(Agência Senado)
Um dia antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar novo pacote de aumento de tarifas comerciais, o Senado aprovou ontem (1°), projeto de lei que estabelece critérios para que o Brasil responda a “medidas unilaterais” adotadas por países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do País. Foram 70 votos a favor e nenhum contra, num movimento que uniu parlamentares da oposição e da base do governo.
A matéria já havia sido aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ou seja, poderia ter ido direto para a Câmara. Na votação, os 16 senadores que participaram da sessão votaram a favor do texto. Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou depois um recurso para levar o projeto ao plenário da Casa por considerar “de bom-tom”.
O chamado “PL da Reciprocidade” segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o projeto seja votado ainda nesta semana. Em pronunciamento depois da sessão na CAE do Senado, Motta chegou a dizer que, “definitivamente, nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”.
Pela proposta, o Executivo fica autorizado a adotar, isolada ou cumulativamente, medidas como a suspensão de concessões comerciais e de investimentos, bem como reavaliar obrigações em acordos de propriedade intelectual, garantindo mais flexibilidade no que foi entendido como defesa dos interesses nacionais.
O projeto prevê ainda que as contramedidas sejam, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações de países ou blocos internacionais. Também serão necessárias consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas. Além disso, ficam estabelecidas consultas públicas para a manifestação das partes interessadas.
O texto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA), tinha como proposta original obrigar os demais países a cumprir padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, em caso de comercialização de bens. Seu foco era principalmente a União Europeia, que ameaça barrar produtos brasileiros vindos de áreas desmatadas. A relatora Tereza Cristina (PP-MS), porém, ampliou o escopo das regras e estabeleceu critérios para que o Executivo suspenda concessões comerciais e investimentos.
Durante a votação na CAE, Cristina lembrou que o Brasil tem hoje um “problema com a União Europeia, com uma lei anti desmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária brasileira”. “E são medidas que extrapolam a razoabilidade, porque ignoram as normas do Código Florestal brasileiro.”
Na sequência, ela fez menção ao novo tarifaço americano. Trump promete replicar as tarifas que, segundo ele, são impostas por outros países a exportações dos EUA – no que ele tem chamado de “Dia da Libertação”.
Em documento divulgado na segunda-feira, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) afirma que o Brasil, especificamente, impõe tarifas consideradas altas sobre as importações em uma ampla gama de setores, incluindo automóveis, peças automotivas, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, maquinário industrial, aço, têxteis e vestuário.
“Amanhã (quarta), nós devemos ter um pacotaço tarifário dos Estados Unidos, que vêm fazendo isso não só com o Brasil, mas com outros países”, lembrou a senadora, que foi ministra da Agricultura no governo Bolsonaro. “E, então, o governo brasileiro tem ferramentas para se contrapor quando essas medidas forem anunciadas contra o nosso mercado.”
Questionado sobre o projeto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin, disse ontem que o melhor caminho continua sendo o do diálogo com o governo americano.
No relatório aprovado na CAE, Tereza Cristina acolheu uma proposta de emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para estabelecer que deve ser utilizada em caráter excepcional a contramedida de suspensão de concessões ou de outras obrigações do Brasil relativas a direitos de propriedade intelectual em ocasiões comerciais. A aplicação ocorreria quando as demais contramedidas forem consideradas inadequadas.
Além disso, Cristina decidiu substituir as referências à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ao conselho estratégico da Camex, e facultar ao Executivo a adoção das contramedidas listadas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Eleições 2026
A Federação União Progressista realiza no dia 1º de agosto a convenção estadual que oficializará a candidatura do governador Eduardo...
24 de julho de 2026
A Federação União Progressista realiza no dia 1º de agosto a convenção estadual que oficializará a candidatura do governador Eduardo Riedel à reeleição em Mato Grosso do Sul. O encontro também servirá para homologar os candidatos da federação aos cargos de deputado estadual e deputado federal, marcando o início da campanha eleitoral do grupo no Estado.
O evento reunirá dirigentes partidários, filiados, pré-candidatos, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões de Mato Grosso do Sul. Entre as presenças confirmadas está a senadora Tereza Cristina, uma das principais referências da federação e responsável por fortalecer a articulação política da aliança no Estado.
Durante a convenção, os filiados participarão da votação interna para validar as candidaturas que representarão a União Progressista nas eleições gerais. Além da confirmação do nome de Eduardo Riedel para a disputa ao Governo do Estado, serão definidos os candidatos que concorrerão às vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
A expectativa da organização é de que o encontro reúna representantes de dezenas de municípios, consolidando a estratégia da federação para ampliar sua atuação em todas as regiões sul-mato-grossenses.
A convenção representa um dos principais atos do calendário eleitoral dos partidos, pois é o momento em que as legendas oficializam seus candidatos e apresentam as diretrizes que irão nortear a campanha.
A programação terá início às 8 horas, com a votação dos filiados. Na sequência, as lideranças concederão entrevista coletiva à imprensa para comentar as definições do encontro. O encerramento está previsto para o meio-dia, após os pronunciamentos políticos.
Formada pela união entre o Progressistas (PP) e o União Brasil, a Federação União Progressista pretende fortalecer sua estrutura política em Mato Grosso do Sul e ampliar sua representatividade nas eleições de 2026.
Com a oficialização das candidaturas, a federação inicia uma nova etapa da disputa eleitoral, concentrando esforços na organização das campanhas e na articulação com lideranças municipais em todo o Estado.
Durante a divulgação do evento, a senadora Tereza Cristina destacou que as convenções partidárias têm papel importante dentro do processo eleitoral por representarem a definição democrática das candidaturas e o início da apresentação dos projetos que serão levados aos eleitores durante a campanha.
Eleições 2026
A Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas durante as eleições gerais de 2026, abrindo caminho para que militares sejam mobilizados em...
22 de julho de 2026
A Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas durante as eleições gerais de 2026, abrindo caminho para que militares sejam mobilizados em diferentes regiões do país caso haja necessidade. A medida foi oficializada por decreto publicado nesta terça-feira (21) e prevê atuação em apoio ao processo eleitoral, sempre mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na prática, a autorização não significa que militares estarão presentes em todos os locais de votação. Caberá ao TSE definir onde o reforço será necessário, estabelecendo quais municípios receberão o apoio, o período da operação e as atividades que serão desempenhadas.
A participação poderá ocorrer durante toda a operação eleitoral, incluindo o dia da votação, a apuração dos votos e o suporte logístico em áreas onde o acesso é mais difícil ou onde houver necessidade de reforço na segurança.
O decreto segue o modelo adotado em eleições anteriores, quando as Forças Armadas foram acionadas para transportar urnas eletrônicas, garantir o funcionamento da votação em regiões remotas e reforçar a segurança em localidades apontadas pela Justiça Eleitoral como estratégicas.
A autorização está respaldada pela Constituição Federal, pela Lei Complementar nº 97, que regulamenta a organização e o emprego das Forças Armadas, além das normas previstas no Código Eleitoral.
A legislação estabelece que a atuação militar não acontece de forma automática. O emprego das tropas depende de pedido formal do Tribunal Superior Eleitoral, que avalia as necessidades de cada estado durante o planejamento das eleições.
Nos últimos pleitos, esse tipo de apoio foi utilizado principalmente na Amazônia Legal, em áreas indígenas, comunidades ribeirinhas e municípios de difícil acesso, além de locais onde houve necessidade de reforço da segurança pública.
As eleições de 2026 serão uma das mais complexas dos últimos anos. Os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual, totalizando seis votos na urna eletrônica.
Com a proximidade do período eleitoral, a Justiça Eleitoral intensifica os preparativos para garantir que a votação ocorra de forma segura, organizada e com estrutura suficiente para atender todos os eleitores, especialmente nas regiões onde o apoio das Forças Armadas pode ser decisivo para assegurar o acesso às urnas e a normalidade do processo democrático.
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