Luciana Nassar/ALEMS
Apresentado no dia (29) pelo deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 99/2025, que dispõe sobre a comunicação por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades escolares da ocorrência ou indícios de prática de violência virtual ou dos chamados desafios promovidos via internet que coloquem em risco a vida, a integridade física e/ou psicológica de crianças e adolescentes. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Os hospitais, clínicas, postos de saúde e as unidades escolares que integram a rede pública e privada de ensino no Estado de Mato Grosso do Sul, ficam obrigados a comunicar imediatamente à autoridade policial, no prazo de 24 horas, quando detectarem indícios ou confirmação da prática de violência virtual contra crianças e adolescentes. A comunicação tem caráter sigiloso, tanto para os locais que comunicam, para as autoridades.
O projeto considera como violência virtual a praticada por meio de redes sociais, plataformas digitais ou aplicativos de comunicação, que induza, instigue, coaja ou exponha a criança ou o adolescente à situação que lhe cause dano físico, psíquico ou moral, tais como desafios, incitação à autolesão, à violência, ao suicídio ou à tentativa de suicídio, ao constrangimento, à manipulação, ao assédio virtual ou à divulgação indevida de imagem, de dados pessoais ou outras formas de violência, inclusive aquelas que induzam ou coajam a criança ou o adolescente à prática de atos com prejuízo patrimonial próprio, ou de terceiros.
"É cada vez mais comum nos depararmos com noticiários informando tragédias envolvendo crianças e adolescentes, que motivados por desafios da internet colocam em risco a própria vida e a de outras pessoas. Recentemente, veio a óbito a menina Sarah Raissa Pereira de Castro, em Brasília, que de acordo com a principal linha de investigação da Polícia Civil, participava de um desafio na internet que estimulou a inalação de desodorante, fato que provocou sua morte. É inegável que a internet é uma importante ferramenta para as atividades do cotidiano, é fonte de conhecimento e também diversão, no entanto, é um ambiente propício à propagação do ódio, de reprodução de fake news e golpes, além de crescente e assustadora prática de crimes virtuais contra crianças e adolescentes, como pedofilia, violência sexual até mesmo extorsão", justificou o autor da matéria, deputado Pedro Kemp. (Christiane Mesquita, Agência ALEMS)
Eleições 2026
A Federação União Progressista realiza no dia 1º de agosto a convenção estadual que oficializará a candidatura do governador Eduardo...
24 de julho de 2026
A Federação União Progressista realiza no dia 1º de agosto a convenção estadual que oficializará a candidatura do governador Eduardo Riedel à reeleição em Mato Grosso do Sul. O encontro também servirá para homologar os candidatos da federação aos cargos de deputado estadual e deputado federal, marcando o início da campanha eleitoral do grupo no Estado.
O evento reunirá dirigentes partidários, filiados, pré-candidatos, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões de Mato Grosso do Sul. Entre as presenças confirmadas está a senadora Tereza Cristina, uma das principais referências da federação e responsável por fortalecer a articulação política da aliança no Estado.
Durante a convenção, os filiados participarão da votação interna para validar as candidaturas que representarão a União Progressista nas eleições gerais. Além da confirmação do nome de Eduardo Riedel para a disputa ao Governo do Estado, serão definidos os candidatos que concorrerão às vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
A expectativa da organização é de que o encontro reúna representantes de dezenas de municípios, consolidando a estratégia da federação para ampliar sua atuação em todas as regiões sul-mato-grossenses.
A convenção representa um dos principais atos do calendário eleitoral dos partidos, pois é o momento em que as legendas oficializam seus candidatos e apresentam as diretrizes que irão nortear a campanha.
A programação terá início às 8 horas, com a votação dos filiados. Na sequência, as lideranças concederão entrevista coletiva à imprensa para comentar as definições do encontro. O encerramento está previsto para o meio-dia, após os pronunciamentos políticos.
Formada pela união entre o Progressistas (PP) e o União Brasil, a Federação União Progressista pretende fortalecer sua estrutura política em Mato Grosso do Sul e ampliar sua representatividade nas eleições de 2026.
Com a oficialização das candidaturas, a federação inicia uma nova etapa da disputa eleitoral, concentrando esforços na organização das campanhas e na articulação com lideranças municipais em todo o Estado.
Durante a divulgação do evento, a senadora Tereza Cristina destacou que as convenções partidárias têm papel importante dentro do processo eleitoral por representarem a definição democrática das candidaturas e o início da apresentação dos projetos que serão levados aos eleitores durante a campanha.
Eleições 2026
A Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas durante as eleições gerais de 2026, abrindo caminho para que militares sejam mobilizados em...
22 de julho de 2026
A Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas durante as eleições gerais de 2026, abrindo caminho para que militares sejam mobilizados em diferentes regiões do país caso haja necessidade. A medida foi oficializada por decreto publicado nesta terça-feira (21) e prevê atuação em apoio ao processo eleitoral, sempre mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na prática, a autorização não significa que militares estarão presentes em todos os locais de votação. Caberá ao TSE definir onde o reforço será necessário, estabelecendo quais municípios receberão o apoio, o período da operação e as atividades que serão desempenhadas.
A participação poderá ocorrer durante toda a operação eleitoral, incluindo o dia da votação, a apuração dos votos e o suporte logístico em áreas onde o acesso é mais difícil ou onde houver necessidade de reforço na segurança.
O decreto segue o modelo adotado em eleições anteriores, quando as Forças Armadas foram acionadas para transportar urnas eletrônicas, garantir o funcionamento da votação em regiões remotas e reforçar a segurança em localidades apontadas pela Justiça Eleitoral como estratégicas.
A autorização está respaldada pela Constituição Federal, pela Lei Complementar nº 97, que regulamenta a organização e o emprego das Forças Armadas, além das normas previstas no Código Eleitoral.
A legislação estabelece que a atuação militar não acontece de forma automática. O emprego das tropas depende de pedido formal do Tribunal Superior Eleitoral, que avalia as necessidades de cada estado durante o planejamento das eleições.
Nos últimos pleitos, esse tipo de apoio foi utilizado principalmente na Amazônia Legal, em áreas indígenas, comunidades ribeirinhas e municípios de difícil acesso, além de locais onde houve necessidade de reforço da segurança pública.
As eleições de 2026 serão uma das mais complexas dos últimos anos. Os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual, totalizando seis votos na urna eletrônica.
Com a proximidade do período eleitoral, a Justiça Eleitoral intensifica os preparativos para garantir que a votação ocorra de forma segura, organizada e com estrutura suficiente para atender todos os eleitores, especialmente nas regiões onde o apoio das Forças Armadas pode ser decisivo para assegurar o acesso às urnas e a normalidade do processo democrático.
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