde houver necessidade de reforço na segurança.
O decreto segue o modelo adotado em eleições anteriores, quando as Forças Armadas foram acionadas para transportar urnas eletrônicas, garantir o funcionamento da votação em regiões remotas e reforçar a segurança em localidades apontadas pela Justiça Eleitoral como estratégicas.
A autorização está respaldada pela Constituição Federal, pela Lei Complementar nº 97, que regulamenta a organização e o emprego das Forças Armadas, além das normas previstas no Código Eleitoral.
A legislação estabelece que a atuação militar não acontece de forma automática. O emprego das tropas depende de pedido formal do Tribunal Superior Eleitoral, que avalia as necessidades de cada estado durante o planejamento das eleições.
Nos últimos pleitos, esse tipo de apoio foi utilizado principalmente na Amazônia Legal, em áreas indígenas, comunidades ribeirinhas e municípios de difícil acesso, além de locais onde houve necessidade de reforço da segurança pública.
As eleições de 2026 serão uma das mais complexas dos últimos anos. Os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual, totalizando seis votos na urna eletrônica.
Com a proximidade do período eleitoral, a Justiça Eleitoral intensifica os preparativos para garantir que a votação ocorra de forma segura, organizada e com estrutura suficiente para atender todos os eleitores, especialmente nas regiões onde o apoio das Forças Armadas pode ser decisivo para assegurar o acesso às urnas e a normalidade do processo democrático.
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