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Projeto aumenta multa para quem estaciona em vaga de deficiente ou idoso

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) é a autora da proposta.

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4 de agosto de 2022

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Agência Senado

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Está em análise no Senado um projeto que aumenta a multa para quem reincide na infração de estacionar, sem a respectiva credencial, em vaga reservada a idoso ou pessoa com deficiência (PL 1.445/2022). A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) é a autora da proposta.

De acordo com o texto, essa multa pode aumentar até cinco vezes, dependendo do número de reincidências ocorridas no período de 12 meses. Além disso, o projeto permite que o Ministério Público entre em juízo para cobrar indenização do infrator reincidente por dano moral difuso.

Multa escalonada

Daniella Ribeiro lembra que, atualmente, quem estaciona em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência está sujeito a: multa de R$ 293,47; inclusão de sete pontos na carteira de habilitação; e remoção do veículo.

Em seu projeto, ela prevê a elevação escalonada dessa multa para os infratores reincidentes: o valor seria multiplicado por 2, 3, 4 ou 5, conforme o número de infrações acumuladas no período de 12 meses.

Assim, o valor seria duplicado para quem comete a infração duas vezes no período, triplicado para quem a comete três vezes no período, e assim por diante, até o limite de cinco vezes o valor da multa original (ou seja, R$ 1.467,35).

Ministério Público

Outro objetivo da proposta é permitir que o Ministério Público ingresse em juízo contra o infrator reincidente, cobrando dele o ressarcimento por dano moral difuso à coletividade.

Para isso, o texto autoriza os órgãos de trânsito a informar o Ministério Público sobre os casos de reincidência em estacionamento reservado a idosos ou pessoas com deficiência.

Em caso de condenação, os valores de indenização seriam revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Justificativa

Na justificação do projeto, Daniella ressalta que é muito comum o desrespeito às vagas reservadas de estacionamento. Ela cita queixas de idosos e pessoas com deficiência que, devido a esse problema, são impedidos de utilizar espaços públicos.

Para que as medidas defendidas pela senadora sejam possíveis, sua proposta prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003).

Policia

Quadrilha do "falso frete": Polícia Civil prende suspeitos de roubar caminhão e manter casal

Caminhão avaliado em mais de R$ 110 mil foi levado para a fronteira com a Bolívia após criminosos atraírem vítimas com proposta falsa de transporte.

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3 de junho de 2026

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A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta última terça-feira (2), dois integrantes de uma quadrilha especializada em roubos de caminhões na modalidade conhecida como “falso frete”. O crime ocorreu nas proximidades da BR-262, em Ribas do Rio Pardo, e resultou no roubo de um caminhão prancha VW 18.310 Titan, avaliado em aproximadamente R$ 110 mil, além da privação de liberdade de um casal de caminhoneiros por cerca de seis horas.

Casal foi atraído por falso serviço de frete

De acordo com as investigações da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv), os criminosos utilizaram um número de telefone falso para entrar em contato com as vítimas, apresentando-se como contratantes de um serviço para transporte de tratores em uma fazenda de Ribas do Rio Pardo.

Ao chegarem ao local combinado, às margens da BR-262, o casal foi abordado pelos autores, que embarcaram no caminhão. Após percorrerem alguns quilômetros por uma estrada vicinal, os suspeitos anunciaram o assalto utilizando arma de fogo.

As vítimas foram obrigadas a desembarcar e permanecer em uma área de mata sob vigilância dos criminosos, enquanto um terceiro integrante do grupo assumiu a direção do veículo.

Caminhão foi levado para a fronteira

Segundo a Polícia Civil, o caminhão foi conduzido até a região de fronteira com a Bolívia, onde foi entregue ainda durante a madrugada.

Assim que tomou conhecimento do caso, a equipe da Defurv iniciou diligências e trabalhos de inteligência para identificar os envolvidos.

Suspeitos confessaram participação

As investigações levaram à identificação e prisão de B.O.N., de 22 anos, no Bairro Jardim Columbia, em Campo Grande. Na sequência, os policiais localizaram e prenderam G.L.S.R., de 31 anos, apontado como responsável por transportar os criminosos e prestar apoio logístico à ação.

Conforme a Polícia Civil, ambos confessaram participação no crime.

As investigações apontam ainda a participação de outros envolvidos, que teriam sido responsáveis por conduzir o caminhão roubado até o país vizinho.

Veículo utilizado pelos criminosos foi apreendido

Durante a operação, os policiais apreenderam um Fiat Uno utilizado no transporte dos suspeitos entre Ribas do Rio Pardo e Campo Grande, além de objetos relacionados à prática criminosa.

A Polícia Civil também representou pela prisão preventiva dos investigados já identificados.

Investigações continuam

Segundo a corporação, as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os demais integrantes da organização criminosa.

A Polícia Civil destacou que a rápida resposta ao caso demonstra a atuação integrada e técnica das forças de segurança no combate aos crimes contra o patrimônio, especialmente aqueles envolvendo furtos e roubos de veículos.

Informações e denúncias podem ser encaminhadas à DEFURV pelo telefone (67) 3309-8020, inclusive via WhatsApp. O sigilo da fonte é garantido.

Policia

Mulher é agredida pelo companheiro e foge para casa de filho em Coxim

Homem também a ameaçou de morte enquanto a segurava pelo pescoço

Mulher é agredida pelo companheiro e foge para casa de filho em Coxim

3 de junho de 2026

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Uma mulher procurou ajuda da Polícia Militar após ser agredida e ameaçada de morte pelo companheiro durante uma crise de ciúmes, na noite de terça-feira (2), em Coxim.

Segundo boletim de ocorrência, a vítima relatou que estava na residência do convivente quando ele passou a ofendê-la com palavras de baixo calão e iniciou as agressões físicas com socos e tapas.

Ainda conforme o relato, em determinado momento o homem segurou o pescoço da mulher com força e fez ameaças de morte. "Vou lhe matar, você sabe que eu posso lhe matar, vou meter uma faca em você", teria dito o agressor.

A vítima contou aos policiais que o suspeito mantinha duas facas na janela da residência, utilizadas para travar a abertura do imóvel. Temendo as ameaças, ela conseguiu fugir e correu até a casa do filho, localizada nas proximidades, onde pediu ajuda e acionou a Polícia Militar.

Os policiais realizaram buscas na residência do suspeito, mas ele não foi encontrado.