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Por unanimidade, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantiveram impugnação da candidatura do prefeito eleito em Bandeirantes Álvaro Urt (PSDB) e consequente realização imediata de eleições suplementares no município.
A votação ocorreu na manhã de ontem, quinta-feira (29). O relator do caso, ministro André Mendonça, já havia proferido decisão monocrática neste sentido e manteve posicionamento, sendo acompanhado pelos demais.
Antes de iniciarem os votos, explicou todo o imbróglio que envolve o agora ex-prefeito. O tucano foi cassado por decisão da Câmara Municipal da cidade ainda no mandato anterior. Além de perder o Executivo, estaria inelegível por oito anos.
No entanto, nas eleições de 2024, lançou candidatura. A pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, bem como da chapa oponente, teve o registro impugnado. Urt, por sua vez, ingressou com ação na primeira instância da Justiça comum e obteve sucesso.
No fim do ano passado, o caso chegou à instância maior e Mendonça cassou a candidatura, sob alegação de que a justiça comum não pode legislar sobre a esfera eleitoral.
Outro revés viria.
Em dezembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou a cassação do prefeito eleito do município, fato que na teoria o libertaria da inelegibilidade e consagraria à eleição que obteve com 38,45% dos votos.
Novamente, Mendonça se opôs. Desta vez porque, mesmo “ficha limpa”, a decisão pela anulação da cassação feita pela Câmara Municipal em 2020 chegou muito após as eleições de 2024.
“O tempo em que veio a decisão [do STJ] permite reconhecer o registro de candidatura? A decisão que permite que o registro de candidatura seja válido pode ocorrer depois ou antes da eleição? É a questão que temos que avaliar. Ou pode ser a data de diplomação?”
O questionamento ocorre porque a decisão do STJ ocorreu após o resultado do pleito, porém antes da diplomação dos candidatos eleitos. “Na minha opinião, é a data da eleição”, complementou o relator, que teve o voto seguido por todos os ministros presentes.
Diante do resultado, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, reforçou a realização imediata de eleições suplementares em Bandeirantes. Agora, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) será notificado para as devidas providências.
Vale ressaltar que o vereador e presidente da Câmara Municipal da cidade, Marcelo Abdo (PP), atua como prefeito de forma interina.
Cassação
O então chefe do Executivo foi cassado em setembro de 2020, após cometer três crimes contra a administração pública municipal. Comissão processante foi aberta depois de Álvaro ser alvo da Operação Sucata Preciosa, deflagrada três meses antes pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
A investigação apontou os crimes de peculato, fraude em licitação e corrupção. De acordo com o núcleo de investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), sob a batuta do prefeito, o Município pagou por supostos serviços de manutenção em veículos, mas que não foram prestados, pois boa parte estava sucateada ou abandonada.
Esta cassação, vale reforçar, foi derrubada pelo STJ. (Jéssica Benitez - Primeira Página)
Eleições 2026
A Federação União Progressista realiza no dia 1º de agosto a convenção estadual que oficializará a candidatura do governador Eduardo...
24 de julho de 2026
A Federação União Progressista realiza no dia 1º de agosto a convenção estadual que oficializará a candidatura do governador Eduardo Riedel à reeleição em Mato Grosso do Sul. O encontro também servirá para homologar os candidatos da federação aos cargos de deputado estadual e deputado federal, marcando o início da campanha eleitoral do grupo no Estado.
O evento reunirá dirigentes partidários, filiados, pré-candidatos, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões de Mato Grosso do Sul. Entre as presenças confirmadas está a senadora Tereza Cristina, uma das principais referências da federação e responsável por fortalecer a articulação política da aliança no Estado.
Durante a convenção, os filiados participarão da votação interna para validar as candidaturas que representarão a União Progressista nas eleições gerais. Além da confirmação do nome de Eduardo Riedel para a disputa ao Governo do Estado, serão definidos os candidatos que concorrerão às vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
A expectativa da organização é de que o encontro reúna representantes de dezenas de municípios, consolidando a estratégia da federação para ampliar sua atuação em todas as regiões sul-mato-grossenses.
A convenção representa um dos principais atos do calendário eleitoral dos partidos, pois é o momento em que as legendas oficializam seus candidatos e apresentam as diretrizes que irão nortear a campanha.
A programação terá início às 8 horas, com a votação dos filiados. Na sequência, as lideranças concederão entrevista coletiva à imprensa para comentar as definições do encontro. O encerramento está previsto para o meio-dia, após os pronunciamentos políticos.
Formada pela união entre o Progressistas (PP) e o União Brasil, a Federação União Progressista pretende fortalecer sua estrutura política em Mato Grosso do Sul e ampliar sua representatividade nas eleições de 2026.
Com a oficialização das candidaturas, a federação inicia uma nova etapa da disputa eleitoral, concentrando esforços na organização das campanhas e na articulação com lideranças municipais em todo o Estado.
Durante a divulgação do evento, a senadora Tereza Cristina destacou que as convenções partidárias têm papel importante dentro do processo eleitoral por representarem a definição democrática das candidaturas e o início da apresentação dos projetos que serão levados aos eleitores durante a campanha.
Eleições 2026
A Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas durante as eleições gerais de 2026, abrindo caminho para que militares sejam mobilizados em...
22 de julho de 2026
A Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas durante as eleições gerais de 2026, abrindo caminho para que militares sejam mobilizados em diferentes regiões do país caso haja necessidade. A medida foi oficializada por decreto publicado nesta terça-feira (21) e prevê atuação em apoio ao processo eleitoral, sempre mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na prática, a autorização não significa que militares estarão presentes em todos os locais de votação. Caberá ao TSE definir onde o reforço será necessário, estabelecendo quais municípios receberão o apoio, o período da operação e as atividades que serão desempenhadas.
A participação poderá ocorrer durante toda a operação eleitoral, incluindo o dia da votação, a apuração dos votos e o suporte logístico em áreas onde o acesso é mais difícil ou onde houver necessidade de reforço na segurança.
O decreto segue o modelo adotado em eleições anteriores, quando as Forças Armadas foram acionadas para transportar urnas eletrônicas, garantir o funcionamento da votação em regiões remotas e reforçar a segurança em localidades apontadas pela Justiça Eleitoral como estratégicas.
A autorização está respaldada pela Constituição Federal, pela Lei Complementar nº 97, que regulamenta a organização e o emprego das Forças Armadas, além das normas previstas no Código Eleitoral.
A legislação estabelece que a atuação militar não acontece de forma automática. O emprego das tropas depende de pedido formal do Tribunal Superior Eleitoral, que avalia as necessidades de cada estado durante o planejamento das eleições.
Nos últimos pleitos, esse tipo de apoio foi utilizado principalmente na Amazônia Legal, em áreas indígenas, comunidades ribeirinhas e municípios de difícil acesso, além de locais onde houve necessidade de reforço da segurança pública.
As eleições de 2026 serão uma das mais complexas dos últimos anos. Os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual, totalizando seis votos na urna eletrônica.
Com a proximidade do período eleitoral, a Justiça Eleitoral intensifica os preparativos para garantir que a votação ocorra de forma segura, organizada e com estrutura suficiente para atender todos os eleitores, especialmente nas regiões onde o apoio das Forças Armadas pode ser decisivo para assegurar o acesso às urnas e a normalidade do processo democrático.
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