(Helder Carvalho, Midiamax)
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestou a favor de ação proposta pela prefeita Adriane Lopes (PP) contra o aumento do próprio salário. A manifestação assinada pelo PGJ (Procurador- -Geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior, foi apresentada na noite da última terça-feira (18) à Justiça e o processo, agora, aguarda decisão do relator, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa. Agora, o magistrado irá analisar pedido de medida cautelar feito por Adriane, que é contra o aumento do próprio salário, promulgado pela Câmara de Vereadores. Em despacho no dia 17 de janeiro, o desembargador havia solicitado manifestação do Legislativo e da PGJ para, então, tomar uma decisão. Para reforçar que o aumento é ilegal, O MP aponta que o cálculo do impacto financeiro sobre o reajuste não detalha o impacto sobre a diferença salarial proposta, bem como não deixa claro se a estimativa de gastos inclui todo o rol de servidores que terão salário aumentado ou não. Ainda, que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a previsão do impacto orçamentário para os dois anos subsequentes ao aumento, “o que não parece se verificar no presente caso”. Câmara insiste que aumento é legal À Justiça, a Câmara Municipal de Campo Grande alegou que o município de Campo Grande fez os cálculos do impacto financeiro no orçamento que o aumento no salário da prefeita Adriane Lopes (PP) e outros 446 servidores que ‘pegam carona’ no reajuste, com salário passando de R$ 35.462,22 para R$ 41.845,48 desde 1º de fevereiro. Conforme documentos anexados no processo, a Câmara afirma que a prefeitura fez os cálculos do reajuste, estimando que o custo real sobre a folha de pagamento seria de R$ 3.246.357,57. Por outro lado, um dos argumentos da prefeita é a de que a lei é inconstitucional, uma vez que não estaria baseada em estudo de impacto financeiro, que deveria ter sido elaborado antes da apresentação do projeto. Auditores fiscais usam inflação para manter aumento Diretamente interessado no reajuste, o Sindafir-CG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de CG) se manifestou na ação. Para garantir o reajuste, a categoria alegou que precisam do aumento, pois perderam poder de compra com a inflação dos últimos anos. Assim, a categoria apontou que “a inflação no período – desde 01/02/2013 até 31/12/2024 – foi de 95,4212%, de modo que a remuneração deveria ser de no mínimo R$ 41.550,14, configurando a perda remuneratória dos filiados do Requerente em dito lapso temporal de 95,4212%”. Para efeito de comparação, o Sindafir comparou que os ganhos do salário mínimo dos últimos 12 anos foi de 144,05%, que subiu de R$ 622 para R$ 1.518.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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