Hugo Crippa
Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Coxim aprovaram por unanimidade um requerimento coletivo que visa garantir mais transparência nas transações envolvendo imóveis rurais no município. O documento, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicita dados detalhados sobre a arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) entre os anos de 2021 e 2024.
O requerimento é direcionado ao responsável pelo setor de Gerência de Receita e Tributos da Prefeitura de Coxim-MS e ao senhor Júlio Lima de Almeida, oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Coxim. A solicitação busca informações completas e detalhadas sobre todas as transmissões de imóveis rurais registradas no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Entre os dados requeridos estão:
• Nome da fazenda ou propriedade rural envolvida na transação;
• Área do imóvel (em hectares);
• Região ou localização da propriedade no município;
• Valor do ITBI efetivamente pago em cada operação;
• Cópias digitalizadas dos comprovantes de pagamento do imposto (DAR ou equivalente).
De acordo com os parlamentares, a iniciativa visa assegurar a correta arrecadação do imposto e a fiscalização dos valores praticados, promovendo o controle social e o uso responsável dos recursos públicos. A Câmara reforça, com essa ação, seu papel fiscalizador e seu compromisso com a transparência e a legalidade na administração pública.
"É dever do Poder Legislativo acompanhar de perto a arrecadação municipal e garantir que todas as obrigações tributárias estejam sendo cumpridas com justiça e clareza. Estamos exercendo nosso papel em nome da sociedade coxinense", destacou o presidente da Casa, vereador Luiz Eduardo.
A partir do envio do requerimento, os órgãos notificados têm prazo legal para responder às solicitações conforme determina a Lei de Acesso à Informação. A Câmara continuará acompanhando os desdobramentos e informará a população sobre os dados recebidos. (camaracoxim.ms.gov.br)
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
MAIS LIDAS
