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Zeca do PT cobra regulamentação do Programa Selo da Agricultura Familiar de MS

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17 de julho de 2025

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(Lucas Caxito- ALEMS)

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O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta terça-feira (15), solicitando a publicação da resolução normativa por parte do Poder Executivo para o início efetivo do Programa Selo da Agricultura Familiar no Estado.
A solicitação busca saber qual a data prevista para a publicação do decreto, que definirá as regulamentações do programa em questão.
O requerimento tem o objetivo de atender o anseio de inúmeros agricultores familiares sul-mato-grossenses de diversos municípios do Estado, que buscam informações sobre o início efetivo do Programa Selo da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul.
“As informações ora solicitadas são de suma importância, para que os agricultores familiares possam dar seguimento às medidas necessárias para adequação de sua produção às exigências da Lei 6.405/25, visando garantir os padrões de segurança alimentar e inocuidade de seus produtos, para que, com o selo, possam comercializar em todo o Estado”, justificou o deputado e ex-governador Zeca.
Vale destacar que o projeto do Selo da Agricultura Familiar foi construído pelo Governo do Estado a partir da proposta de Zeca de permitir a certificação e comercialização de produtos produzidos por agricultores familiares. Isto é, alimentos produzidos em assentamentos da reforma agrária, pequenas propriedades (chácaras, sítios), aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
A iniciativa foi sancionada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 8 de maio de 2025.
O requerimento do deputado Zeca do PT foi encaminhado ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, com cópia ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck. (Lucas Caxito- ALEMS)

Eleições 2026

União Progressista marca convenção para confirmar Eduardo Riedel na disputa pela reeleição em MS

  A Federação União Progressista realiza no dia 1º de agosto a convenção estadual que oficializará a candidatura do governador Eduardo...

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24 de julho de 2026

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A Federação União Progressista realiza no dia 1º de agosto a convenção estadual que oficializará a candidatura do governador Eduardo Riedel à reeleição em Mato Grosso do Sul. O encontro também servirá para homologar os candidatos da federação aos cargos de deputado estadual e deputado federal, marcando o início da campanha eleitoral do grupo no Estado.

O evento reunirá dirigentes partidários, filiados, pré-candidatos, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões de Mato Grosso do Sul. Entre as presenças confirmadas está a senadora Tereza Cristina, uma das principais referências da federação e responsável por fortalecer a articulação política da aliança no Estado.

Durante a convenção, os filiados participarão da votação interna para validar as candidaturas que representarão a União Progressista nas eleições gerais. Além da confirmação do nome de Eduardo Riedel para a disputa ao Governo do Estado, serão definidos os candidatos que concorrerão às vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

A expectativa da organização é de que o encontro reúna representantes de dezenas de municípios, consolidando a estratégia da federação para ampliar sua atuação em todas as regiões sul-mato-grossenses.

A convenção representa um dos principais atos do calendário eleitoral dos partidos, pois é o momento em que as legendas oficializam seus candidatos e apresentam as diretrizes que irão nortear a campanha.

A programação terá início às 8 horas, com a votação dos filiados. Na sequência, as lideranças concederão entrevista coletiva à imprensa para comentar as definições do encontro. O encerramento está previsto para o meio-dia, após os pronunciamentos políticos.

Formada pela união entre o Progressistas (PP) e o União Brasil, a Federação União Progressista pretende fortalecer sua estrutura política em Mato Grosso do Sul e ampliar sua representatividade nas eleições de 2026.

Com a oficialização das candidaturas, a federação inicia uma nova etapa da disputa eleitoral, concentrando esforços na organização das campanhas e na articulação com lideranças municipais em todo o Estado.

Durante a divulgação do evento, a senadora Tereza Cristina destacou que as convenções partidárias têm papel importante dentro do processo eleitoral por representarem a definição democrática das candidaturas e o início da apresentação dos projetos que serão levados aos eleitores durante a campanha.

Eleições 2026

Forças Armadas poderão atuar nas eleições de 2026 para garantir segurança e apoio logístico

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Forças Armadas poderão atuar nas eleições de 2026 para garantir segurança e apoio logístico

22 de julho de 2026

Forças Armadas poderão atuar nas eleições de 2026 para garantir segurança e apoio logístico

 

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A Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas durante as eleições gerais de 2026, abrindo caminho para que militares sejam mobilizados em diferentes regiões do país caso haja necessidade. A medida foi oficializada por decreto publicado nesta terça-feira (21) e prevê atuação em apoio ao processo eleitoral, sempre mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na prática, a autorização não significa que militares estarão presentes em todos os locais de votação. Caberá ao TSE definir onde o reforço será necessário, estabelecendo quais municípios receberão o apoio, o período da operação e as atividades que serão desempenhadas.

A participação poderá ocorrer durante toda a operação eleitoral, incluindo o dia da votação, a apuração dos votos e o suporte logístico em áreas onde o acesso é mais difícil ou onde houver necessidade de reforço na segurança.

O decreto segue o modelo adotado em eleições anteriores, quando as Forças Armadas foram acionadas para transportar urnas eletrônicas, garantir o funcionamento da votação em regiões remotas e reforçar a segurança em localidades apontadas pela Justiça Eleitoral como estratégicas.

A autorização está respaldada pela Constituição Federal, pela Lei Complementar nº 97, que regulamenta a organização e o emprego das Forças Armadas, além das normas previstas no Código Eleitoral.

A legislação estabelece que a atuação militar não acontece de forma automática. O emprego das tropas depende de pedido formal do Tribunal Superior Eleitoral, que avalia as necessidades de cada estado durante o planejamento das eleições.

Nos últimos pleitos, esse tipo de apoio foi utilizado principalmente na Amazônia Legal, em áreas indígenas, comunidades ribeirinhas e municípios de difícil acesso, além de locais onde houve necessidade de reforço da segurança pública.

As eleições de 2026 serão uma das mais complexas dos últimos anos. Os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual, totalizando seis votos na urna eletrônica.

Com a proximidade do período eleitoral, a Justiça Eleitoral intensifica os preparativos para garantir que a votação ocorra de forma segura, organizada e com estrutura suficiente para atender todos os eleitores, especialmente nas regiões onde o apoio das Forças Armadas pode ser decisivo para assegurar o acesso às urnas e a normalidade do processo democrático.