Montagem: Câmara Municipal de Coxim e DPE-MS
Os ex-prefeitos de Coxim, Dinalva Mourão e Aluizio São José, foram condenados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a pagar multa de R$ 165 mil para irregularidades na aplicação de recursos federais para obras. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (22).
A Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) questionou a aplicação de verba para obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos bairros da cidade da região norte de Mato Grosso do Sul, a 239 km da capital Campo Grande. O convênio foi assinado em 2009.
Dinalva foi prefeito de 2009 a 2012 e Aluizio de 2013 a 2016. O convênio de R$ 2.120.202,75 vigorou de 31 de dezembro de 2009 a 18 de fevereiro de 2014. O prazo para prestação de contas foi até 13 de janeiro de 2019.
Porém, foram constatadas irregularidades no convênio referente às obras no bairro Altos de São Pedro. Assim, ficou constatado prejuízo aos cofres públicos de R$ 486.112,17.
No voto, o relator da tomada de contas especial, ministro Augusto Nardes, citou relatório de inspeção da Sudeco que demonstrou que a obra não foi executada a partir de 2009, já que o primeiro boletim de medição foi emitido em abril de 2010 e o último cobre o período de julho a novembro de 2013. Os documentos foram assinados por técnicos da prefeitura.
“Para sustentar as afirmações, os responsáveis fizeram juntar aos autos fotografias que, desacompanhadas de outros elementos probatórios não se prestam a comprovar que os recursos foram aplicados em conformidade com o ajuste firmado”, ponderou o ministro.
Assim, Nardes votou para condenar os políticos, multando Aluizio em R$ 93 mil e Dinalva em R$ 72 mil. Assim, a 2ª Câmara do TCU acompanhou o voto e confirmou a sentença.
Em nota, a defesa dos ex-prefeitos Dinalva Mourão e Aluizio São José informou já estar ciente da decisão e que irá apresentar recurso, “considerando que a obra foi finalizada e atestada pela própria SUDECO na época”. (Adriel Mattos)
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
MAIS LIDAS
