Hugo Cripa
Menos de uma semana após ser empossada, a Câmara de Coxim conseguiu regulamentar as gratificações de funcionários que eram pagas de forma irregular até o mês passado. Segundo o presidente, Luiz Eduardo dos Santos (PP), a regulamentação das gratificações era uma das prioridades, uma vez que os servidores perderam esse benefício por força de decisão do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
“É difícil ter o salário reduzido do dia para noite, sem conseguir se organizar financeiramente, mesmo que de forma mínima. Por isso, do dia 2 de janeiro, começamos a trabalhar para regularizar a situação. Somos gratos aos colegas, vereadores, por entenderem a necessidade de aprovar o projeto com esse fim”, ponderou o presidente da Casa de Leis.
Vale lembrar que, em dezembro, a Corte determinou a suspensão imediata do pagamento de gratificações concedidas a servidores comissionados da Câmara Municipal de Coxim. Os auditores identificaram ilegalidades no pagamento das gratificações, que foram fixadas por ato infralegal do presidente da Câmara, nas legislaturas passadas.
Para o TCE/MS, as gratificações estavam fundamentadas em dispositivos legais considerados inconstitucionais por não especificarem critérios objetivos ou justificativas claras para os pagamentos.
De acordo com o relatório técnico, a ausência de parâmetros permitiu que os percentuais fossem estabelecidos de forma discricionária pelos presidentes da Câmara de Coxim, desde 2019, violando os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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